Execução Fiscal 0047214-55.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 Desa. Simone de Oliveira Fraga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

SANTANA E RAMALHO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Autor

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 09:42

Trânsito em julgado

04/07/2025, 09:41

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 20:07

Confirmada

19/05/2025, 01:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/05/2025, 12:21

Expedida/certificada

09/05/2025, 12:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2025, 10:40

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 08:59

Decurso de Prazo

20/02/2025, 08:59

Confirmada

09/12/2024, 00:19

Expedida/certificada

29/11/2024, 08:15

Reforma de decisão anterior

28/11/2024, 13:08

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 12:44

Documento (Informações)

25/11/2024, 12:43

Recebimento

25/11/2024, 12:40

Todas as movimentações(72)

Definitivo

04/07/2025, 09:42

Trânsito em julgado

04/07/2025, 09:41

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 20:07

Confirmada

19/05/2025, 01:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/05/2025, 12:21

Documentos

•26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2025, 12:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2025, 10:40

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 08:59

Decurso de Prazo

20/02/2025, 08:59

Confirmada

09/12/2024, 00:19

Expedida/certificada

29/11/2024, 08:15

Reforma de decisão anterior

28/11/2024, 13:08

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 12:44

Documento (Informações)

25/11/2024, 12:43

Recebimento

25/11/2024, 12:40

Expedição de documento (Informações)

25/11/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 50395/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400847733 NÚMERO ÚNICO: 0047214-55.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612003197 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - SANTANA E RAMALHO LTDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL ISS EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SOB O ARGUMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO MATÉRIA QUE PODE SER ARGUIDA DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS MARCOS TEMPORAIS UTILIZADOS PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL INOBSERVÂNCIA DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.340.553/RS (TESE 4.5) SENTENÇA NULA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INCIDÊNCIA DO ART. 93, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO CONHECIDO PARA, DE OFÍCIO, SER DECLARADA A NULIDADE DA SENTENÇA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL GRUPO 7, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER PARA, DE OFÍCIO,RECONHECER A NULIDADE DA SENTENÇA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM, PARA NOVO JULGAMENTO OU PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, CONFORME ENTENDER O JUIZ A QUO., NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

20/08/2024, 08:02

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2024, 07:59

Ato ordinatório

20/08/2024, 07:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/08/2024, 07:58

Ato ordinatório

20/08/2024, 07:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/08/2024, 07:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/08/2024, 07:54

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/08/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 06:52

Confirmada

05/07/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 12:37

Expedida/certificada

25/06/2024, 11:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/06/2024, 12:42

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 11:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/05/2024, 11:14

Confirmada

30/04/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 12:44

Expedida/certificada

17/04/2024, 12:06

Desarquivamento

17/04/2024, 00:40

Provisório

16/04/2019, 11:11

Expedição de documento (Informações; Informações)

16/04/2019, 11:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/04/2019, 10:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/08/2018, 14:04

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

10/04/2018, 13:03

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 11:52

Confirmada

03/04/2018, 10:49

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 10:48

Expedida/certificada

26/03/2018, 10:40

Mero expediente

22/03/2018, 12:50

Conclusão (para despacho)

21/03/2018, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

15/03/2018, 12:59

Conclusão (para despacho)

21/02/2018, 09:27

Conclusão (para despacho)

10/01/2018, 07:44

Petição (Petição (outras))

15/12/2017, 08:19

Confirmada

15/12/2017, 08:18

Sem descrição

05/12/2017, 07:35

Mero expediente

24/11/2017, 09:19

Conclusão (para despacho)

20/11/2017, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2017, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2017, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2017, 09:18

Mero expediente

05/06/2017, 07:55

Conclusão (para despacho)

02/06/2017, 11:45

Confirmada

01/06/2017, 11:39

Petição (Petição (outras))

01/06/2017, 11:38

Sem descrição

22/05/2017, 11:58

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2017, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2017, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2016, 22:44

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2016, 11:07

Mero expediente

16/11/2016, 09:04

Conclusão (para despacho)

16/11/2016, 07:15

Distribuição (dependência)

11/11/2016, 19:35