Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/01/2026, 11:40
Expedição de documento (Informações)
16/09/2025, 10:36
Expedição de documento (Informações)
16/09/2025, 10:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL PROC.: NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO ADV.: ALEXANDRA SIQUEIRA DOS SANTOS - OAB: 23991-BA ADV.: MARIA LUCIANA MACIEL SAMPAIO - OAB: 1222-B-PE
EXECUTADO: ROSÁRIO DO CATETE GABINETE PREFEITO ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: LUZIA SANTOS GOIS - OAB: 3136-SE ADV.: FELIPE SOUZA SANTOS - OAB: 6170-SE ADV.: FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA - OAB: 6174-SE
EXECUTADO: JOSE LAERCIO PASSOS JUNIOR DECISÃO....: (...) DIANTE DA ANULAÇÃO DA SENTENÇA ANTERIORMENTE PROLATADA, DETERMINO O LANÇAMENTO DO MOVIMENTO PROCESSUAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO SCP-V. EXPEÇA-SE OFÍCIO DE PRECATÓRIO AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, OBSERVANDO-SE OS CRITÉRIOS LEGAIS QUANTO À ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO E DEMAIS ELEMENTOS EXIGIDOS PARA A FORMAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. EM SEGUIDA, VENHAM CONCLUSOS PARA LANÇAMENTO DO MOVIMENTO DE SUSPENSÃO DESTES AUTOS ATÉ A DEVIDA QUITAÇÃO DO DÉBITO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200974200181 NÚMERO ÚNICO: 0000378-14.2009.8.25.0019
16/06/2025, 00:00
Reforma de decisão anterior
12/06/2025, 14:19
Confirmada
17/12/2024, 01:37
Confirmada
17/12/2024, 01:17
Conclusão (para decisão)
16/12/2024, 12:09
Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 11:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL PROC.: NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO ADV.: ALEXANDRA SIQUEIRA DOS SANTOS - OAB: 23991-BA ADV.: MARIA LUCIANA MACIEL SAMPAIO - OAB: 1222-B-PE
EXECUTADO: ROSÁRIO DO CATETE GABINETE PREFEITO ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: LUZIA SANTOS GOIS - OAB: 3136-SE ADV.: FELIPE SOUZA SANTOS - OAB: 6170-SE ADV.: FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA - OAB: 6174-SE
EXECUTADO: JOSE LAERCIO PASSOS JUNIOR DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À PROCURADORIA MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO CATETE EM ATENÇÃO À DESCIDA DOS AUTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMAÇÃO ENVIADA AO MUNICÍPIO.
Intimação Eletrônica - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200974200181 NÚMERO ÚNICO: 0000378-14.2009.8.25.0019
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL PROC.: NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO ADV.: ALEXANDRA SIQUEIRA DOS SANTOS - OAB: 23991-BA ADV.: MARIA LUCIANA MACIEL SAMPAIO - OAB: 1222-B-PE
EXECUTADO: ROSÁRIO DO CATETE GABINETE PREFEITO ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: LUZIA SANTOS GOIS - OAB: 3136-SE ADV.: FELIPE SOUZA SANTOS - OAB: 6170-SE ADV.: FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA - OAB: 6174-SE
EXECUTADO: JOSE LAERCIO PASSOS JUNIOR DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. EM ATENÇÃO À DESCIDA DOS AUTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMAÇÃO ENVIADA AO AGU-PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.
Intimação Eletrônica - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200974200181 NÚMERO ÚNICO: 0000378-14.2009.8.25.0019
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL PROC.: NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO ADV.: ALEXANDRA SIQUEIRA DOS SANTOS - OAB: 23991-BA ADV.: MARIA LUCIANA MACIEL SAMPAIO - OAB: 1222-B-PE
EXECUTADO: ROSÁRIO DO CATETE GABINETE PREFEITO ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: LUZIA SANTOS GOIS - OAB: 3136-SE ADV.: FELIPE SOUZA SANTOS - OAB: 6170-SE ADV.: FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA - OAB: 6174-SE
EXECUTADO: JOSE LAERCIO PASSOS JUNIOR ATO ORDINATÓRIO....: EM ATENÇÃO À DESCIDA DOS AUTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200974200181 NÚMERO ÚNICO: 0000378-14.2009.8.25.0019
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL PROC.: NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO ADV.: ALEXANDRA SIQUEIRA DOS SANTOS - OAB: 23991-BA ADV.: MARIA LUCIANA MACIEL SAMPAIO - OAB: 1222-B-PE
EXECUTADO: ROSÁRIO DO CATETE GABINETE PREFEITO ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: LUZIA SANTOS GOIS - OAB: 3136-SE ADV.: FELIPE SOUZA SANTOS - OAB: 6170-SE ADV.: FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA - OAB: 6174-SE
EXECUTADO: JOSE LAERCIO PASSOS JUNIOR DECISÃO....: (...) DIANTE DA ANULAÇÃO DA SENTENÇA ANTERIORMENTE PROLATADA, DETERMINO O LANÇAMENTO DO MOVIMENTO PROCESSUAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO SCP-V. EXPEÇA-SE OFÍCIO DE PRECATÓRIO AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, OBSERVANDO-SE OS CRITÉRIOS LEGAIS QUANTO À ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO E DEMAIS ELEMENTOS EXIGIDOS PARA A FORMAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. EM SEGUIDA, VENHAM CONCLUSOS PARA LANÇAMENTO DO MOVIMENTO DE SUSPENSÃO DESTES AUTOS ATÉ A DEVIDA QUITAÇÃO DO DÉBITO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200974200181 NÚMERO ÚNICO: 0000378-14.2009.8.25.0019
16/06/2025, 00:00
Reforma de decisão anterior
12/06/2025, 14:19
Confirmada
17/12/2024, 01:37
Confirmada
17/12/2024, 01:17
Conclusão (para decisão)
16/12/2024, 12:09
Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 11:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL PROC.: NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO ADV.: ALEXANDRA SIQUEIRA DOS SANTOS - OAB: 23991-BA ADV.: MARIA LUCIANA MACIEL SAMPAIO - OAB: 1222-B-PE
EXECUTADO: ROSÁRIO DO CATETE GABINETE PREFEITO ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: LUZIA SANTOS GOIS - OAB: 3136-SE ADV.: FELIPE SOUZA SANTOS - OAB: 6170-SE ADV.: FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA - OAB: 6174-SE
EXECUTADO: JOSE LAERCIO PASSOS JUNIOR DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À PROCURADORIA MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO CATETE EM ATENÇÃO À DESCIDA DOS AUTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMAÇÃO ENVIADA AO MUNICÍPIO.
Intimação Eletrônica - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200974200181 NÚMERO ÚNICO: 0000378-14.2009.8.25.0019
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL PROC.: NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO ADV.: ALEXANDRA SIQUEIRA DOS SANTOS - OAB: 23991-BA ADV.: MARIA LUCIANA MACIEL SAMPAIO - OAB: 1222-B-PE
EXECUTADO: ROSÁRIO DO CATETE GABINETE PREFEITO ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: LUZIA SANTOS GOIS - OAB: 3136-SE ADV.: FELIPE SOUZA SANTOS - OAB: 6170-SE ADV.: FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA - OAB: 6174-SE
EXECUTADO: JOSE LAERCIO PASSOS JUNIOR DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. EM ATENÇÃO À DESCIDA DOS AUTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMAÇÃO ENVIADA AO AGU-PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.
Intimação Eletrônica - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200974200181 NÚMERO ÚNICO: 0000378-14.2009.8.25.0019
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL PROC.: NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO ADV.: ALEXANDRA SIQUEIRA DOS SANTOS - OAB: 23991-BA ADV.: MARIA LUCIANA MACIEL SAMPAIO - OAB: 1222-B-PE
EXECUTADO: ROSÁRIO DO CATETE GABINETE PREFEITO ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: LUZIA SANTOS GOIS - OAB: 3136-SE ADV.: FELIPE SOUZA SANTOS - OAB: 6170-SE ADV.: FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA - OAB: 6174-SE
EXECUTADO: JOSE LAERCIO PASSOS JUNIOR ATO ORDINATÓRIO....: EM ATENÇÃO À DESCIDA DOS AUTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200974200181 NÚMERO ÚNICO: 0000378-14.2009.8.25.0019
06/12/2024, 00:00
Expedida/certificada
04/12/2024, 11:14
Expedida/certificada
04/12/2024, 11:12
Ato ordinatório
04/12/2024, 11:12
Recebimento
25/11/2024, 14:04
Expedição de documento (Informações)
25/11/2024, 14:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 50526/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400847239 NÚMERO ÚNICO: 0000378-14.2009.8.25.0019 PROCESSO ORIGEM....200974200181 PROCEDÊNCIA........ROSÁRIO DO CATETE GRUPO..............: VI RELATOR - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) APELANTE - UNIAO - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO - ALEXANDRA SIQUEIRA DOS SANTOS - OAB: 2399/BA APELADO - MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - LUZIA SANTOS GOIS - OAB: 3136/SE ADVOGADO - FELIPE SOUZA SANTOS - OAB: 6170/SE ADVOGADO - FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA - OAB: 6174/SE APELADO - JOSE LAERCIO PASSOS JUNIOR EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO EXTINTA PELO JUÍZO PRIMEVO POR CONTA DA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MERA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO QUE NÃO SIGNIFICA SATISFAÇÃO DO DÉBITO NOS TERMOS DO ART. 924, II CPC. DESCABIMENTO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM LASTRO EM QUITAÇÃO. SENTENÇA ANULADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO VI, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
26/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
16/08/2024, 11:22
Remessa (em grau de recurso)
16/08/2024, 11:11
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 07:12
Confirmada
07/05/2024, 01:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024, 13:29
Expedida/certificada
24/04/2024, 11:09
Ato ordinatório
24/04/2024, 11:08
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 08:23
Confirmada
08/03/2024, 01:46
Confirmada
08/03/2024, 01:30
Expedida/certificada
26/02/2024, 13:59
Expedida/certificada
26/02/2024, 13:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024, 12:48
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/02/2024, 22:03
Conclusão (para despacho)
12/12/2023, 11:20
Petição (Contra-razões)
27/11/2023, 13:28
Confirmada
18/11/2023, 01:39
Expedida/certificada
07/11/2023, 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023, 12:44
Mero expediente
17/10/2023, 10:03
Conclusão (para despacho)
06/09/2023, 08:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/09/2023, 08:51
Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 08:43
Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 08:42
Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 08:42
Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 08:25
Confirmada
29/08/2023, 01:31
Confirmada
29/08/2023, 01:16
Expedida/certificada
17/08/2023, 11:54
Expedida/certificada
17/08/2023, 11:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023, 15:32
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/08/2023, 13:22
Conclusão (para despacho)
26/05/2023, 10:30
Petição (Petição (outras))
26/05/2023, 10:00
Confirmada
23/05/2023, 03:35
Expedida/certificada
12/05/2023, 13:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023, 12:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2023, 13:06
Expedição de documento (Informações)
11/05/2023, 13:03
Petição (Petição (outras))
14/04/2023, 12:40
Conclusão (para despacho)
11/04/2023, 15:35
Petição (Petição (outras))
11/04/2023, 06:14
Ato ordinatório
26/04/2022, 08:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Causa Adicional Data Limite: 13/12/2025 ---- Ante a manifestação parte exequente à fl. retro e considerando que o débito continua objeto de parcelamento, defiro o pleito de suspensão do feito pelo prazo de 04 (quatro) anos, haja vista que a parte executada aderiu ao programa de parcelamento da dívida fiscal, no qual ainda está inserido. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o ente exequente para se manifestar no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam os autos conclusos.
16/12/2021, 00:00
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/12/2021, 11:40
Conclusão (para decisão)
06/11/2021, 05:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/11/2021, 05:51
Confirmada
29/10/2021, 02:24
Petição (Petição (outras))
25/10/2021, 12:04
Expedida/certificada
18/10/2021, 11:46
Expedição de documento (Informações; Informações)
29/09/2021, 02:00
Por decisão judicial
28/09/2020, 18:13
Conclusão (para despacho)
28/09/2020, 15:52
Petição (Petição (outras))
28/09/2020, 15:50
Confirmada
28/09/2020, 15:30
Expedida/certificada
24/09/2020, 05:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/09/2020, 05:39
Expedição de documento (Informações; Informações)
24/09/2020, 02:01
Por decisão judicial
18/10/2019, 17:03
Conclusão (para despacho)
27/09/2019, 10:21
Confirmada
26/09/2019, 01:27
Petição (Petição (outras))
25/09/2019, 09:41
Expedida/certificada
13/09/2019, 12:05
Expedição de documento (Informações; Informações)
13/09/2019, 12:04
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2019, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2019, 13:22
Por decisão judicial
04/09/2018, 14:38
Conclusão (para despacho)
24/08/2018, 12:01
Petição (Petição (outras))
23/08/2018, 10:22
Confirmada
02/08/2018, 01:49
Expedida/certificada
20/07/2018, 01:45
Ato ordinatório
20/07/2018, 01:44
Expedição de documento (Informações; Informações)
20/07/2018, 01:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/06/2018, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/03/2018, 11:18
Por decisão judicial
27/06/2017, 11:27
Conclusão (para despacho)
23/06/2017, 09:09
Petição (Petição (outras))
23/06/2017, 09:08
Confirmada
18/04/2017, 07:40
Sem descrição
05/04/2017, 09:48
Petição (Renúncia de mandato)
21/03/2017, 12:01
Mero expediente
08/03/2017, 11:48
Conclusão (para despacho)
13/02/2017, 08:38
Petição (Petição (outras))
12/01/2017, 08:54
Confirmada
19/11/2016, 04:32
Confirmada
17/11/2016, 06:17
Sem descrição
08/11/2016, 13:19
Petição (Petição (outras))
08/11/2016, 13:18
Sem descrição
03/11/2016, 10:46
Ato ordinatório
29/10/2016, 20:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/10/2016, 22:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/10/2016, 13:02
Mero expediente
30/09/2016, 09:59
Conclusão (para despacho)
21/07/2016, 08:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/07/2016, 10:51
Recebimento
19/07/2016, 09:11
Entrega em carga/vista
06/05/2016, 10:20
Ato ordinatório
29/04/2016, 15:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/04/2016, 15:02
Petição (Petição (outras))
20/01/2015, 14:12
Recebimento
30/05/2014, 09:35
Entrega em carga/vista
29/04/2014, 12:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/04/2014, 09:57
Mero expediente
13/04/2014, 23:25
Conclusão (para despacho)
14/03/2014, 11:35
Recebimento
20/02/2014, 12:33
Entrega em carga/vista
16/05/2013, 11:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/05/2013, 10:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/05/2013, 08:56
Mero expediente
08/05/2013, 12:02
Conclusão (para despacho)
02/05/2013, 09:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/04/2013, 13:59
Petição (Petição (outras))
26/04/2013, 13:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/12/2012, 13:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/11/2012, 09:10
Mero expediente
26/11/2012, 11:49
Conclusão (para despacho)
21/11/2012, 09:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/11/2012, 13:10
Recebimento
31/10/2012, 12:50
Entrega em carga/vista
17/09/2012, 10:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/08/2012, 11:19
Por decisão judicial
09/08/2012, 09:35
Conclusão (para despacho)
04/05/2012, 11:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/05/2012, 10:55
Recebimento
25/04/2012, 12:38
Entrega em carga/vista
10/04/2012, 09:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2012, 11:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/03/2011, 14:39
Por decisão judicial
18/03/2011, 08:57
Conclusão (para despacho)
07/02/2011, 11:18
Recebimento
20/01/2011, 13:07
Entrega em carga/vista
18/01/2011, 10:09
Mero expediente
10/12/2010, 00:05
Expedição de documento (Informações)
15/01/2010, 16:34
Conclusão (para despacho)
29/10/2009, 11:57
Recebimento
20/10/2009, 14:20
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2009, 10:48
Entrega em carga/vista
05/10/2009, 10:51
Ato ordinatório
05/10/2009, 10:37
Petição (Petição (outras))
05/10/2009, 10:34
Documento (Outros documentos)
31/07/2009, 13:46
Mandado (Outros documentos)
31/07/2009, 08:15
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2009, 08:39
Expedição de documento (Outros documentos)
21/07/2009, 15:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)