Embargos de Declaração Cível 0012724-29.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 50499/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400845710 NÚMERO ÚNICO: 0012724-29.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400836810 PROCEDÊNCIA........G-24 GRUPO..............: IX RELATOR - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400836810 EMBARGANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-/SE EMBARGADO - LUIZ LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO - DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA - OAB: 12319/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO, PORQUANTO NÃO ESTABELECIDAS A DATA E FORMA DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA DA CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. NO CORPO DO ACÓRDÃO RESTARAM CLARAMENTE ESTABELECIDOS OS PARÂMETROS DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONDENAÇÃO POR DANO MATERIAL. RECURSO QUE NÃO SE AMOLDA A QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC.EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 9 DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DO PRESENTE JULGADO.

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:16

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 09:41

Não-Provimento

20/09/2024, 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

23/08/2024, 12:30

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 10:45

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 14:02

Decurso de Prazo

21/08/2024, 14:02

Ato ordinatório

13/08/2024, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 12:20

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 12:04

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 10:45

Documentos

•26/09/2024, 00:00