Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 64324/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400855138 NÚMERO ÚNICO: 0015722-67.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400836486 PROCEDÊNCIA........G-21 GRUPO..............: V RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400836486 EMBARGANTE - UNIÃO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO - WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587/SE EMBARGADO - JAN PIERRE JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO - THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. APRECIAÇÃO CLARA E FUNDAMENTADA SOBRE A MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA IMPUGNADA.IMPOSSIBILIDADE.PREQUESTIONAMENTO. ART. 1025 DO CPC EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS, POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO V, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.