Execução Fiscal 0040903-48.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 Des. Ruy Pinheiro da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

AMBIENTAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ

Reu

ANA MARIA RAMOS OLIVEIRA

Reu

JOSE AGNALDO LIMA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA

OAB/BA 65550·Representa: Autor

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE 1545·CPF·Representa: Autor

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA

OAB/BA 65550·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA

OAB/BA 65550·Representa: Autor

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE 1545·CPF·Representa: Autor

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA

OAB/BA 65550·Representa: Réu

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE 1545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/06/2026, 23:59

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 16:32

Confirmada

30/06/2026, 00:38

Expedida/certificada

19/06/2026, 06:40

Ato ordinatório

19/06/2026, 06:39

Decurso de Prazo

19/06/2026, 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: ANA MARIA RAMOS OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE AGNALDO LIMA RAMOS ADV.: JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA - OAB: 65550-BA EXECUTADO: AMBIENTAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DOS PETITÓRIOS ADUNADOS EM 06/02/2026 E 23/04/2026, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612002072 NÚMERO ÚNICO: 0040903-48.2016.8.25.0001 INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FORMULAR PROPOSTA DE ACORDO NA VIA ADMINISTRATIVA. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE INFORMANDO ACERCA DE EVENTUAL PARCELAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, A FIM DE QUE SE POSSA DELIBERAR A RESPEITO DA SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO.

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/05/2026, 09:00

Mero expediente

21/05/2026, 13:38

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 09:20

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:56

Confirmada

07/03/2026, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/02/2026, 10:11

Expedida/certificada

24/02/2026, 10:11

Todas as movimentações(178)

Definitivo

30/06/2026, 23:59

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 16:32

Confirmada

30/06/2026, 00:38

Expedida/certificada

19/06/2026, 06:40

Ato ordinatório

19/06/2026, 06:39

Documentos

•25/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/06/2026, 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: ANA MARIA RAMOS OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE AGNALDO LIMA RAMOS ADV.: JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA - OAB: 65550-BA EXECUTADO: AMBIENTAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DOS PETITÓRIOS ADUNADOS EM 06/02/2026 E 23/04/2026, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612002072 NÚMERO ÚNICO: 0040903-48.2016.8.25.0001 INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FORMULAR PROPOSTA DE ACORDO NA VIA ADMINISTRATIVA. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE INFORMANDO ACERCA DE EVENTUAL PARCELAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, A FIM DE QUE SE POSSA DELIBERAR A RESPEITO DA SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO.

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/05/2026, 09:00

Mero expediente

21/05/2026, 13:38

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 09:20

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:56

Confirmada

07/03/2026, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/02/2026, 10:11

Expedida/certificada

24/02/2026, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: ANA MARIA RAMOS OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE AGNALDO LIMA RAMOS ADV.: JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA - OAB: 65550-BA EXECUTADO: AMBIENTAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO QUE CONSTA NA PETIÇÃO JUNTADA EM 06/02/2026 (P. 362-364), EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612002072 NÚMERO ÚNICO: 0040903-48.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE, EM 15 (QUINZE) DIAS.

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 09:59

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 08:07

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 09:11

Confirmada

24/11/2025, 00:42

Expedida/certificada

13/11/2025, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: ANA MARIA RAMOS OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE AGNALDO LIMA RAMOS ADV.: JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA - OAB: 65550-BA EXECUTADO: AMBIENTAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA DECISÃO....: (...)POSTO ISSO, NÃO ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612002072 NÚMERO ÚNICO: 0040903-48.2016.8.25.0001

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/11/2025, 10:45

Outras Decisões

11/11/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 07:03

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 13:00

Documento (Certidão)

09/09/2025, 11:43

Documento (Certidão)

03/09/2025, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2025, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/09/2025, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: ANA MARIA RAMOS OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE AGNALDO LIMA RAMOS ADV.: JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA - OAB: 65550-BA EXECUTADO: AMBIENTAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA VINDICADA EM 10/04/2025, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612002072 NÚMERO ÚNICO: 0040903-48.2016.8.25.0001 INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, POR MEIO DE DOCUMENTOS QUE O(A) INTERESSADO(A) ENTENDER CABÍVEIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CF, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. APÓS, CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.

21/08/2025, 00:00

Mero expediente

19/08/2025, 12:43

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 20:01

Confirmada

16/06/2025, 00:57

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 07:34

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 19:40

Expedida/certificada

06/06/2025, 07:29

Confirmada

20/04/2025, 00:42

Expedida/certificada

10/04/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 09:32

Confirmada

23/02/2025, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: ANA MARIA RAMOS OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE AGNALDO LIMA RAMOS EXECUTADO: AMBIENTAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA DECISÃO....: EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL VIRTUAL, VERIFICO QUE O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO DE N° 202400755143 DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO (DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO EM 30/10/2024). (...) EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612002072 NÚMERO ÚNICO: 0040903-48.2016.8.25.0001

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2025, 09:39

Reforma de decisão anterior

12/02/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 09:13

Ato ordinatório

29/01/2025, 10:04

Recebimento

29/01/2025, 10:01

Expedição de documento (Informações)

29/01/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 57655/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400755143 NÚMERO ÚNICO: 0040903-48.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612002072 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA - OAB: 1545/SE APELADO - ANA MARIA RAMOS OLIVEIRA APELADO - JOSE AGNALDO LIMA RAMOS APELADO - AMBIENTAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO SEM MÉRITO RECURSO DO ENTE PÚBLICO ALEGAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ACOLHIMENTO AUSÊNCIA DO ESCOAMENTO DO PRAZO DE ARQUIVAMENTO DE 05 (CINCO) ANOS SENTENÇA DESCONSTITUÍDA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO UNÂNIME. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM ENTENDIDO QUE, EM EXECUÇÃO FISCAL, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PODE SER RECONHECIDA APÓS DECORRIDO O PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS A CONTAR DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO, QUE OCORRE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 1 ANO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80 E DA SÚMULA 314/STJ, O QUE NA HIPÓTESE, NÃO RESTOU CONFIGURADO, UMA VEZ QUE O PRAZO SOMENTE FINDARIA EM 28/11/2024. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400755143 NÚMERO ÚNICO: 0040903-48.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 24/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612002072 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA - OAB: 1545/SE APELADO - ANA MARIA RAMOS OLIVEIRA APELADO - JOSE AGNALDO LIMA RAMOS APELADO - AMBIENTAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 18/10/2024 ÀS 00:00

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400755143 (0040903-48.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-13

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

24/09/2024, 08:50

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2024, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/09/2024, 08:45

Documento (Outros documentos)

08/09/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 03:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/08/2024, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 13:36

Mero expediente

30/07/2024, 13:04

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 12:57

Outras Decisões

23/07/2024, 12:07

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/07/2024, 08:24

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

15/06/2024, 00:00

Confirmada

13/06/2024, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/06/2024, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/06/2024, 09:03

Expedida/certificada

03/06/2024, 08:58

Confirmada

16/05/2024, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 12:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 15:38

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 21:57

Expedida/certificada

03/05/2024, 07:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 12:31

Outras Decisões

19/04/2024, 12:55

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 06:00

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 16:07

Confirmada

13/03/2024, 22:56

Expedida/certificada

03/03/2024, 22:31

Desarquivamento

03/03/2024, 22:30

Provisório

09/05/2022, 13:27

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 09:38

Ato ordinatório

09/05/2022, 09:37

Desarquivamento

09/05/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

03/04/2022, 16:53

Provisório

24/03/2020, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2020, 16:36

Expedição de documento (Informações; Informações)

24/03/2020, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/03/2020, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/12/2019, 08:57

Confirmada

26/03/2019, 11:10

Expedida/certificada

26/03/2019, 09:35

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

07/03/2019, 12:48

Expedição de documento (Informações; Informações)

01/03/2019, 11:27

Conclusão (para despacho)

28/02/2019, 09:56

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 07:08

Confirmada

22/02/2019, 00:35

Expedida/certificada

11/02/2019, 09:36

Documento (Mandado)

15/12/2018, 14:17

Documento (Mandado)

03/12/2018, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/11/2018, 07:28

Por decisão judicial

28/11/2018, 12:34

Conclusão (para despacho)

12/11/2018, 10:52

Recebimento

12/11/2018, 07:40

Audiência (conciliação; realizada)

08/11/2018, 09:42

Documento (Mandado)

31/10/2018, 17:23

Documento (Mandado)

22/10/2018, 21:08

Documento (Mandado)

17/10/2018, 12:33

Documento (Mandado)

17/10/2018, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/10/2018, 12:25

Ato ordinatório

17/10/2018, 11:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/10/2018, 10:38

Mero expediente

11/10/2018, 09:47

Conclusão (para despacho)

11/10/2018, 08:12

Conclusão (para despacho)

24/08/2018, 11:21

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 15:30

Confirmada

22/08/2018, 15:23

Expedida/certificada

22/08/2018, 11:39

Documento (Mandado)

11/07/2018, 16:57

Documento (Mandado)

06/07/2018, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/07/2018, 07:50

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 15:53

Confirmada

21/05/2018, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/05/2018, 09:43

Expedida/certificada

10/05/2018, 09:38

Documento (Mandado)

05/04/2018, 11:59

Documento (Mandado)

02/04/2018, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2018, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2018, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/03/2018, 10:00

Mero expediente

05/03/2018, 07:20

Conclusão (para despacho)

20/02/2018, 12:39

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 10:38

Confirmada

07/02/2018, 10:37

Expedida/certificada

07/02/2018, 09:18

Mero expediente

19/01/2018, 14:03

Conclusão (para despacho)

10/01/2018, 12:38

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 08:55

Confirmada

18/12/2017, 08:54

Sem descrição

06/12/2017, 08:35

Documento (Mandado)

09/11/2017, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2017, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2017, 12:41

Conclusão (para despacho)

26/09/2017, 08:35

Petição (Petição (outras))

25/09/2017, 14:13

Confirmada

19/09/2017, 00:44

Sem descrição

06/09/2017, 11:25

Mero expediente

05/09/2017, 12:24

Conclusão (para despacho)

05/09/2017, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2017, 12:58

Documento (Mandado)

07/08/2017, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2017, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2017, 08:40

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 13:07

Confirmada

30/05/2017, 01:46

Sem descrição

18/05/2017, 12:15

Petição (Petição (outras))

08/03/2017, 20:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2017, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2017, 07:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2016, 21:42

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2016, 11:58

Mero expediente

17/10/2016, 10:32

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 07:33

Distribuição (dependência)

13/10/2016, 12:42

Despacho

•24/02/2026, 00:00

•13/11/2025, 00:00

•21/08/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•30/10/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•30/09/2024, 00:00

•26/09/2024, 00:00