Embargos de Declaração Cível 0015813-60.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 0015813-60.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 57649/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400755397 NÚMERO ÚNICO: 0015813-60.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400740666 PROCEDÊNCIA........G-12 GRUPO..............: IX RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DIST. VINCULADO AO.: 202400740666 EMBARGANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875/SC ADVOGADO - JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985/SC EMBARGADO - MARIA JOSÉ BARROS SANTOS ADVOGADO - ELDER RODRIGUES SANTOS - OAB: 14437/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO ORA EMBARGANTE.ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI ANALISADA DE FORMA EXPRESSA OS ARGUMENTOS ATINENTES À ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACÓRDÃO COMBATIDO QUE, APLICANDO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 1150), RECONHECEU A LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, JÁ QUE O AUTOR NÃO SE INSURGE EM RELAÇÃO ÀS NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DIRETOR, MAS SIM À PRÓPRIA MÁ GESTÃO E FALHA NA EXECUÇÃO DOS FUNDOS DO PASEP.IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM O ÚNICO FITO DE REEXAME DA MATÉRIA. MATÉRIA PREQUESTIONADA.EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS INTEGRANTES DO GRUPO 9, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER E NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

30/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 07:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/10/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400755397 NÚMERO ÚNICO: 0015813-60.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DATA DIST........: 24/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400740666 PROCEDÊNCIA......: G-12 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875/SC ADVOGADO - JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985/SC EMBARGADO - MARIA JOSÉ BARROS SANTOS ADVOGADO - ELDER RODRIGUES SANTOS - OAB: 14437/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 18/10/2024 ÀS 00:00

30/09/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

26/09/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400755397 (0015813-60.2024.8.25.0000) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - G-12

26/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 08:45

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 07:08

Distribuição (sorteio)

24/09/2024, 17:22

Documentos

•30/10/2024, 00:00