Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004819-23.2023.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível de Estância

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23 Des. Edivaldo dos Santos TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/11/2025, 14:18

Trânsito em julgado

18/11/2025, 14:12

Confirmada

29/09/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 10:33

Confirmada

18/09/2025, 15:12

Expedida/certificada

18/09/2025, 12:15

Expedida/certificada

18/09/2025, 12:14

Ato ordinatório

18/09/2025, 12:13

Recebimento

18/09/2025, 09:04

Expedição de documento (Informações)

18/09/2025, 09:04

Confirmada

04/10/2024, 12:51

Expedição de documento (Informações)

24/09/2024, 22:13

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2024, 22:13

Retificação de Classe Processual

24/09/2024, 22:10

Expedição de documento (Informações)

24/09/2024, 16:13

Todas as movimentações(59)

Definitivo

18/11/2025, 14:18

Trânsito em julgado

18/11/2025, 14:12

Confirmada

29/09/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 10:33

Confirmada

18/09/2025, 15:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

18/09/2025, 12:15

Expedida/certificada

18/09/2025, 12:14

Ato ordinatório

18/09/2025, 12:13

Recebimento

18/09/2025, 09:04

Expedição de documento (Informações)

18/09/2025, 09:04

Confirmada

04/10/2024, 12:51

Expedição de documento (Informações)

24/09/2024, 22:13

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2024, 22:13

Retificação de Classe Processual

24/09/2024, 22:10

Expedição de documento (Informações)

24/09/2024, 16:13

Confirmada

24/09/2024, 16:03

Expedida/certificada

24/09/2024, 14:21

Expedida/certificada

24/09/2024, 14:20

Ato ordinatório

24/09/2024, 14:20

Recebimento

10/09/2024, 11:17

Documento (Mandado)

10/09/2024, 11:16

Expedição de documento (Informações)

10/09/2024, 11:13

Expedição de documento (Informações)

12/08/2024, 14:29

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 08:35

Confirmada

24/07/2024, 14:56

Expedida/certificada

24/07/2024, 11:30

Ato ordinatório

24/07/2024, 11:30

Petição (Apelação)

04/07/2024, 10:55

Expedição de documento (Informações)

24/05/2024, 07:39

Confirmada

23/05/2024, 09:02

Expedida/certificada

13/05/2024, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 13:29

Procedência

06/05/2024, 11:12

Conclusão (para julgamento)

25/04/2024, 20:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/04/2024, 20:38

Petição (Replica)

13/03/2024, 13:08

Confirmada

13/03/2024, 08:01

Expedida/certificada

12/03/2024, 12:50

Ato ordinatório

12/03/2024, 12:49

Expedição de documento (Informações)

07/02/2024, 15:24

Petição (Contestação)

30/01/2024, 15:38

Confirmada

22/01/2024, 11:10

Expedição de documento (Informações)

13/12/2023, 17:11

Confirmada

13/12/2023, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 13:08

Expedida/certificada

10/12/2023, 23:22

Expedida/certificada

10/12/2023, 23:21

Liminar

07/12/2023, 12:06

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 21:02

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 13:12

Confirmada

23/11/2023, 12:56

Documento (Outros documentos)

15/11/2023, 22:13

Expedida/certificada

13/11/2023, 20:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 20:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 12:55

Mero expediente

27/09/2023, 09:31

Conclusão (para despacho)

09/09/2023, 23:10

Distribuição (dependência)

01/09/2023, 09:28