Execução Fiscal 0040483-43.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14 Desa. Iolanda Santos Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

ALZIRA DE SENNA FERREIRA

CPF

Reu

M & F COM DE PROD MEDICOS HOSPITALARES SERV

Reu

VALDENICE MENDONCA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Autor

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/10/2024, 12:10

Trânsito em julgado

06/10/2024, 12:05

Ato ordinatório

26/09/2024, 10:08

Recebimento

26/09/2024, 09:32

Expedição de documento (Informações)

26/09/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400709686 NÚMERO ÚNICO: 0040483-43.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 26/02/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612001945 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A-/SE APELADO - M & F COM DE PROD MEDICOS HOSPITALARES SERV APELADO - ALZIRA DE SENNA FERREIRA APELADO - VALDENICE MENDONCA DOS SANTOS R. HOJE. CIENTE DO PETITÓRIO ACOSTADO PELO ENTE MUNICIPAL EM 22.09.2024. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE A JURISDIÇÃO DESTA EGRÉGIA CÂMARA CÍVEL FOI ENCERRADA POR FORÇA DO JULGAMENTO DO PRESENTE APELO E DO AGRAVO REGIMENTAL A ELE VINCULADO, À ESCRIVANIA PARA AS PROVIDÊNCIAS FINAIS.

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

26/02/2024, 12:55

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2024, 12:55

Decurso de Prazo

26/02/2024, 12:53

Documento (Certidão)

19/11/2023, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2023, 08:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/11/2023, 12:47

Outras Decisões

10/11/2023, 12:32

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 10:36

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 21:55

Todas as movimentações(195)

Definitivo

06/10/2024, 12:10

Trânsito em julgado

06/10/2024, 12:05

Ato ordinatório

26/09/2024, 10:08

Recebimento

26/09/2024, 09:32

Expedição de documento (Informações)

26/09/2024, 09:32

Documentos

•26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400709686 NÚMERO ÚNICO: 0040483-43.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 26/02/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612001945 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A-/SE APELADO - M & F COM DE PROD MEDICOS HOSPITALARES SERV APELADO - ALZIRA DE SENNA FERREIRA APELADO - VALDENICE MENDONCA DOS SANTOS R. HOJE. CIENTE DO PETITÓRIO ACOSTADO PELO ENTE MUNICIPAL EM 22.09.2024. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE A JURISDIÇÃO DESTA EGRÉGIA CÂMARA CÍVEL FOI ENCERRADA POR FORÇA DO JULGAMENTO DO PRESENTE APELO E DO AGRAVO REGIMENTAL A ELE VINCULADO, À ESCRIVANIA PARA AS PROVIDÊNCIAS FINAIS.

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

26/02/2024, 12:55

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2024, 12:55

Decurso de Prazo

26/02/2024, 12:53

Documento (Certidão)

19/11/2023, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2023, 08:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/11/2023, 12:47

Outras Decisões

10/11/2023, 12:32

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 10:36

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 21:55

Confirmada

27/08/2023, 00:50

Expedida/certificada

17/08/2023, 12:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 11:26

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 10:46

Confirmada

12/07/2023, 10:45

Expedida/certificada

03/07/2023, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 13:16

Outras Decisões

22/06/2023, 21:00

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 21:54

Confirmada

07/05/2023, 09:13

Expedida/certificada

27/04/2023, 08:15

Ato ordinatório

27/04/2023, 08:14

Decurso de Prazo

27/04/2023, 08:14

Desarquivamento

26/04/2023, 16:00

Provisório

15/02/2022, 12:03

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 10:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/12/2021, 08:43

Confirmada

06/11/2021, 01:43

Expedida/certificada

26/10/2021, 07:35

Ato ordinatório

26/10/2021, 07:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/10/2021, 07:32

Ato ordinatório

15/10/2021, 11:30

Documento (Auto de Adjudicação/Arrematação)

15/10/2021, 11:27

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 07:20

Confirmada

24/08/2021, 01:21

Expedida/certificada

12/08/2021, 08:52

Decurso de Prazo

12/08/2021, 08:51

Ato ordinatório

27/07/2021, 09:34

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 09:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/07/2021, 10:29

Confirmada

05/06/2021, 01:03

Expedida/certificada

25/05/2021, 17:17

Decurso de Prazo

25/05/2021, 17:17

Ato ordinatório

14/05/2021, 09:53

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 12:00

Confirmada

13/04/2021, 01:03

Expedida/certificada

31/03/2021, 11:01

Ato ordinatório

31/03/2021, 11:00

Documento (Mandado)

18/03/2021, 07:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/03/2021, 11:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/01/2021, 08:55

Ato ordinatório

16/12/2020, 21:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/11/2020, 10:00

Documento (Certidão)

16/10/2020, 08:46

Ato ordinatório

09/10/2020, 09:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/08/2020, 21:13

Documento (Mandado)

13/07/2020, 07:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/07/2020, 10:31

Ato ordinatório

10/07/2020, 10:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/07/2020, 10:25

Documento (Outros documentos)

12/06/2020, 12:15

Documento (Mandado)

26/05/2020, 07:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/05/2020, 11:59

Ato ordinatório

19/05/2020, 11:57

Documento (Outros documentos)

19/05/2020, 10:49

Confirmada

15/05/2020, 01:30

Documento (Mandado)

27/04/2020, 07:43

Ato ordinatório

26/04/2020, 11:26

Expedida/certificada

26/04/2020, 11:25

Mero expediente

13/04/2020, 11:11

Conclusão (para despacho)

30/03/2020, 09:58

Petição (Petição (outras))

29/03/2020, 17:08

Ato ordinatório

24/03/2020, 08:37

Confirmada

01/02/2020, 01:23

Expedida/certificada

13/01/2020, 19:22

Mero expediente

08/01/2020, 12:52

Conclusão (para despacho)

08/01/2020, 09:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/01/2020, 09:27

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 07:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/12/2019, 09:14

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 10:47

Documento (Certidão)

08/11/2019, 08:29

Confirmada

30/10/2019, 01:23

Confirmada

29/10/2019, 14:50

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 11:19

Documento (Mandado)

21/10/2019, 07:34

Expedida/certificada

17/10/2019, 13:35

Ato ordinatório

17/10/2019, 13:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/10/2019, 13:29

Expedida/certificada

17/10/2019, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2019, 13:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/10/2019, 10:56

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 07:06

Ato ordinatório

03/10/2019, 07:50

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 10:36

Confirmada

02/09/2019, 17:23

Expedida/certificada

27/08/2019, 12:53

Outras Decisões

15/08/2019, 12:37

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 08:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/08/2019, 09:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/07/2019, 09:06

Outras Decisões

04/06/2019, 11:42

Conclusão (para despacho)

04/06/2019, 08:41

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 11:27

Confirmada

27/05/2019, 11:26

Expedida/certificada

27/05/2019, 10:45

Mero expediente

25/05/2019, 22:42

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 09:41

Decurso de Prazo

09/05/2019, 09:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/03/2019, 08:50

Documento (Mandado)

19/03/2019, 18:12

Documento (Mandado)

07/03/2019, 07:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/03/2019, 14:07

Mero expediente

27/02/2019, 11:59

Conclusão (para despacho)

26/02/2019, 09:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/02/2019, 08:21

Outras Decisões

15/02/2019, 12:48

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 08:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/02/2019, 08:39

Documento (Mandado)

04/12/2018, 10:11

Documento (Mandado)

04/12/2018, 09:14

Documento (Mandado)

23/11/2018, 12:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/11/2018, 11:36

Ato ordinatório

12/11/2018, 19:14

Documento (Mandado)

08/11/2018, 09:43

Documento (Mandado)

08/11/2018, 09:42

Documento (Mandado)

16/10/2018, 09:06

Documento (Mandado)

16/10/2018, 09:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/10/2018, 08:40

Outras Decisões

08/10/2018, 13:07

Conclusão (para despacho)

18/09/2018, 09:38

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 13:39

Confirmada

10/09/2018, 13:24

Expedida/certificada

10/09/2018, 08:15

Ato ordinatório

10/09/2018, 08:12

Documento (Mandado)

27/06/2018, 10:11

Documento (Mandado)

11/06/2018, 07:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/06/2018, 18:42

Mero expediente

04/06/2018, 12:21

Conclusão (para despacho)

04/06/2018, 08:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/05/2018, 10:19

Mero expediente

18/05/2018, 11:11

Conclusão (para despacho)

14/05/2018, 18:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/05/2018, 18:26

Documento (Mandado)

12/04/2018, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2018, 07:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/04/2018, 12:43

Mero expediente

28/02/2018, 17:11

Conclusão (para despacho)

20/02/2018, 12:07

Petição (Petição (outras))

19/02/2018, 09:53

Confirmada

16/02/2018, 01:55

Expedida/certificada

05/02/2018, 08:08

Documento (Mandado)

17/11/2017, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2017, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2017, 09:37

Documento (Mandado)

15/09/2017, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2017, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2017, 12:53

Ato ordinatório

31/08/2017, 08:46

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 09:05

Confirmada

14/08/2017, 16:31

Sem descrição

01/08/2017, 12:40

Mero expediente

24/07/2017, 15:34

Conclusão (para despacho)

10/07/2017, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/07/2017, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2017, 12:26

Mero expediente

26/05/2017, 11:15

Conclusão (para despacho)

09/05/2017, 07:14

Petição (Petição (outras))

08/05/2017, 14:41

Confirmada

25/04/2017, 01:54

Sem descrição

11/04/2017, 07:54

Ato ordinatório

11/04/2017, 07:53

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2017, 22:54

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2017, 10:19

Mero expediente

20/02/2017, 12:46

Conclusão (para despacho)

20/02/2017, 10:15

Petição (Petição (outras))

17/02/2017, 10:53

Confirmada

07/02/2017, 01:50

Sem descrição

25/01/2017, 12:31

Ato ordinatório

25/01/2017, 12:27

Documento (Mandado)

25/01/2017, 12:05

Mandado (Outros documentos)

23/01/2017, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2016, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2016, 11:13

Mero expediente

17/10/2016, 09:39

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 07:30

Distribuição (dependência)

11/10/2016, 13:46