Embargos de Declaração Cível 0023440-88.2019.8.25.0001 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0023440-88.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SERGAS ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ REQUERIDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE - AGRESE ADV.: CHRISTIANO DIAS LEBRE - OAB: 5253-SE REQUERIDO: CELSE CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A ADV.: JOÃO GABRIEL PEREIRA SCARPELLINI CAMPOS - OAB: 217441-RJ ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS, O FEITO SERÁ ARQUIVADO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201911800568 NÚMERO ÚNICO: 0023440-88.2019.8.25.0001

10/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202300848268 NÚMERO ÚNICO: 0023440-88.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 19/09/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202200821929 PROCEDÊNCIA......: G-24 SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - SERGAS SERGIPE GÁS S/A ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE EMBARGADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO - OAB: 4180/SE PROCURADOR ESTADUAL - TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE EMBARGADO - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE - AGRESE ADVOGADO - DANIELLE FANTIM DA PAIXÃO - OAB: 7128/SE EMBARGADO - CELSE CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A ADVOGADO - JOÃO GABRIEL PEREIRA SCARPELLINI CAMPOS - OAB: 217441/RJ ADVOGADO - LEONARDO VIEIRA MARINS - OAB: 74928/DF ANTE O EXPOSTO, OBSERVADA A PERDA DO OBJETO RECURSAL, ESTANDO PREJUDICADO O PRESENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC. INTIMEM-SE.

01/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202200821929 NÚMERO ÚNICO: 0023440-88.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 11/07/2022 PROCESSO ORIGEM..: 201911800568 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - S.S.G.S................... ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE APELADO - E.D.S............... PROCURADOR ESTADUAL - EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO - OAB: 4180/SE PROCURADOR ESTADUAL - EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO - OAB: 4180/SE PROCURADOR ESTADUAL - TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE APELADO - A.R.D.S.P.D.E.D.S.-.A........................................................... ADVOGADO - DANIELLE FANTIM DA PAIXÃO - OAB: 7128/SE APELADO - E.S.(.P.I.D.C..C.E.D.S.S....................................................................... ADVOGADO - LEONARDO VIEIRA MARINS - OAB: 74928/DF DESTE MODO, COM FULCRO NO ARTIGO 932, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGA-SE A TRANSAÇÃO FEITA PELOS LITIGANTES E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO NOVO CÓDIGO DE RITOS, E, AO MESMO TEMPO, EXTINGO O PROCEDIMENTO RECURSAL. NOS TERMOS DO ACORDO FORMULADO, AS PARTES ESTABELECERAM QUE NÃO HAVERÁ PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E/OU CONTRATUAIS POR QUALQUER DAS PARTES AOS ADVOGADOS DA OUTRA PARTE. OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS AOS PATRONOS DE CELSE, AGRESE E ESTADO SERÃO PAGOS NA PROPORÇÃO DE 50% PELA SERGAS E DE 50% PELA CELSE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE. P.R.I.

17/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202200821929 NÚMERO ÚNICO: 0023440-88.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 11/07/2022 PROCESSO ORIGEM..: 201911800568 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - S.S.G.S................... ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE APELADO - E.D.S............... PROCURADOR ESTADUAL - EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO - OAB: 4180/SE PROCURADOR ESTADUAL - EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO - OAB: 4180/SE PROCURADOR ESTADUAL - TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE APELADO - A.R.D.S.P.D.E.D.S.-.A........................................................... ADVOGADO - DANIELLE FANTIM DA PAIXÃO - OAB: 7128/SE APELADO - E.S.(.P.I.D.C..C.E.D.S.S....................................................................... ADVOGADO - LEONARDO VIEIRA MARINS - OAB: 74928/DF À PROCURADORIA PARA PARECER.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202200821929 NÚMERO ÚNICO: 0023440-88.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 11/07/2022 PROCESSO ORIGEM..: 201911800568 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - S.S.G.S................... ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE APELADO - E.D.S............... PROCURADOR ESTADUAL - EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO - OAB: 4180/SE PROCURADOR ESTADUAL - EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO - OAB: 4180/SE PROCURADOR ESTADUAL - TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE APELADO - A.R.D.S.P.D.E.D.S.-.A........................................................... ADVOGADO - DANIELLE FANTIM DA PAIXÃO - OAB: 7128/SE APELADO - E.S.(.P.I.D.C..C.E.D.S.S....................................................................... ADVOGADO - LEONARDO VIEIRA MARINS - OAB: 74928/DF TENDO EM VISTA QUE O PROCURADOR DO ESTADO DR. EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO JÁ SE ENCONTRA CADASTRADO NESTES AUTOS, RENOVO O PRAZO DO DESPACHO DE 22/04/2025. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO ESTABELECIDO, LOGO APÓS, CERTIFICADO, VENHAM CONCLUSOS.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202200821929 NÚMERO ÚNICO: 0023440-88.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 11/07/2022 PROCESSO ORIGEM..: 201911800568 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - S.S.G.S................... ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE APELADO - E.D.S............... PROCURADOR ESTADUAL - EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO - OAB: 4180/SE PROCURADOR ESTADUAL - EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO - OAB: 4180/SE PROCURADOR ESTADUAL - TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE APELADO - A.R.D.S.P.D.E.D.S.-.A........................................................... ADVOGADO - DANIELLE FANTIM DA PAIXÃO - OAB: 7128/SE APELADO - E.S.(.P.I.D.C..C.E.D.S.S....................................................................... ADVOGADO - LEONARDO VIEIRA MARINS - OAB: 74928/DF TENDO EM VISTA AS PETIÇÕES CONFLITANTES JUNTADAS EM 29/05/2025, NA QUAL O ESTADO DE SERGIPE, POR SEU PROCURADOR EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO - 4180/SE, NA QUAL INFORMA QUE NÃO SE OPÕE À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO COMERCIAL CELEBRADO ENTRE A SERGIPE GÁS S.A., ENEVA S.A. E CELSE – CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE PARTICIPAÇÕES S.A., E DA PETIÇÃO JUNTADA EM 30/05/2025, NA QUAL O MESMO PROCURADOR INFORMA QUE NÃO TEM ACESSO AOS AUTOS MATERIALIZADOS, INTIME-SE PARA, EM 05 DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO E ESCLARECER POSSÍVEIS INCONSISTÊNCIAS NAS REFERIDAS PETIÇÕES.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202200821929 NÚMERO ÚNICO: 0023440-88.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 11/07/2022 PROCESSO ORIGEM..: 201911800568 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - S.S.G.S................... ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE APELADO - E.D.S............... PROCURADOR ESTADUAL - EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO - OAB: 4180/SE PROCURADOR ESTADUAL - EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO - OAB: 4180/SE PROCURADOR ESTADUAL - TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE APELADO - A.R.D.S.P.D.E.D.S.-.A........................................................... ADVOGADO - DANIELLE FANTIM DA PAIXÃO - OAB: 7128/SE APELADO - E.S.(.P.I.D.C..C.E.D.S.S....................................................................... ADVOGADO - LEONARDO VIEIRA MARINS - OAB: 74928/DF DIANTE DO CADASTRAMENTO DO PROCURADOR DO ESTADO EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO, COM O FITO DE EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE, INTIME-SE ACERCA DO DESPACHO DE 14/04/2025.

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

20/05/2025, 02:19

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:55

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202200821929 NÚMERO ÚNICO: 0023440-88.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 11/07/2022 PROCESSO ORIGEM..: 201911800568 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - S.S.G.S................... ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE APELADO - E.D.S............... PROCURADOR ESTADUAL - TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE APELADO - A.R.D.S.P.D.E.D.S.-.A........................................................... ADVOGADO - DANIELLE FANTIM DA PAIXÃO - OAB: 7128/SE APELADO - E.S.(.P.I.D.C..C.E.D.S.S....................................................................... ADVOGADO - LEONARDO VIEIRA MARINS - OAB: 74928/DF DIANTE DA JUNTADA DA MINUTA DE ACORDO, INTIMEM-SE A AGRESE E O ESTADO DE SERGIPE PARA APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. EM SEGUIDA, TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, À PROCURADORIA PARA PARECER.

16/04/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202200821929 NÚMERO ÚNICO: 0023440-88.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 11/07/2022 PROCESSO ORIGEM..: 201911800568 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - S.S.G.S................... ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE APELADO - E.D.S............... PROCURADOR ESTADUAL - EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO - OAB: 4180/SE PROCURADOR ESTADUAL - EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO - OAB: 4180/SE PROCURADOR ESTADUAL - TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE APELADO - A.R.D.S.P.D.E.D.S.-.A........................................................... ADVOGADO - DANIELLE FANTIM DA PAIXÃO - OAB: 7128/SE APELADO - E.S.(.P.I.D.C..C.E.D.S.S....................................................................... ADVOGADO - LEONARDO VIEIRA MARINS - OAB: 74928/DF DESTE MODO, COM FULCRO NO ARTIGO 932, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGA-SE A TRANSAÇÃO FEITA PELOS LITIGANTES E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO NOVO CÓDIGO DE RITOS, E, AO MESMO TEMPO, EXTINGO O PROCEDIMENTO RECURSAL. NOS TERMOS DO ACORDO FORMULADO, AS PARTES ESTABELECERAM QUE NÃO HAVERÁ PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E/OU CONTRATUAIS POR QUALQUER DAS PARTES AOS ADVOGADOS DA OUTRA PARTE. OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS AOS PATRONOS DE CELSE, AGRESE E ESTADO SERÃO PAGOS NA PROPORÇÃO DE 50% PELA SERGAS E DE 50% PELA CELSE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE. P.R.I.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 201911800568. Requerente: SERGÁS Requerido: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE – AGRESE e CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE – CELSE S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO SERGÁS devidamente representado por seu patrono, qualificado nos autos, propôs AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO COMINATÓRIO em face de AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE – AGRESE e CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE – CELSE S/A, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos abaixo delineados. Narra que fora prolatada no Procedimento Administrativo n. 013.301.00150.2018-1 em trâmite perante à SERGAS decisão deferente de autorização às CELSE S/A no tocante à operação e à manutenção de instalações servis à circulação de Gás Natural – dúcteis – implicando a prescindibilidade tocante à celebração com a Requerente de pacto, em tese, garantida pelo art. 46 da Lei n. 11.909/2009 (alcunhada “Lei do Gás”). Diz que a área na qual instalada a Usina Termelétrica da UTE Porto de Sergipe I, empreendimento gestado pelas CELSE S/A, compreende adstrição territorial sujeita à concessão deferida à Requerente pelo Estado de Sergipe, autoridade concedente, atraindo a exação pertinente à operação e manutenção das instalações e dutos, sob a rubrica de “Tarifa de Operação e Manutenção – TMOV”. Relata que a AGRESE teria emprestado exegese equivocada ao art. 28, § 5º, do Decreto Estadual n. 30.352/2016, por intermédio da qual editara a Portaria n. 06/2019. Após expor sobre os fatos e o direito, requer em sede de tutela a suspensão da Portaria n. 06/2019/AGRESE. No mérito, pleiteia a confirmação da tutela, sob argumento de violência ao art. 46 da Lei n. 11.909/2009 e do Decreto Estadual n. 30.352/2016. Manifestações prévias da AGRESE às fls. 224/47 e da CELSE S/A às fls. 252/79. Requerimento do Estado de Sergipe quanto ao ingresso no feito na condição de litisconsórcio passivo (fls. 385/91). Decisão exarada em 15/07/2019 (fls. 393/399) fora indeferida a tutela antecipada e admitido o ingresso do Estado de Sergipe na lide como assistente da parte requerida, tendo sido interposto AGRAVO DE INSTRUMENTO distribuído(a) em 30/07/2019, tombado sob nr. 201900822429, tendo sido mantida a decisão de primeiro grau (fls. 726/732., 735/741 e 746/). Citado, a CELSE – CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE apresentou defesa em forma de contestação em 15/07/2019 (fls. 401/432 do feito materializado, com documentos de fls. 433/501). O Estado de Sergipe apresentou contestação em 27/08/2019 (fls. 507/533, com documentos de fls. 534/546), impugnando o valor da causa. No mérito aduziu quanto a autonomia na regulação estadual e legalidade dos atos da AGRESE, não devendo ser aplicada taxa de movimentação (TMOV). Defesa da AGRESE juntada em 27/08/2019 (fls. 548/570), impugnando o valor da causa. No mérito aduziu quanto a inexistência de condição de validade do Registro de Auto-Importador perante a ANP, reconhecimento da compe Julgamento - (E) Ação: Anulatória de Ato Administrativo

06/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201911800568(k) R. Hoje. Trata-se de processo remetido em conclusão, sem o cumprimento da(s) determinação(ões) judicial(is) lançada(s) em 21/01/2020 (fls.666/668), ESPECIFICAMENTE A ÚLTIMA PARTE DA DETERMINAÇÃO REFERENTE AS CUSTAS FINAIS. Outrossim, deverá, ainda, certificar quanto a intimação e manifestação ou não, bem como expiração de prazo recursal de todas as partes acerca do referido despacho, bem como da decisão sobre os embargos lançado em 29/06/2020(fls. 719/721|) de modo a se evitar arguições futuras de irregularidades e nulidades processuais. Advirta-se que o feito somente necessita de conclusão após o exaurimento de atos processuais que devem ser realizados mediante atos ordinatórios e certidões respectivas, sendo curial a regular aferição da secretaria do juízo, de maneira a se desafogar o trâmite judicial, visando uma melhor prestação jurisdicional, sendo a conclusão realizada somente após os atos formais e que dependem NECESSARIAMENTE de decisão do juiz. Observe-se que vários dos atos processuais são plausíveis de delegação, com utilização de atos ordinatórios, realizados pela secretaria do juízo, mediante sua Chefia e/ou técnicos responsáveis pelo processo, independentemente de “conclusão”, vez que coerente com o regular andamento do feito. Portanto, desnecessária a presente conclusão, devendo o impulso processual ser efetivado pela secretaria neste momento dos autos. A medida visa agilização do procedimento e atendimento das normas do Manual de Procedimento da Área Judicial. NO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA, DEVERÁ A SECRETARIA OBSERVAR A EXPEDIÇÃO DOS ATOS ORDINATÓRIOS, EXAURINDO-OS DE MODO A SE EVITAR CONCLUSÕES DESNECESSÁRIAS. Expirados, certificando minudentemente os atos acima ainda faltantes e o seu efetivo exaurimento, volvam conclusos. Aracaju (SE), 15 de MARÇO de 2021. Christina Machado de Sales e Silva Juíza de Direito

24/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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