Execução de Título Extrajudicial 0007435-35.2012.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0007435-35.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO SANTANA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO: RUBENS CAMPOS JÚNIOR DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: POR ESTE MOTIVO, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RESERVA DE VALORES, RESTANDO CONVERTIDOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS REALIZADOS, SUPRINDO A OMISSÃO APONTADA PELA INSTÂNCIA SUPERIOR, EXECUÇÃO PROC.: 201210100116 NÚMERO ÚNICO: 0007435-35.2012.8.25.0001 DEFIRO OS REQUERIMENTOS DA PARTE EXEQUENTE E DETERMINO A LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. AGUARDE-SE O PRAZO DE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PRESENTE DECISÃO. PRECLUSA A VIA RECURSAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ, EM FAVOR DOS EXEQUENTES, PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS.

26/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 19:02

Expedição de documento (Informações)

10/02/2026, 07:28

Expedição de documento (Informações)

20/01/2026, 08:38

Confirmada

20/01/2026, 08:19

Expedida/certificada

19/01/2026, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO SANTANA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO: RUBENS CAMPOS JÚNIOR DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS PARA NEGAR-LHES O PROVIMENTO, MANTENDO OS TERMOS DA DECISÃO DO DIA 19/08/2025. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Julgamento - EXECUÇÃO PROC.: 201210100116 NÚMERO ÚNICO: 0007435-35.2012.8.25.0001 INTIME-SE. AGUARDE-SE O PRAZO DE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL.

08/01/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/01/2026, 20:46

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/11/2025, 12:24

Expedição de documento (Informações)

07/10/2025, 09:09

Confirmada

07/10/2025, 09:09

Expedida/certificada

06/10/2025, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:31

Documentos

Decisão

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO SANTANA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO: RUBENS CAMPOS JÚNIOR DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: A CURADORIA ESPECIAL, EM PETIÇÃO DE FLS. 446/452 (MOVIMENTO PROCESSUAL DO DIA 28/11/2022), REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. O DESPACHO DE FLS. 487 (MOVIMENTO PROCESSUAL DO DIA 09/11/2023), CONTUDO, ATRIBUIU O ÔNUS DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RESPECTIVAS À PARTE EXEQUENTE. A DILIGÊNCIA FOI PLEITEADA NO EXCLUSIVO INTERESSE DA DEFESA. CONFORME DISPÕE O ART. 1º, § 6º, DA LEI ESTADUAL Nº 8.943/2021, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVEM SER RECOLHIDAS ANTECIPADAMENTE PELA PARTE QUE REQUEREU O ATO. POSTO ISSO, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 487, SUSO REFERIDO, AO TEMPO EM QUE AFASTO A DETERMINAÇÃO DE QUE A PARTE EXEQUENTE ARQUE COM AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA ESTÁ REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, ISENTA DO ADIANTAMENTO DE CUSTAS, DETERMINO QUE SE REITERE, COM URGÊNCIA, O OFÍCIO AO BANCO INTER S/A, NOS MOLDES DO DESPACHO DE FLS. 456, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRESTE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. 2. DA NECESSIDADE DE APURAÇÃO FÁTICA PARA ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POR SER MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E PREJUDICIAL AO MÉRITO DA EXECUÇÃO, DEMANDA UMA ANÁLISE CRITERIOSA DA CRONOLOGIA PROCESSUAL. PARA TANTO, E A FIM DE ESTABELECER UMA BASE FÁTICA INCONTROVERSA, DETERMINO QUE SE EXPEÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA, CONTENDO OS SEGUINTES DADOS: A) DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO; B) DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DA PRIMEIRA CERTIDÃO/DILIGÊNCIA QUE ATESTOU A NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS PENHORÁVEIS; C) DATA DE TODAS AS EFETIVAS CONSTRIÇÕES PATRIMONIAIS OCORRIDAS NOS AUTOS; D) DATA DA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO POR EDITAL. 3. DO CONTRADITÓRIO E DO SANEAMENTO FINAL UMA VEZ JUNTADA AOS AUTOS A CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA E A RESPOSTA DO OFÍCIO MENCIONADO NO ITEM “1”, INTIMEM-SE AS PARTES (EXEQUENTE E CURADOR ESPECIAL) PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTEM DERRADEIRAMENTE SOBRE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, FUNDAMENTANDO SUAS ALEGAÇÕES NOS MARCOS TEMPORAIS ESTABELECIDOS NA REFERIDA CERTIDÃO. APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. EXECUÇÃO PROC.: 201210100116 NÚMERO ÚNICO: 0007435-35.2012.8.25.0001

21/08/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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