Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210201181 NÚMERO ÚNICO: 0042960-29.2022.8.25.0001 EXEQUENTE: CASA DAS TINTAS COMERCIAL LTDA ADV.: CARLOS ROBERTO SILVEIRA PEREIRA - OAB: 9082-SE EXECUTADO: WEVERTON HENRIQUE DOS SANTOS DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 15/10/2026 ---- (DECISÃO) PROCESSO Nº 202210201181 [...] CONSIDERANDO A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO E O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXEQUENTE, OUTRA MEDIDA NÃO HÁ QUE SUSPENDER O FEITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 921, ILL C/C § 1° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESSALTO, AINDA QUE, O PERÍODO DE SUSPENSÃO É EXATAMENTE PARA QUE O EXEQUENTE DILIGENCIE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS. POR FIM, ATENTO QUE A PARTE CREDORA SOMENTE DEVERÁ PETICIONAR PARA RETOMADA DO CURSO DO FEITO TRAZENDO EFETIVA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS E ONDE SE ACHAM, BEM COMO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 923 DO CPC, E SOB PENA, INCLUSIVE, DE POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO/LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ- ART. 80, V, VI E VII, CPC. E A CPE SOMENTE DEVERÁ FAZER AUTOS CONCLUSOS DURANTE A SUSPENSÃO CASO O TEOR DAS PETIÇÕES SEJA NO MOLDE DO PARÁGRAFO ANTERIOR, OU MEDIANTE JUSTIFICATIVA, DADO QUE AS CONCLUSÕES INDEVIDAS INTERFEREM SOBREMANEIRA NA ATIVIDADE JURISDICIONAL. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO.