Execução de Título Extrajudicial 0043224-22.2017.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0043224-22.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683-SE EXECUTADO: JOSABETE DA SILVA BOAVENTURA ADV.: BIANCA CORRÊA LIMA - OAB: 9756-SE ADV.: RICARDO COELHO DUNKEL - OAB: 12192-SE DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201710301467 NÚMERO ÚNICO: 0043224-22.2017.8.25.0001 DEFIRO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Nº 202441105831, EM TRÂMITE PERANTE A 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO (R$ 150.318,13), CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO RETRO. OFICIE-SE PARA AVERBAÇÃO DA PENHORA NO REFERIDO PROCESSO. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO SOBRE A PENHORA. CUMPRA-SE.

02/06/2026, 00:00

Definitivo

10/04/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683-SE EXECUTADO: JOSABETE DA SILVA BOAVENTURA ADV.: BIANCA CORRÊA LIMA - OAB: 9756-SE ADV.: RICARDO COELHO DUNKEL - OAB: 12192-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201710301467 NÚMERO ÚNICO: 0043224-22.2017.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR PLANILHA COM O VALOR ATUAL DO DÉBITO.

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 11:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683-SE EXECUTADO: JOSABETE DA SILVA BOAVENTURA ADV.: BIANCA CORRÊA LIMA - OAB: 9756-SE ADV.: RICARDO COELHO DUNKEL - OAB: 12192-SE DECISÃO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201710301467 NÚMERO ÚNICO: 0043224-22.2017.8.25.0001

20/02/2026, 00:00

Reforma de decisão anterior

17/02/2026, 10:33

Conclusão (para despacho)

24/01/2026, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/12/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683-SE EXECUTADO: JOSABETE DA SILVA BOAVENTURA ADV.: BIANCA CORRÊA LIMA - OAB: 9756-SE ADV.: RICARDO COELHO DUNKEL - OAB: 12192-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE APÓS JULGAMENTO E TRÂNSITO DO RECURSO/REMESSA NECESSÁRIA. APÓS O PRAZO DE 10 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500382} EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201710301467 NÚMERO ÚNICO: 0043224-22.2017.8.25.0001

28/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683-SE EXECUTADO: JOSABETE DA SILVA BOAVENTURA ADV.: RICARDO COELHO DUNKEL - OAB: 12192-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº DECISÃO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE O EXECUTADO MANIFESTOU-SE, EM 09/07/2024, REQUERENDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES PENHORADOS EM CONTA BANCÁRIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SOB ALEGAÇÃO DE RECEBE SALÁRIO NA CONTA SUPRACITADA E QUE TAL VERBA É IMPENHORÁVEL. PASSO A ANÁLISE O PEDIDO RETRO. CONFORME É POSSÍVEL VERIFICAR DA RESENHA SISBAJUD, FOI BLOQUEADO O VALOR TOTAL DE R$ 15.569,95 (QUINZE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), SENDO R$ 7.748,76 (SETE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) NO DIA 27/05/2024 E R$ 7.821,19 (SETE MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) NA CONTA BANCÁRIA REFERENTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. POIS BEM. O ARTIGO 833 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEU INCISO IV E X, ARROLA VÁRIAS IMPORTÂNCIAS ESTIMADAS ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS COM O INTUITO DE PROTEGER O EXECUTADO, DENTRE OS QUAIS OS VENCIMENTOS, OS SUBSÍDIOS, OS SOLDOS, OS SALÁRIOS, AS REMUNERAÇÕES, OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, AS PENSÕES, OS PECÚLIOS E OS MONTEPIOS, BEM COMO AS QUANTIAS RECEBIDAS POR LIBERALIDADE DE TERCEIRO E DESTINADAS AO SUSTENTO DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA, OS GANHOS DE TRABALHADOR AUTÔNOMO E OS HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL, RESSALVADO O § 2O E “A QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA, ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA). EM ANÁLISE AOS DOCUMENTOS JUNTADOS, ESPECIALMENTE À P. 984/987, ENTENDO QUE A EXECUTADA DEMONSTROU QUE O VALOR BLOQUEADO EM 27/05/2024 (R$ 7.748,76) É DECORRENTE DO RECEBIMENTO DE VERBA SALARIAL, PORTANTO, IMPENHORÁVEL, DESTACO AINDA QUE EM OUTRA OPORTUNIDADE O TJSE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202200724955 JÁ DECIDIU ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DE PARTE DA VERBA SALARIAL. JÁ EM RELAÇÃO AO BLOQUEIO REALIZADO EM 27/05/2024 (R$ 7.821,19), OBSERVO QUE NA CONTA DA EXECUTADA HÁ DIVERSOS DEPÓSITOS, EM DINHEIRO E PIX, NOS MAIS VARIADOS VALORES, QUE ULTRAPASSAM O VALOR BLOQUEADO, DESTA FORMA ENTENDO QUE FOIDESCONFIGURADA A NATUREZA DE VERBA SALARIAL. DESTARTE, DETERMINO O DESBLOQUEIO DO VALOR DE R$ 7.748,76 (SETE MIL SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) BLOQUEADO NA CONTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DETERMINO AINDA A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DE R$ 7.821,19 PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE FEITO. ARACAJU/SE, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201710301467 NÚMERO ÚNICO: 0043224-22.2017.8.25.0001

26/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Reforma de decisão anterior

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(370)

Todos os documentos(37)