Execução de Título Extrajudicial 0036054-38.2013.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0036054-38.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE EXECUTADO: IMPACTO MÃO DE OBRA LTDA EXECUTADO: PAULA DANIELE DA SILVA SANTOS ELIAS EXECUTADO: JACQUELINE ALVES CARNEIRO DECISÃO/DESPACHO....: 1. CONFORME DOCUMENTOS OBTIDOS ATRAVÉS DOS SISTEMAS CNIB E SNIPER, NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA. 2. NESSE SENTIR, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DO EXECUTADO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, POR FORÇA DO ART. 921,III DO NCPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201310301318 NÚMERO ÚNICO: 0036054-38.2013.8.25.0001

23/06/2026, 00:00

Mero expediente

20/06/2026, 10:58

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/06/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE EXECUTADO: IMPACTO MÃO DE OBRA LTDA EXECUTADO: PAULA DANIELE DA SILVA SANTOS ELIAS EXECUTADO: JACQUELINE ALVES CARNEIRO DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201310301318 NÚMERO ÚNICO: 0036054-38.2013.8.25.0001 DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO. PARA TANTO, DETERMINO QUE SE INTIME A PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO USO DOS MECANISMOS SNIPER E CNIB, EM FACE DA VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº. 8.943/21 (ART. 1º. ITEM XIX, ANEXO I), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

19/05/2026, 00:00

Mero expediente

15/05/2026, 07:23

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE EXECUTADO: IMPACTO MÃO DE OBRA LTDA EXECUTADO: PAULA DANIELE DA SILVA SANTOS ELIAS EXECUTADO: JACQUELINE ALVES CARNEIRO DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201310301318 NÚMERO ÚNICO: 0036054-38.2013.8.25.0001 VISTOS, ETC. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A ÚLTIMA DILIGÊNCIA VIA SISTEMA SISBAJUD RESULTOU INFRUTÍFERA QUANTO À LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA PARTE EXECUTADA. NO QUE TANGE À EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, REGISTRO QUE A QUESTÃO JÁ FOI OBJETO DE ANÁLISE TANTO POR ESTE JUÍZO QUANTO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (IAC Nº 1), RESTANDO ASSENTADA A SUA NÃO OCORRÊNCIA DIANTE DA AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR E DA REALIZAÇÃO DE ATOS EXECUTIVOS EFICAZES AO LONGO DA MARCHA PROCESSUAL. ASSIM, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E VISANDO O EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA PERTENCENTES AOS EXECUTADOS OU REQUEIRA AS MEDIDAS QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ADVIRTA-SE O EXEQUENTE DE QUE, CASO PERMANEÇA EM SILÊNCIO OU NÃO INDIQUE MEIOS EFETIVOS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, O FEITO PODERÁ SER SUSPENSO COM FUNDAMENTO NO ART. 921, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ARACAJU/SE, NA DATA DA ASSINATURA DIGITAL.

30/04/2026, 00:00

Mero expediente

28/04/2026, 09:47

Documentos

Despacho

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE EXECUTADO: IMPACTO MÃO DE OBRA LTDA EXECUTADO: PAULA DANIELE DA SILVA SANTOS ELIAS EXECUTADO: JACQUELINE ALVES CARNEIRO EXECUTADO: MARCIO JOSE DA SILVA ELIAS DECISÃO....: NO QUE SE REFERE À PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, ANALISANDO MAIS DETALHADAMENTE OS AUTOS, CONCLUO QUE ASSISTE RAZÃO À OBJEÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, EMBORA POR OUTROS FUNDAMENTOS. DE ACORDO COM O ARTIGO 204, §1º DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, A CITAÇÃO VÁLIDA DE UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS INTERROMPE A PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO A TODOS OS DEMAIS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. ISSO SIGNIFICA QUE, AO CITAR UM DOS LITISCONSORTES, A PRESCRIÇÃO É INTERROMPIDA PARA TODOS OS COOBRIGADOS. NO CASO DOS AUTOS, AS EXECUTADAS PAULA DANIELE DA SILVA SANTOS ELIAS E JACQUELINE ALVES CARNEIRO SÃO DEVEDORAS SOLIDÁRIAS DA EMPRESA IMPACTO MÃO DE OBRA LTDA., VISTO QUE SE APRESENTARAM COMO AVALISTAS NO CONTRATO OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO. CONFORME SE DEPREENDE DOS AUTOS, A EXECUTADA PAULA DANIELE DA SILVA SANTOS ELIAS FOI CITADA EM 16/10/2013 (P. 37/40), INTERROMPENDO A PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO A TODOS OS DEVEDORES SOLIDÁRIOS, QUE, NOS TERMOS DO § 4º-A DO ART. 921 DO CPC, NÃO CORRE PELO TEMPO NECESSÁRIO PARA AS FORMALIDADES DA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL, SE NECESSÁRIA, DESDE QUE O CREDOR CUMPRA OS PRAZOS PREVISTOS NA LEI PROCESSUAL OU FIXADOS PELO JUIZ. DESSE MODO, REPRISO QUE NÃO HOUVE A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTUDO, CHAMO ATENÇÃO PARA O CASO DO EXECUTADO MÁRCIO JOSE DA SILVA ELIAS, POIS, CONFORME SE INFERE DO TÍTULO EXECUTADO, SUA PARTICIPAÇÃO NÃO SE DÁ COMO AVALISTA OU CREDOR PRINCIPAL, MAS COMO CÔNJUGE DA AVALISTA PAULA DANIELE DA SILVA SANTOS ELIAS, APARENTEMENTE, SEM QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA DÍVIDA. DIANTE DISSO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR QUE A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTE SOBRE EVENTUAL ILEGITIMIDADE DO ENTÃO EXECUTADO MÁRCIO JOSE DA SILVA ELIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201310301318 NÚMERO ÚNICO: 0036054-38.2013.8.25.0001

07/11/2024, 00:00

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