Execução de Título Extrajudicial 0024293-05.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMulta de 10%Execução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

Autor

TELMO GUIMARÃES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO

OAB/SE 176·CPF·Representa: Autor

FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS

OAB/SE 99·CPF·Representa: Autor

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO

OAB/SE 176·CPF·Representa: Réu

FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS

OAB/SE 99·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/12/2025, 09:31

Trânsito em julgado

18/12/2025, 09:31

Confirmada

01/11/2025, 00:46

Expedida/certificada

21/10/2025, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: TELMO GUIMARÃES SANTOS SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201610300968 NÚMERO ÚNICO: 0024293-05.2016.8.25.0001 VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA POR ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE TELMO GUIMARÃES SANTOS VISANDO A QUANTIA ALI ELENCADA. PETIÇÃO ACOSTADA EM 18/09/2025 INFORMA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, REQUERENDO A EXTINÇÃO DO FEITO. ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 924, II DO NCPC. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS. COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. P.R.I.

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/10/2025, 10:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/09/2025, 18:36

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 11:30

Confirmada

24/08/2025, 00:49

Expedida/certificada

13/08/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/08/2025, 08:10

Documento (Ofício)

13/08/2025, 08:08

Todas as movimentações(159)

Definitivo

18/12/2025, 09:31

Trânsito em julgado

18/12/2025, 09:31

Confirmada

01/11/2025, 00:46

Expedida/certificada

21/10/2025, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:31

Documentos

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: TELMO GUIMARÃES SANTOS SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201610300968 NÚMERO ÚNICO: 0024293-05.2016.8.25.0001 VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA POR ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE TELMO GUIMARÃES SANTOS VISANDO A QUANTIA ALI ELENCADA. PETIÇÃO ACOSTADA EM 18/09/2025 INFORMA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, REQUERENDO A EXTINÇÃO DO FEITO. ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 924, II DO NCPC. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS. COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. P.R.I.

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/10/2025, 10:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/09/2025, 18:36

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 11:30

Confirmada

24/08/2025, 00:49

Expedida/certificada

13/08/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/08/2025, 08:10

Documento (Ofício)

13/08/2025, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: TELMO GUIMARÃES SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELA PARTE EXEQUENTE. CUMPRIDO E CERTIFICADO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DESTA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PARA POSTERIOR MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201610300968 NÚMERO ÚNICO: 0024293-05.2016.8.25.0001

15/05/2025, 00:00

Mero expediente

13/05/2025, 20:43

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 14:11

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 10:06

Confirmada

20/12/2024, 00:04

Expedida/certificada

09/12/2024, 12:26

Mero expediente

06/12/2024, 10:57

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 10:29

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 10:12

Confirmada

29/10/2024, 00:11

Expedida/certificada

17/10/2024, 09:50

Ato ordinatório

17/10/2024, 09:50

Documento (Certidão)

02/10/2024, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2024, 13:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/09/2024, 11:54

Expedição de documento (Informações)

26/09/2024, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: TELMO GUIMARÃES SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELA PARTE EXEQUENTE. CUMPRIDO E CERTIFICADO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DESTA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PARA POSTERIOR MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201610300968 NÚMERO ÚNICO: 0024293-05.2016.8.25.0001

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2024, 13:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/09/2024, 10:57

Mero expediente

24/09/2024, 12:37

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 12:43

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 12:29

Confirmada

23/07/2024, 00:01

Expedida/certificada

10/07/2024, 12:27

Ato ordinatório

10/07/2024, 12:27

Mero expediente

10/07/2024, 10:25

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 10:21

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 09:47

Confirmada

28/05/2024, 00:03

Expedida/certificada

15/05/2024, 09:29

Ato ordinatório

15/05/2024, 09:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/05/2024, 09:27

Expedição de documento (Informações)

15/05/2024, 09:21

Expedição de documento (Informações)

15/05/2024, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 12:48

Mero expediente

25/02/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 07:32

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 10:50

Confirmada

26/01/2024, 23:59

Expedição de documento (Informações)

19/01/2024, 09:05

Expedida/certificada

16/01/2024, 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 12:51

Mero expediente

11/01/2024, 09:49

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 08:58

Documento (Outros documentos)

28/12/2023, 09:05

Documento (Outros documentos)

28/12/2023, 09:05

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 12:35

Mero expediente

16/11/2023, 10:43

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 08:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/11/2023, 11:07

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 11:17

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2023, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 12:35

Mero expediente

12/05/2023, 12:01

Conclusão (para despacho)

06/05/2023, 11:58

Documento (Outros documentos)

05/05/2023, 10:39

Documento (Outros documentos)

05/05/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 12:42

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 11:52

Confirmada

17/12/2022, 01:14

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 09:39

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 09:10

Expedida/certificada

06/12/2022, 08:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/12/2022, 08:40

Mero expediente

21/09/2022, 21:17

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 08:08

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 12:59

Documento (Outros documentos)

06/09/2022, 09:25

Confirmada

30/08/2022, 01:07

Expedida/certificada

17/08/2022, 08:09

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 13:12

Mero expediente

05/08/2022, 12:42

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 20:46

Confirmada

12/07/2022, 01:33

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 20:32

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 20:31

Expedida/certificada

30/06/2022, 07:29

Documento (Certidão)

06/06/2022, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 201610300968. Defiro o pedido. Assim, expeça-se mandado citatório à parte indicada, a ser cumprido no endereço fornecido em petição do dia 10/01/2022. Aracaju, 02/02/2022.

14/02/2022, 00:00

Mero expediente

11/02/2022, 08:22

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 09:18

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 09:27

Confirmada

10/12/2021, 01:03

Expedida/certificada

29/11/2021, 19:44

Documento (Certidão)

19/10/2021, 08:08

Documento (Mandado)

10/08/2021, 07:15

Documento (Outros documentos)

02/08/2021, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) Processo 201610300968 Defiro o pleito de busca e bloqueio de ativos financeiros em contas de titularidade do Executado. Proceda-se à penhora via sistema SISBAJUD para incidir nas contas da parte Executada, observando o valor atualizado do débito, conforme o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, a fim de bloquear o exato valor do débito executado, com o desbloqueio imediato de possíveis valores excedentes. Após, em sendo positiva a constrição, intimem-se ao parte executada para, querendo, oferecer embargos à penhora dentro do prazo legal, e, em seguida, intime-se o Exequente para dizer o que requer de direito. No caso em que a tentativa de bloqueio não logre êxito, intime-se, desde logo, o Exequente, a fim de que promova o regular prosseguimento da demanda. Frise-se que, seguindo precedente no Superior Tribunal de Justiça - STJ (Informativo n. 491, 13/24 de fev. 2012, 3ª Turma), somente será deferido novo pedido de bloqueio on line, se demonstrado através de provas ou indícios a modificação na situação econômica do devedor. Tal medida visa preservar o aparato judicial, por não transferir ao Judiciário as diligências que são de responsabilidade do credor. Cumpra-se com as cautelas de praxe e observância do disposto na Consolidação Normativa Judicial do TJSE (Provimento nº 24/2008 da Corregedoria-Geral de Justiça).

12/07/2021, 00:00

Mero expediente

09/07/2021, 11:07

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 07:04

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 11:58

Confirmada

28/05/2021, 00:53

Expedida/certificada

17/05/2021, 10:01

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) Manifeste-se o exequente sobre a juntada de 03/05/2021. Aracaju, 05/05/2021 Simone de Oliveira Fraga Juíza de Direito

10/05/2021, 00:00

Mero expediente

08/05/2021, 07:06

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 07:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 07:48

Confirmada

16/03/2021, 02:34

Confirmada

15/03/2021, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpridas as diligências de 30/08/2018, aguarde-se o leilão designado.

15/03/2021, 00:00

Mero expediente

10/03/2021, 15:40

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 13:22

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 13:20

Confirmada

10/03/2021, 09:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/03/2021, 12:45

Expedida/certificada

05/03/2021, 12:45

Expedida/certificada

05/03/2021, 12:44

Expedida/certificada

05/03/2021, 12:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/03/2020, 07:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/05/2019, 09:39

Mero expediente

29/08/2018, 12:01

Conclusão (para despacho)

17/08/2018, 08:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/08/2018, 13:00

Mero expediente

30/07/2018, 20:01

Conclusão (para despacho)

19/03/2018, 08:04

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 09:37

Confirmada

23/01/2018, 01:08

Sem descrição

13/12/2017, 10:31

Documento (Outros documentos)

04/09/2017, 09:23

Documento (Mandado)

21/08/2017, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2017, 11:29

Mero expediente

28/06/2017, 08:17

Conclusão (para despacho)

20/06/2017, 08:06

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 12:22

Confirmada

04/05/2017, 01:32

Sem descrição

20/04/2017, 07:45

Petição (Petição (outras))

31/03/2017, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2017, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2017, 10:32

Mero expediente

29/11/2016, 11:23

Conclusão (para despacho)

24/11/2016, 08:48

Petição (Petição (outras))

23/11/2016, 09:41

Confirmada

29/09/2016, 00:40

Sem descrição

16/09/2016, 08:49

Petição (Petição (outras))

23/08/2016, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2016, 13:09

Mero expediente

21/07/2016, 11:45

Conclusão (para despacho)

20/07/2016, 11:46

Distribuição (dependência)

20/07/2016, 09:40

Despacho

•15/05/2025, 00:00

•26/09/2024, 00:00

•14/02/2022, 00:00

•12/07/2021, 00:00

•10/05/2021, 00:00

•15/03/2021, 00:00