Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045338-31.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Sequestro de Verbas PúblicasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/10/2025, 08:37

Trânsito em julgado

08/10/2025, 08:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/09/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/09/2025, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 00:31

Mero expediente

09/09/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 21:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/09/2025, 21:06

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:31

Ato ordinatório

13/08/2025, 08:51

Documento (Ofício)

13/08/2025, 08:50

Confirmada

13/07/2025, 00:21

Expedida/certificada

02/07/2025, 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:31

Todas as movimentações(184)

Definitivo

08/10/2025, 08:37

Trânsito em julgado

08/10/2025, 08:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/09/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/09/2025, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 00:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

09/09/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 21:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/09/2025, 21:06

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:31

Ato ordinatório

13/08/2025, 08:51

Documento (Ofício)

13/08/2025, 08:50

Confirmada

13/07/2025, 00:21

Expedida/certificada

02/07/2025, 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2025, 20:08

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 11:36

Expedição de documento (Informações)

15/05/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:31

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:23

Expedição de documento (Informações)

15/04/2025, 07:02

Expedição de documento (Informações)

07/04/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/03/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:31

Mero expediente

27/03/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:32

Ato ordinatório

14/03/2025, 10:16

Expedição de documento (Informações)

13/03/2025, 07:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:37

Mero expediente

08/03/2025, 17:59

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 12:09

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 09:46

Decurso de Prazo

11/12/2024, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 00:31

Mero expediente

12/11/2024, 10:21

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 11:10

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 09:23

Confirmada

23/10/2024, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 00:51

Expedida/certificada

21/10/2024, 11:29

Mero expediente

21/10/2024, 10:56

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 07:31

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:32

Mero expediente

24/09/2024, 20:30

Expedição de documento (Informações)

27/08/2024, 09:04

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:08

Documento (Ofício)

21/08/2024, 09:57

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2024, 09:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/08/2024, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 12:29

Mero expediente

16/08/2024, 20:20

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 10:19

Decurso de Prazo

24/07/2024, 10:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2024, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2024, 12:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/06/2024, 11:18

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 11:58

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2024, 20:47

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2024, 20:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/04/2024, 10:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/04/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 12:14

Confirmada

26/01/2024, 00:22

Confirmada

26/01/2024, 00:22

Confirmada

26/01/2024, 00:20

Confirmada

25/01/2024, 00:03

Confirmada

25/01/2024, 00:03

Expedida/certificada

15/01/2024, 11:49

Expedida/certificada

15/01/2024, 11:49

Expedida/certificada

15/01/2024, 11:49

Expedida/certificada

15/01/2024, 11:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/01/2024, 10:25

Expedida/certificada

14/01/2024, 15:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/01/2024, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 12:39

Outras Decisões

23/08/2023, 12:46

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 08:01

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 11:08

Confirmada

27/06/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 13:13

Expedida/certificada

14/06/2023, 12:22

Ato ordinatório

14/06/2023, 12:21

Recebimento

14/06/2023, 12:09

Expedição de documento (Informações)

14/06/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 10:36

Expedição de documento (Informações; Informações)

26/01/2023, 09:19

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2023, 09:12

Petição (Contra-razões)

24/01/2023, 12:53

Com efeito suspensivo

23/11/2022, 13:05

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 05:34

Decurso de Prazo

23/11/2022, 05:34

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 05:32

Confirmada

05/11/2022, 01:06

Expedida/certificada

25/10/2022, 10:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/10/2022, 10:40

Conclusão (para decisão)

30/08/2022, 07:55

Petição (Contra-razões)

29/08/2022, 11:13

Mero expediente

19/08/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 16:42

Confirmada

02/08/2022, 02:09

Conclusão (para decisão)

20/07/2022, 09:57

Expedida/certificada

20/07/2022, 09:44

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 11:56

Outras Decisões

15/07/2022, 15:48

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 11:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/05/2022, 11:32

Expedição de documento (Informações; Informações)

10/05/2022, 11:45

Expedição de documento (Informações; Informações)

10/05/2022, 11:45

Expedição de documento (Informações; Informações)

10/05/2022, 11:45

Expedição de documento (Informações; Informações)

10/05/2022, 11:43

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 21:10

Confirmada

23/04/2022, 00:51

Expedida/certificada

12/04/2022, 11:17

Mero expediente

08/04/2022, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 13:07

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 12:02

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 11:25

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 18:13

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 18:12

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 18:11

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 12:04

Ato ordinatório

29/11/2021, 14:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/11/2021, 14:57

Mero expediente

31/08/2021, 14:29

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 10:01

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 09:28

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 09:35

Mero expediente

28/05/2021, 10:33

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 09:55

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 10:57

Mero expediente

30/04/2021, 12:34

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 09:35

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 09:21

Mero expediente

16/04/2021, 15:24

Conclusão (para despacho)

14/04/2021, 09:24

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 10:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/03/2021, 10:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/04/2020, 07:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/08/2019, 08:46

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 09:29

Mero expediente

19/08/2019, 19:50

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 09:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 12:45

Ato ordinatório

09/08/2019, 11:15

Documento (Outros documentos)

07/08/2019, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2019, 14:06

Mero expediente

29/07/2019, 12:26

Conclusão (para despacho)

10/05/2019, 09:10

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 11:31

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 17:17

Ato ordinatório

16/04/2019, 09:58

Documento (Outros documentos)

12/04/2019, 10:02

Documento (Mandado)

09/04/2019, 13:17

Mero expediente

08/02/2019, 12:15

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 07:10

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 17:27

Confirmada

26/05/2018, 00:24

Expedida/certificada

15/05/2018, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2018, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2018, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2018, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2018, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2018, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2018, 09:15

Ato ordinatório

14/05/2018, 10:59

Mero expediente

16/03/2018, 11:42

Conclusão (para despacho)

09/03/2018, 08:25

Decurso de Prazo

09/03/2018, 08:24

Confirmada

12/12/2017, 00:25

Sem descrição

30/11/2017, 12:32

Mero expediente

17/11/2017, 09:59

Conclusão (para despacho)

10/11/2017, 07:27

Distribuição (dependência)

09/11/2017, 15:22