Execução Fiscal 0000662-03.2013.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Indiaroba

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MINI MERCADO EBENEZER LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/09/2022, 16:43

Trânsito em julgado

14/09/2022, 16:43

Decurso de Prazo

14/09/2022, 16:43

Juntada >> Documento

24/07/2022, 15:25

Expedição de documento

18/07/2022, 12:56

Juntada >> Documento

18/07/2022, 09:55

Juntada >> Petição

17/05/2022, 12:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 02:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2022, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Com base nestes fundamentos, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO do crédito tributário, nos termos do artigo 156, V, do CTN, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. A Fazenda é isenta do pagamento de custas. Sem condenação em honorários. Tratando-se de crédito tributário com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, deixo de submeter a sentença ao reexame necessário. Transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, arquive-se. P. R. I.

09/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/02/2022, 17:22

Conclusão

12/01/2022, 09:30

Juntada >> Petição

07/12/2021, 12:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 02:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/11/2021, 13:43

Todas as movimentações(136)

Arquivamento >> Definitivo

14/09/2022, 16:43

Trânsito em julgado

14/09/2022, 16:43

Decurso de Prazo

14/09/2022, 16:43

Juntada >> Documento

24/07/2022, 15:25

Expedição de documento

18/07/2022, 12:56

Documentos

Petição

•17/05/2022, 12:09

Sentença

•07/02/2022, 17:22

Juntada >> Documento

18/07/2022, 09:55

Juntada >> Petição

17/05/2022, 12:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 02:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2022, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Com base nestes fundamentos, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO do crédito tributário, nos termos do artigo 156, V, do CTN, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. A Fazenda é isenta do pagamento de custas. Sem condenação em honorários. Tratando-se de crédito tributário com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, deixo de submeter a sentença ao reexame necessário. Transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, arquive-se. P. R. I.

09/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/02/2022, 17:22

Conclusão

12/01/2022, 09:30

Juntada >> Petição

07/12/2021, 12:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 02:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/11/2021, 13:43

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2021, 06:50

Conclusão

02/07/2021, 09:40

Juntada >> Documento

02/07/2021, 09:39

Juntada >> Petição

28/05/2021, 19:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2021, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2021, 22:52

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2021, 12:44

Reativação

06/03/2021, 12:19

Conclusão

06/03/2021, 12:19

Expedição de Documento >> Informações

21/02/2021, 02:00

Juntada >> Documento

27/02/2020, 18:02

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

20/02/2020, 11:29

Conclusão

20/02/2020, 07:42

Juntada >> Petição

18/02/2020, 15:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2020, 02:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2019, 15:37

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2019, 16:09

Conclusão

05/12/2019, 10:33

Juntada >> Documento

05/12/2019, 10:32

Juntada >> Documento

05/12/2019, 10:26

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

26/09/2019, 10:00

Conclusão

22/11/2018, 12:48

Juntada >> Petição

17/10/2018, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/09/2018, 02:29

Reativação

21/08/2018, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2018, 09:14

Expedição de Documento >> Informações

21/08/2018, 09:02

Juntada >> Documento

12/04/2018, 08:57

Juntada >> Documento

16/08/2017, 10:43

Juntada >> Documento

26/07/2017, 10:15

Juntada >> Petição

08/06/2017, 10:35

Juntada >> Documento

05/06/2017, 10:12

Juntada >> Documento

05/06/2017, 10:11

Juntada >> Petição

05/06/2017, 10:08

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

26/05/2017, 12:41

Conclusão

19/05/2017, 09:34

Juntada >> Petição

19/05/2017, 09:33

Juntada >> Petição

03/05/2017, 15:11

Juntada >> Documento

02/05/2017, 18:02

Expedição de documento

26/04/2017, 19:38

Juntada >> Documento

26/04/2017, 17:45

Expedição de documento

07/04/2017, 09:13

Certidão

06/04/2017, 13:17

Certidão

06/04/2017, 13:05

Certidão

04/11/2016, 14:35

Certidão

04/11/2016, 14:35

Certidão

28/10/2016, 09:44

Expedição de documento

06/10/2016, 15:28

Certidão

05/10/2016, 13:44

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2016, 09:10

Conclusão

20/06/2016, 10:05

Certidão

16/06/2016, 12:29

Recebimento

25/05/2016, 08:08

Certidão

29/04/2016, 12:12

Entrega em carga/vista

19/04/2016, 10:20

Certidão

19/04/2016, 08:31

Expedição de Documento

12/04/2016, 11:58

Expedição de Documento

12/04/2016, 11:58

Certidão

11/04/2016, 11:01

Juntada >> Petição

11/04/2016, 10:58

Recebimento

23/02/2016, 10:18

Entrega em carga/vista

02/02/2016, 10:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/01/2016, 15:01

Conclusão

15/01/2016, 13:48

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/12/2015, 09:20

Conclusão

30/11/2015, 09:58

Juntada >> Petição

24/11/2015, 14:49

Recebimento

06/11/2015, 09:59

Entrega em carga/vista

27/10/2015, 10:20

Certidão

24/09/2015, 09:48

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/06/2015, 13:38

Conclusão

28/05/2015, 09:53

Certidão

27/05/2015, 11:03

Juntada >> Petição

27/05/2015, 11:02

Recebimento

25/05/2015, 12:59

Entrega em carga/vista

18/05/2015, 10:57

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/05/2015, 10:46

Conclusão

04/05/2015, 12:00

Certidão

30/04/2015, 12:12

Juntada >> Petição

30/04/2015, 12:11

Recebimento

23/04/2015, 10:49

Entrega em carga/vista

16/04/2015, 10:31

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/04/2015, 13:04

Conclusão

27/03/2015, 09:46

Certidão

25/03/2015, 13:31

Certidão

25/03/2015, 13:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/03/2015, 12:16

Conclusão

02/03/2015, 09:13

Certidão

25/02/2015, 08:27

Juntada >> Petição

25/02/2015, 08:27

Recebimento

11/02/2015, 12:09

Entrega em carga/vista

03/02/2015, 11:31

Certidão

02/02/2015, 13:45

Ato Ordinatório

02/02/2015, 13:45

Juntada >> Documento

02/02/2015, 13:43

Certidão

28/01/2015, 19:49

Certidão

19/12/2014, 10:21

Expedição de Documento

19/11/2014, 14:00

Certidão

19/11/2014, 09:52

Certidão

05/09/2014, 08:36

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/09/2014, 08:32

Conclusão

28/07/2014, 11:14

Juntada >> Petição

18/07/2014, 12:16

Juntada >> Petição

16/07/2014, 12:29

Recebimento

10/07/2014, 09:42

Entrega em carga/vista

01/07/2014, 13:16

Certidão

17/06/2014, 13:37

Certidão

05/06/2014, 11:04

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/04/2014, 10:30

Conclusão

14/04/2014, 10:24

Certidão

01/04/2014, 12:23

Certidão

31/03/2014, 10:07

Juntada >> Petição

24/02/2014, 08:20

Juntada >> Documento

24/02/2014, 08:20

Certidão

07/02/2014, 09:07

Expedição de Documento

13/01/2014, 17:31

Certidão

13/01/2014, 14:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/12/2013, 09:45

Conclusão

11/12/2013, 08:59

Certidão

04/12/2013, 14:27

Distribuição

26/11/2013, 11:56

Sentença

•07/02/2022, 00:00

Despacho

•31/08/2021, 06:50

Decisão ou Despacho

•31/08/2021, 00:00

Despacho

•09/04/2021, 12:44

Decisão ou Despacho

•09/04/2021, 00:00

Despacho

•20/02/2020, 11:29

Sentença

•20/02/2020, 00:00

Despacho

•09/12/2019, 16:09

Decisão ou Despacho

•09/12/2019, 00:00

Outros documentos

•26/09/2019, 10:00

Despacho

•26/09/2019, 10:00

Sentença

•26/09/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/05/2017, 00:00

Todos os documentos(26)

Petição

•17/05/2022, 12:09

Sentença

•07/02/2022, 17:22

Sentença

•07/02/2022, 00:00

Despacho

•31/08/2021, 06:50

Decisão ou Despacho

•31/08/2021, 00:00

Despacho

•09/04/2021, 12:44

Decisão ou Despacho

•09/04/2021, 00:00

Despacho

•20/02/2020, 11:29

Sentença

•20/02/2020, 00:00

Despacho

•09/12/2019, 16:09

Decisão ou Despacho

•09/12/2019, 00:00

Outros documentos

•26/09/2019, 10:00

Despacho

•26/09/2019, 10:00

Sentença

•26/09/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/05/2017, 00:00

Outras Peças

•01/07/2016, 09:10

Decisão ou Despacho

•01/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/12/2013, 00:00