Embargos de Declaração Cível 0027837-59.2020.8.25.0001 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0027837-59.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IMRAN NASHIR MOHAMED KARMALI ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182-SE REQUERIDO: MARCO MATTOS ENGENHARIA LTDA ADV.: VICTOR MATHEUS ARAÚJO SANTOS - OAB: 7672-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202010500809 NÚMERO ÚNICO: 0027837-59.2020.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS MALOTES DIGITAIS JUNTADOS EM 21/05/2026, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IMRAN NASHIR MOHAMED KARMALI ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182-SE REQUERIDO: MARCO MATTOS ENGENHARIA LTDA ADV.: VICTOR MATHEUS ARAÚJO SANTOS - OAB: 7672-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202010500809 NÚMERO ÚNICO: 0027837-59.2020.8.25.0001 DEFIRO O REQUERIMENTO POSTULADO EM 30/03/2026, NOS TERMOS DO ART. 77, INCISO IV, DO CPC. RENOVE-SE O OFÍCIO AO CARTÓRIO. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IMRAN NASHIR MOHAMED KARMALI ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182-SE REQUERIDO: MARCO MATTOS ENGENHARIA LTDA ADV.: VICTOR MATHEUS ARAÚJO SANTOS - OAB: 7672-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202010500809 NÚMERO ÚNICO: 0027837-59.2020.8.25.0001 DEFIRO O PRAZO DILATÓRIO POSTULADO PELO AUTOR EM 28/01/2026, NOS TERMOS DO ART. 139, INCISO VI, DO CPC. APÓS O DECURSO DO PRAZO, OFICIE-SE O CARTÓRIO COMO PONTUADO POR ESTE JUÍZO EM 29/10/2025.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IMRAN NASHIR MOHAMED KARMALI ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182-SE REQUERIDO: MARCO MATTOS ENGENHARIA LTDA ADV.: VICTOR MATHEUS ARAÚJO SANTOS - OAB: 7672-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA À PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, DA JUNTADA DO OFÍCIO DO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO EM 18/12/2025, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202010500809 NÚMERO ÚNICO: 0027837-59.2020.8.25.0001

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IMRAN NASHIR MOHAMED KARMALI ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182-SE REQUERIDO: MARCO MATTOS ENGENHARIA LTDA ADV.: VICTOR MATHEUS ARAÚJO SANTOS - OAB: 7672-SE DECISÃO/DESPACHO....: LOGO, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202010500809 NÚMERO ÚNICO: 0027837-59.2020.8.25.0001 INTIME-SE O AUTOR PARA, EM ATÉ 10 DIAS, CUMPRIR RIGOROSAMENTE OS TERMOS DO OFÍCIO CARTORÁRIO, COMPARECENDO AO ESTABELECIMENTO COM TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, NA FORMA DO ART. 77, INCISO IV, DO CPC. APÓS, OFICIE-SE O CARTÓRIO PARA, EM ATÉ 10 DIAS, INFORMAR SE HOUVE OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DO OFÍCIO, ELABORANDO, SE FOR O CASO, A RESPECTIVA NOTA DEVOLUTIVA. CUMPRA-SE.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IMRAN NASHIR MOHAMED KARMALI ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182-SE REQUERIDO: MARCO MATTOS ENGENHARIA LTDA ADV.: VICTOR MATHEUS ARAÚJO SANTOS - OAB: 7672-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202010500809 NÚMERO ÚNICO: 0027837-59.2020.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR E PROCEDER AS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS PELO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO, CONFORME OFÍCIO JUNTADO EM 16/10/2025, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IMRAN NASHIR MOHAMED KARMALI ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182-SE REQUERIDO: MARCO MATTOS ENGENHARIA LTDA ADV.: VICTOR MATHEUS ARAÚJO SANTOS - OAB: 7672-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202010500809 NÚMERO ÚNICO: 0027837-59.2020.8.25.0001 INTIME-SE O AUTOR, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, DA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ENVIO AO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO PARA O DEVIDO DILIGENCIAMENTO E RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS DECORRENTES DA REGULARIDADE REGISTRAL, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IMRAN NASHIR MOHAMED KARMALI ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182-SE REQUERIDO: MARCO MATTOS ENGENHARIA LTDA ADV.: VICTOR MATHEUS ARAÚJO SANTOS - OAB: 7672-SE DECISÃO....: POR TODO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E PARA ASSEGURAR O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO: EXPEÇA-SE, DEFINITIVAMENTE, A CARTA DE ADJUDICAÇÃO DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS (APARTAMENTOS 1101 E 1102, MATRÍCULAS N.º 18525 E 18526, 4ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA – CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE ARACAJU/SE), EM FAVOR DE IMRAN NASHIR MOHAMED KARMALI, SUPRINDO A DECLARAÇÃO DE VONTADE DA REQUERIDA MARCO MATTOS ENGENHARIA LTDA. DETERMINE-SE, DE FORMA EXPRESSA E CATEGÓRICA, AO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ARACAJU/SE, QUE PROCEDA AO IMEDIATO REGISTRO DA REFERIDA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, EM FAVOR DO AUTOR, IMRAN NASHIR MOHAMED KARMALI. O REGISTRO DEVERÁ SER REALIZADO SIMULTANEAMENTE COM O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES GRAVAMES QUE RECAEM SOBRE AS MATRÍCULAS DOS BENS, POR SE TRATAR DE DIREITO CONSOLIDADO DO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ E PARA FINS DE EFICÁCIA DA TUTELA JURISDICIONAL: A) O GRAVAME DE HIPOTECA (AV-2) EM FAVOR DO BANCO BRADESCO S/A, DADA A INEFICÁCIA DA GARANTIA EM RELAÇÃO AO ADQUIRENTE QUE QUITOU O IMÓVEL (POR ANALOGIA À SÚMULA N.º 308 DO STJ E A PROVA DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA OBRA EM 07/07/2010). B) AS PENHORAS E INDISPONIBILIDADES QUE RECAÍRAM SOBRE OS BENS (R-4, R-6, AV-8, AV-9, AV-10 NA MATRÍCULA 18525; AV-6, AV-7 NA MATRÍCULA 18526) E QUE FORAM REGISTRADAS EM NOME DA EXECUTADA MARCO MATTOS ENGENHARIA LTDA, POSTERIORMENTE À ORDEM DE IMPENHORABILIDADE JÁ ESTABELECIDA NESTE JUÍZO EM 20/07/2020. O CARTÓRIO DEVERÁ CERTIFICAR O INTEGRAL CUMPRIMENTO DESTA ORDEM, MEDIANTE A JUNTADA DAS MATRÍCULAS ATUALIZADAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202010500809 NÚMERO ÚNICO: 0027837-59.2020.8.25.0001 INTIME-SE O AUTOR PARA O DEVIDO DILIGENCIAMENTO E RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS DECORRENTES DA REGULARIDADE REGISTRAL, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. COMPROVADO O REGISTRO DA ADJUDICAÇÃO SEM ÔNUS, E AUSENTES DEMAIS PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IMRAN NASHIR MOHAMED KARMALI ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182-SE REQUERIDO: MARCO MATTOS ENGENHARIA LTDA ADV.: VICTOR MATHEUS ARAÚJO SANTOS - OAB: 7672-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, ACERCA DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELO CARTÓRIO DO 6O OFÍCIO EM 13/08/2025, NOS TERMOS DO ART. 10 DO CPC. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202010500809 NÚMERO ÚNICO: 0027837-59.2020.8.25.0001

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IMRAN NASHIR MOHAMED KARMALI ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182-SE REQUERIDO: MARCO MATTOS ENGENHARIA LTDA ADV.: VICTOR MATHEUS ARAÚJO SANTOS - OAB: 7672-SE DECISÃO/DESPACHO....: SOLICITE-SE RESPOSTA DO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO REGISTRO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202010500809 NÚMERO ÚNICO: 0027837-59.2020.8.25.0001

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IMRAN NASHIR MOHAMED KARMALI ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182-SE REQUERIDO: MARCO MATTOS ENGENHARIA LTDA ADV.: VICTOR MATHEUS ARAÚJO SANTOS - OAB: 7672-SE DECISÃO/DESPACHO....: REITERE-SE O DESPACHO PROFERIDO EM 07/01/2025, NOS TERMOS DO ART. 77, INCISO IV, DO CPC. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202010500809 NÚMERO ÚNICO: 0027837-59.2020.8.25.0001

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IMRAN NASHIR MOHAMED KARMALI ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182-SE REQUERIDO: MARCO MATTOS ENGENHARIA LTDA ADV.: VICTOR MATHEUS ARAÚJO SANTOS - OAB: 7672-SE DECISÃO/DESPACHO....: REITERE-SE O DESPACHO PROFERIDO EM 07/01/2025, NOS TERMOS DO ART. 77, INCISO IV, DO CPC. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202010500809 NÚMERO ÚNICO: 0027837-59.2020.8.25.0001

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IMRAN NASHIR MOHAMED KARMALI ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182-SE REQUERIDO: MARCO MATTOS ENGENHARIA LTDA ADV.: VICTOR MATHEUS ARAÚJO SANTOS - OAB: 7672-SE DECISÃO/DESPACHO....: SOLICITE-SE RESPOSTA DO CARTÓRIO DO 6O OFÍCIO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO REGISTRO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202010500809 NÚMERO ÚNICO: 0027837-59.2020.8.25.0001

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IMRAN NASHIR MOHAMED KARMALI ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182-SE REQUERIDO: MARCO MATTOS ENGENHARIA LTDA ADV.: VICTOR MATHEUS ARAÚJO SANTOS - OAB: 7672-SE DECISÃO/DESPACHO....: O CAPÍTULO DA SENTENÇA REFERENTE AO PLEITO ADJUDICATÓRIO FOI ACOLHIDO EM 28/09/2021 NOS SEGUINTES TERMOS: DETERMINAR A ADJUDICAÇÃO DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS SITUADOS NA MANSÃO CRYSTAL, APARTAMENTOS 1101 E 1102, RUA CAMPO DO BRITO, Nº 47, BAIRRO 13 DE JULHO, ARACAJU/SE, REGISTRADOS, RESPECTIVAMENTE, SOB AS MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS 18525 E 18526, NA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE ARACAJU/SE, LIVRO 02, EM FAVOR DE IMRAN NASHIR MOHAMED HARMALLI, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PRODUZINDO A PRESENTE SENTENÇA TODOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE VONTADE NÃO EMITIDA PELO REQUERIDO E DECORRENTES DO CONTRATO DE FLS. 27/42 E ADITIVO CONTRATUAL DE FLS. 49/50, TUDO NOS MOLDES DOS ARTIGOS 487, I, 373 I, II, 501 DO CPC C/C ART. 1.418 DO CC CONTUDO, A RESPECTIVA CARTA DE ADJUDICAÇÃO NÃO FOI EXPEDIDA, O QUE OBSTOU A CONCRETIZAÇÃO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PERANTE O CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. ISSO PORQUE FOI DETERMINADO SOMENTE O ATO DE EXPEDIR OFÍCIO AO CARTÓRIO, O QUE NÃO EXAURE OS ATOS EXTRAJUDICIAIS INERENTES À ADJUDICAÇÃO. ASSIM, À CPE PARA A DEVIDA EXPEDIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.418 DO CÓDIGO CIVIL. O AUTOR DEVERÁ PROVIDENCIAR O REGISTRO, ÀS SUAS EXPENSAS, DO REFERIDO DOCUMENTO. AUSENTES DEMAIS PROVIDÊNCIAS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202010500809 NÚMERO ÚNICO: 0027837-59.2020.8.25.0001

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IMRAN NASHIR MOHAMED KARMALI ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182-SE REQUERIDO: MARCO MATTOS ENGENHARIA LTDA ADV.: VICTOR MATHEUS ARAÚJO SANTOS - OAB: 7672-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202010500809 NÚMERO ÚNICO: 0027837-59.2020.8.25.0001 INTIME-SE O ADJUDICANTE A FIM DE QUE, EM ATÉ 05 DIAS, COMPROVE O CUMPRIMENTO DO DILIGENCIAMENTO REFERENTE AO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INERENTES AO BEM, COMO JÁ DESTACADO PELO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 10 DO CPC.

17/09/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IMRAN NASHIR MOHAMED KARMALI ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182-SE REQUERIDO: MARCO MATTOS ENGENHARIA LTDA ADV.: VICTOR MATHEUS ARAÚJO SANTOS - OAB: 7672-SE DECISÃO....: POR TODO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E PARA ASSEGURAR O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO: EXPEÇA-SE, DEFINITIVAMENTE, A CARTA DE ADJUDICAÇÃO DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS (APARTAMENTOS 1101 E 1102, MATRÍCULAS N.º 18525 E 18526, 4ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA – CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE ARACAJU/SE), EM FAVOR DE IMRAN NASHIR MOHAMED KARMALI, SUPRINDO A DECLARAÇÃO DE VONTADE DA REQUERIDA MARCO MATTOS ENGENHARIA LTDA. DETERMINE-SE, DE FORMA EXPRESSA E CATEGÓRICA, AO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ARACAJU/SE, QUE PROCEDA AO IMEDIATO REGISTRO DA REFERIDA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, EM FAVOR DO AUTOR, IMRAN NASHIR MOHAMED KARMALI. O REGISTRO DEVERÁ SER REALIZADO SIMULTANEAMENTE COM O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES GRAVAMES QUE RECAEM SOBRE AS MATRÍCULAS DOS BENS, POR SE TRATAR DE DIREITO CONSOLIDADO DO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ E PARA FINS DE EFICÁCIA DA TUTELA JURISDICIONAL: A) O GRAVAME DE HIPOTECA (AV-2) EM FAVOR DO BANCO BRADESCO S/A, DADA A INEFICÁCIA DA GARANTIA EM RELAÇÃO AO ADQUIRENTE QUE QUITOU O IMÓVEL (POR ANALOGIA À SÚMULA N.º 308 DO STJ E A PROVA DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA OBRA EM 07/07/2010). B) AS PENHORAS E INDISPONIBILIDADES QUE RECAÍRAM SOBRE OS BENS (R-4, R-6, AV-8, AV-9, AV-10 NA MATRÍCULA 18525; AV-6, AV-7 NA MATRÍCULA 18526) E QUE FORAM REGISTRADAS EM NOME DA EXECUTADA MARCO MATTOS ENGENHARIA LTDA, POSTERIORMENTE À ORDEM DE IMPENHORABILIDADE JÁ ESTABELECIDA NESTE JUÍZO EM 20/07/2020. O CARTÓRIO DEVERÁ CERTIFICAR O INTEGRAL CUMPRIMENTO DESTA ORDEM, MEDIANTE A JUNTADA DAS MATRÍCULAS ATUALIZADAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202010500809 NÚMERO ÚNICO: 0027837-59.2020.8.25.0001 INTIME-SE O AUTOR PARA O DEVIDO DILIGENCIAMENTO E RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS DECORRENTES DA REGULARIDADE REGISTRAL, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. COMPROVADO O REGISTRO DA ADJUDICAÇÃO SEM ÔNUS, E AUSENTES DEMAIS PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE.

23/09/2025, 00:00

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