Execução de Título Extrajudicial 0028812-76.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0028812-76.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2026, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/05/2026, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/05/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LAERCIO FIGUEIREDO DE SOUZA ADV.: MÁRCIO DE SOUZA FREITAS - OAB: 5485-SE EXECUTADO: JOSELITA LIMA SANTOS ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES - OAB: 5388-SE ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE N 202610701004, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310700805 NÚMERO ÚNICO: 0028812-76.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:38

Documento (Certidão)

23/03/2026, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2026, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/02/2026, 09:41

Decurso de Prazo

25/02/2026, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LAERCIO FIGUEIREDO DE SOUZA ADV.: MÁRCIO DE SOUZA FREITAS - OAB: 5485-SE EXECUTADO: JOSELITA LIMA SANTOS ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES - OAB: 5388-SE ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310700805 NÚMERO ÚNICO: 0028812-76.2023.8.25.0001 INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) ACERCA DA PRESENTE DECISÃO, FACULTANDO-LHE A POSSIBILIDADE DE APRESENTAR EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSOANTE ART. 876, §1, INCISO I DO CPC.

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/02/2026, 08:22

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LAERCIO FIGUEIREDO DE SOUZA ADV.: MÁRCIO DE SOUZA FREITAS - OAB: 5485-SE EXECUTADO: JOSELITA LIMA SANTOS ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES - OAB: 5388-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310700805 NÚMERO ÚNICO: 0028812-76.2023.8.25.0001 CUIDA-SE DE PROCEDIMENTO EXECUTIVO TENDO POR OBJETO A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DE R$ R$ 121.510,61 (CENTO E VINTE E UM MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS E SESSENTA E UMA CENTAVOS), SEM PAGAMENTO VOLUNTÁRIO E/OU INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS PELO EXECUTADO COM DEFERIMENTO DE PENHORA DO BEM MÓVEL E PEDIDO DE ALIENAÇÃO POR LEILÃO JUDICIAL (CPC, 879, II). ANTE O EXPOSTO: 1. DEFIRO O PEDIDO. 2. EXPEDIDO MANDADO DE AVALIAÇÃO (CPC, 870). 3. APRESENTADA AVALIAÇÃO EM 09/03/2025. 4. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, E À VISTA DOS LEILOEIROS CREDENCIADOS PELO TJ/SE (PORTARIA Nº 29/2019), NOMEIO ARTHUR FERREIRA NUNES, LEILOEIRO CADASTRADO PERANTE A JUCESE Nº 01/2020, QUE ATUARÁ COMO LEILOEIRO OFICIAL (CPC, 880, §4º), E DEVERÁ SER INTIMADO PARA CUMPRIR O DISPOSTO NOS ARTS. 884 E 887, CPC. 4.1. NOS TERMOS DO ART. 880, §1º, CPC, FIXO A COMISSÃO DO LEILOEIRO EM 5%, SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER PAGO PELO ARREMATANTE. EM CASO DE ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO OU ACORDO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, A COMISSÃO DEVIDA SERÁ DE 5% SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO, A SER PAGO PELO EXEQUENTE, NO PRIMEIRO CASO, OU EXECUTADO, NOS DEMAIS CASOS. 4.2. ADVIRTO QUE O EDITAL DEVERÁ OBSERVAR TODAS AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 886 DO CPC, PRAZO DE PUBLICAÇÃO DO ARTIGO 887, §1º DO CPC, PODENDO HAVER A REUNIÃO DO §6º DESSE DISPOSITIVO. RESSALTO QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 887 DO CPC, AO LEILOEIRO CABERÁ ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA AMPLA DIVULGAÇÃO DA ALIENAÇÃO, OBSERVANDO O DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS DO REFERIDO DISPOSITIVO. 4.3. OUTROSSIM, DEVEM SER CIENTIFICADOS DA ALIENAÇÃO JUDICIAL, COM PELO MENOS 05 DIAS DE ANTECEDÊNCIA AS PESSOAS DO ROL DO ARTIGO 889 DO CPC. 4.4. CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 891 DO CPC, ESTABELEÇO, DESDE JÁ, QUE, NÃO HAVENDO LANÇE SUPERIOR À AVALIAÇÃO, O(S) BEM(NS) SERÁ(ÃO) VENDIDO(S) PELO MAIOR PREÇO, AFASTADO O LANCE VIL, QUAL SEJA, INFERIOR A 60% DO VALOR DA AVALIAÇÃO, CONSUBSTANCIANDO-SE, PORTANTO, EM PREÇO MÍNIMO DO BEM E, SENDO O CREDOR ARREMATANTE, O LANCE DEVERÁ SER NO MESMO VALOR DA AVALIAÇÃO JUDICIAL, OBSERVANDO-SE, AINDA, O DISPOSTO NO ARTIGO 892, §1º DO CPC. 4.5. ALÉM DISSO, O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO NO PRAZO DE 02 DIAS E EM ÚNICA PARCELA PELO ARREMATANTE, POR DEPÓSITO JUDICIAL OU POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 892 DO CPC). 4.6. DESSE MODO, TÃO LOGO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA (VER TEOR DO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, PORTARIA 29/2019), PROMOVA OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A DESIGNAÇÃO DO LEILÃO, COM A INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO PARA CIÊNCIA DO MÚNUS.

14/08/2025, 00:00

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