Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE
EXECUTADO: KARINE CORDEIRO DA SILVA SANTOS
EXECUTADO: JULIO CESAR SANTOS LEAL JUNIOR
EXECUTADO: JR ATACADO LTDA
EXECUTADO: EDNA JAQUELINE SILVA LEAL DECISÃO....: I. DA RETIFICAÇÃO DO CPF DO EXECUTADO JÚLIO CESAR SANTOS LEAL JUNIOR VERIFICA-SE QUE O CPF ANTERIORMENTE CADASTRADO PARA O EXECUTADO JÚLIO CESAR SANTOS LEAL JUNIOR MOSTROU-SE INVÁLIDO, RAZÃO PELA QUAL AS DILIGÊNCIAS VIA SISBAJUD E RENAJUD RESTARAM PREJUDICADAS, CONFORME REGISTRADO NO DESPACHO DE 11/03/2026. O EXEQUENTE ESCLARECE QUE O NÚMERO CORRETO, TAL COMO CONSTA NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E NA CERTIDÃO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL JUNTADAS AOS AUTOS, É 021.037.045-92. ACOLHO O REQUERIMENTO. PROCEDA A SECRETARIA À RETIFICAÇÃO DO CADASTRO DO EXECUTADO JÚLIO CESAR SANTOS LEAL JUNIOR NO SISTEMA, FAZENDO CONSTAR O CPF 021.037.045-92. ASSIM, PROCEDI À CONSULTA PELO SISTEMA SISBAJUD E RENAJUD. QUANTO AO SISTEMA RENAJUD, OBTENDO OS SEGUINTES DADOS:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410700089 NÚMERO ÚNICO: 0005169-55.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O RESULTADO DA DILIGÊNCIA. NO QUE SE REFERE À CONSULTA SISBAJUD, AGUARDE-SE, EM SECRETARIA, O DECURSO DO PRAZO DE TRÊS DIAS PARA RESPOSTA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E, APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. II. DA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE CITAÇÃO NOS NOVOS ENDEREÇOS AS PESQUISAS REALIZADAS NOS SISTEMAS SISBAJUD E INFOJUD INDICARAM ENDEREÇOS ATUALIZADOS QUE AINDA NÃO FORAM OBJETO DE DILIGÊNCIA CITATÓRIA. AS CUSTAS CORRESPONDENTES FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS EM 06/04/2026. DEFIRO O REQUERIMENTO. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO NOS SEGUINTES ENDEREÇOS: PARA OS EXECUTADOS KARINE CORDEIRO DA SILVA SANTOS E JÚLIO CESAR SANTOS LEAL JUNIOR, NA AVENIDA DULCE DINIZ, Nº 920, BLOCO LUZ, APARTAMENTO 1203, BAIRRO LUZIA, ARACAJU/SE, CEP 49048-430; PARA A EXECUTADA EDNA JAQUELINE SILVA LEAL, NA AVENIDA PROFESSOR ACRÍSIO CRUZ, Nº 360, LOJA 02, BAIRRO TREZE DE JULHO, ARACAJU/SE, CEP 49020-210. OS MANDADOS DEVERÃO SER CUMPRIDOS NA FORMA DOS ARTS. 829 E 830 DO CPC, CIENTIFICANDO-SE OS EXECUTADOS DE QUE, NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO DE TRÊS DIAS, OS BENS PENHORADOS SERÃO AVALIADOS. III. DA PESQUISA DIMOB (INFOJUD) EM RELAÇÃO À JR ATACADO LTDA O EXEQUENTE APONTA QUE, EM RESPOSTA AO PEDIDO DE PESQUISA DE BENS DA EXECUTADA JR ATACADO LTDA VIA SISTEMA INFOJUD, FOI JUNTADO APENAS O RESULTADO DO MÓDULO DOI (DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS), QUE SE REVELOU NEGATIVO, AO PASSO QUE O DESPACHO QUE DEFERIU A DILIGÊNCIA CONTEMPLAVA TAMBÉM O MÓDULO DIMOB (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS), O QUAL AINDA NÃO FOI DISPONIBILIZADO. ADUZ QUE AS CUSTAS PARA ESSA PESQUISA JÁ SE ENCONTRAM RECOLHIDAS. ANOTE-SE O REQUERIMENTO. PROVIDENCIE A SECRETARIA A CONSULTA AO MÓDULO DIMOB DO SISTEMA INFOJUD EM RELAÇÃO À EXECUTADA JR ATACADO LTDA (CNPJ 00.000.000/0000-00 — VERIFICAR CNPJ CORRETO NOS AUTOS), JUNTANDO O RESULTADO NOS AUTOS. IV. DO ARRESTO EXECUTIVO E DA AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE VIA CNIB O EXEQUENTE REQUER, COM FUNDAMENTO NO ART. 830 DO CPC, A EFETIVAÇÃO DO ARRESTO EXECUTIVO SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 79.049 DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE ARACAJU/SE (FL. 104/105), REGISTRADO EM NOME DO EXEC