Procedimento Comum Cível 0024373-85.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0024373-85.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANDRE DE SOUZA GAMA ADV.: PRISCILA MAYNARD ARAUJO - OAB: 9518-SE REQUERIDO: SAMSUNG ELECTRONICA DA AMAZONIA LTDA ADV.: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - OAB: 108112-MG DECISÃO....: DIANTE DA CERTIDÃO EM 03/03/2026, DESTITUO O PERITO BRUNO BARRETTO ANUNCIAÇÃO E NOMEIO O PERITO CARLOS ALEXANDRE ALMEIDA DOS SANTOS, COM ENDEREÇO PARA CONTATO NA LISTA DE PERITOS DO SCPV, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO DE COMPROMISSO PARA QUE REALIZE PERÍCIA ALUSIVA AO PRESENTE FEITO, LAVRANDO-SE O LAUDO, QUE DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ACRESCENTANDO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS APÓS A ENTREGA DO LAUDO. REMETA-SE AO PROFISSIONAL CÓPIA DA INICIAL, E DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FEITURA DO LAUDO. CUMPRAM-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES DE 25/09/2025. TUDO CUMPRIDO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202483002087 NÚMERO ÚNICO: 0024373-85.2024.8.25.0001

28/05/2026, 00:00

Confirmada

09/11/2025, 01:25

Expedida/certificada

29/10/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 19:32

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANDRE DE SOUZA GAMA ADV.: PRISCILA MAYNARD ARAUJO - OAB: 9518-SE REQUERIDO: SAMSUNG ELECTRONICA DA AMAZONIA LTDA ADV.: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - OAB: 108112-MG DECISÃO....: NOS TERMOS DO ARTIGO 357 E SEGUINTES DO CPC, PASSO A SANEAR, DESDE LOGO, POR ESCRITO, O PRESENTE PROCESSO. SEM RAZÃO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ PROVAS EM CONTRÁRIO. REJEITO A IMPUGNAÇÃO. NÃO HÁ OUTRAS PRELIMINARES, QUESTÕES PROCESSUAIS OU IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS. A ATIVIDADE PROBATÓRIA DEVERÁ RECAIR SOBRE OS SEGUINTES FATOS: SE HÁ DEFEITO NO APARELHO DE TV, COMO RELATADO NA INICIAL, BEM COMO SE OCORREU POR VÍCIO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO OU MAU USO. PARA COMPROVAÇÃO DOS FATOS ACIMA MENCIONADOS ADMITO A PROVA DOCUMENTAL NOS TERMOS DOS ARTS. 434 E SEGUINTES DO CPC. CONSIDERANDO QUE A RÉ ALEGA QUE NÃO RESTARAM PROVADOS OS DANOS MATERIAIS (DEFEITO NO PRODUTO ADQUIRIDO), NECESSÁRIO SE FAZ A ANÁLISE POR UM PERITO EM ELETRÔNICA, A FIM DE ELUCIDAR A DÚVIDA NO QUE DIZ RESPEITO AO REFERIDO DEFEITO DO APARELHO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, POR PROFISSIONAL TÉCNICO HABILITADO E EQUIDISTANTE DAS PARTES, ACRESCENTANDO QUE SENDO A DEMANDA CONSUMERISTA, AS CUSTAS CORRERÃO POR CONTA DA RÉ, CONFORME TEOR DO ARTIGO 95, DO CPC. NOMEIO O PERITO BRUNO BARRETTO ANUNCIAÇÃO ([email protected]), CADASTRADO NA LISTA DO SCPV DO TJ/SE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO DE COMPROMISSO PARA QUE REALIZE PERÍCIA ALUSIVA AO PRESENTE FEITO, LAVRANDO-SE O LAUDO, QUE DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ACRESCENTANDO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS APÓS A ENTREGA DO LAUDO. REMETA-SE AO PROFISSIONAL CÓPIA DA INICIAL, E DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FEITURA DO LAUDO. 1 - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202483002087 NÚMERO ÚNICO: 0024373-85.2024.8.25.0001 INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA QUE, EM 5 (CINCO) DIAS, INFORME O VALOR DOS HONORÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. 2 - APRESENTADO O VALOR DOS HONORÁRIOS, INTIME-SE A EMPRESA RÉ PARA, SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E, CONCORDANDO, EFETUAR O DEPÓSITO JUDICIAL DOS HONORÁRIOS DO PERITO. ENCAMINHEM-SE PARA PERÍCIA, CÓPIA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, PARA QUE SEJAM AVERIGUADOS OS SEGUINTES QUESITOS: 1) SE HÁ O DEFEITO RELATADO NA INICIAL NO APARELHO DE TV OBJETO DESTA DEMANDA; 2) A ORIGEM DO DEFEITO DO APARELHO; E 3) SE O APARELHO APRESENTA DEFEITO DE FABRICAÇÃO, DE MAU USO OU OUTRA CAUSA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAR QUESITOS, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ART. 465, § 1º, II E III, DO CPC. APÓS A MARCAÇÃO DA PERÍCIA, INTIMEM-SE AS PARTES, DANDO-LHES CIÊNCIA DA DATA, LOCAL E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO REFERIDO EXAME. COM A JUNTADA DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA OFERTAREM MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. QUANTO AO ÔNUS DA PROVA, PATENTE QUE A PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO VINDICADO NA INICIAL É DA PARTE AUTORA, CONFORME A DISCIPLINA DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC, “VERBIS”: “O ÔNUS DA PROVA INCUMBE: I – AO AUTOR, QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO; [...]”. A REGRA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTA NO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CDC SOMENTE SE APLICA A FATOS QUE

Decisão de Saneamento e Organização

25/09/2025, 10:35

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 11:50

Decurso de Prazo

15/09/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANDRE DE SOUZA GAMA ADV.: PRISCILA MAYNARD ARAUJO - OAB: 9518-SE REQUERIDO: SAMSUNG ELECTRONICA DA AMAZONIA LTDA ADV.: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - OAB: 108112-MG DECISÃO/DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA COMUNICAÇÃO E COLABORAÇÃO (PARTES E JUIZ), QUE PRECEDEM A DECISÃO CONFORME DO ESTADO DE PROCESSO, DIGAM AS PARTES EM 05 DIAS SE TÊM INTERESSE EM CONCILIAR, APÓS A RESPOSTA DO RÉU (ART. 139, INCISO V, DO CPC); AO MESMO TEMPO, INDIQUEM, SINTETICAMENTE, OS FATOS AINDA CONTROVERTIDOS QUE SEJAM DEPENDENTES DE PROVA ORAL OU PERICIAL. ESPECIFIQUEM, DENTRE OS MEIOS DE PROVA JÁ PROTESTADOS NA FASE POSTULATÓRIA (PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO), OS QUE AGORA DESEJA FAZER USO. SEM CONCILIAÇÃO E SEM DECLINAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS, JULGAREI ANTECIPADAMENTE. CERTIFIQUE ANTES DE FAZER OS AUTOS CONCLUSOS I. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202483002087 NÚMERO ÚNICO: 0024373-85.2024.8.25.0001

20/08/2025, 00:00

Mero expediente

18/08/2025, 07:52

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 18:16

Documentos

Decisão

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANDRE DE SOUZA GAMA ADV.: PRISCILA MAYNARD ARAUJO - OAB: 9518-SE REQUERIDO: SAMSUNG ELECTRONICA DA AMAZONIA LTDA ADV.: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - OAB: 108112-MG DECISÃO....: NOS TERMOS DO ARTIGO 357 E SEGUINTES DO CPC, PASSO A SANEAR, DESDE LOGO, POR ESCRITO, O PRESENTE PROCESSO. SEM RAZÃO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ PROVAS EM CONTRÁRIO. REJEITO A IMPUGNAÇÃO. NÃO HÁ OUTRAS PRELIMINARES, QUESTÕES PROCESSUAIS OU IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS. A ATIVIDADE PROBATÓRIA DEVERÁ RECAIR SOBRE OS SEGUINTES FATOS: SE HÁ DEFEITO NO APARELHO DE TV, COMO RELATADO NA INICIAL, BEM COMO SE OCORREU POR VÍCIO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO OU MAU USO. PARA COMPROVAÇÃO DOS FATOS ACIMA MENCIONADOS ADMITO A PROVA DOCUMENTAL NOS TERMOS DOS ARTS. 434 E SEGUINTES DO CPC. CONSIDERANDO QUE A RÉ ALEGA QUE NÃO RESTARAM PROVADOS OS DANOS MATERIAIS (DEFEITO NO PRODUTO ADQUIRIDO), NECESSÁRIO SE FAZ A ANÁLISE POR UM PERITO EM ELETRÔNICA, A FIM DE ELUCIDAR A DÚVIDA NO QUE DIZ RESPEITO AO REFERIDO DEFEITO DO APARELHO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, POR PROFISSIONAL TÉCNICO HABILITADO E EQUIDISTANTE DAS PARTES, ACRESCENTANDO QUE SENDO A DEMANDA CONSUMERISTA, AS CUSTAS CORRERÃO POR CONTA DA RÉ, CONFORME TEOR DO ARTIGO 95, DO CPC. NOMEIO O PERITO BRUNO BARRETTO ANUNCIAÇÃO ([email protected]), CADASTRADO NA LISTA DO SCPV DO TJ/SE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO DE COMPROMISSO PARA QUE REALIZE PERÍCIA ALUSIVA AO PRESENTE FEITO, LAVRANDO-SE O LAUDO, QUE DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ACRESCENTANDO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS APÓS A ENTREGA DO LAUDO. REMETA-SE AO PROFISSIONAL CÓPIA DA INICIAL, E DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FEITURA DO LAUDO. 1 - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202483002087 NÚMERO ÚNICO: 0024373-85.2024.8.25.0001 INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA QUE, EM 5 (CINCO) DIAS, INFORME O VALOR DOS HONORÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. 2 - APRESENTADO O VALOR DOS HONORÁRIOS, INTIME-SE A EMPRESA RÉ PARA, SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E, CONCORDANDO, EFETUAR O DEPÓSITO JUDICIAL DOS HONORÁRIOS DO PERITO. ENCAMINHEM-SE PARA PERÍCIA, CÓPIA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, PARA QUE SEJAM AVERIGUADOS OS SEGUINTES QUESITOS: 1) SE HÁ O DEFEITO RELATADO NA INICIAL NO APARELHO DE TV OBJETO DESTA DEMANDA; 2) A ORIGEM DO DEFEITO DO APARELHO; E 3) SE O APARELHO APRESENTA DEFEITO DE FABRICAÇÃO, DE MAU USO OU OUTRA CAUSA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAR QUESITOS, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ART. 465, § 1º, II E III, DO CPC. APÓS A MARCAÇÃO DA PERÍCIA, INTIMEM-SE AS PARTES, DANDO-LHES CIÊNCIA DA DATA, LOCAL E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO REFERIDO EXAME. COM A JUNTADA DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA OFERTAREM MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. QUANTO AO ÔNUS DA PROVA, PATENTE QUE A PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO VINDICADO NA INICIAL É DA PARTE AUTORA, CONFORME A DISCIPLINA DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC, “VERBIS”: “O ÔNUS DA PROVA INCUMBE: I – AO AUTOR, QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO; [...]”. A REGRA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTA NO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CDC SOMENTE SE APLICA A FATOS QUE

29/09/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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