Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: IARA MARINA ALBAREDA BARCELOS ADV.: IARA MARINA ALBAREDA BARCELOS - OAB: 9353-SE
EXECUTADO: LUIZ ANTONIO SANTOS COSTA ADV.: SIDNEI DOS SANTOS - OAB: 9099-SE DECISÃO....: DESSA FORMA: A)
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210800632 NÚMERO ÚNICO: 0006636-82.2022.8.25.0084 RECEBO A PETIÇÃO JUNTADA EM 25/11/2025 COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS; B) REJEITO A PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL; C) POSTERGO A ANÁLISE DO PEDIDO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PARA APÓS A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. QUANTO AO PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA, ANTES DE DECIDIR, DETERMINO QUE O EXECUTADO JUNTE, EM 15 DIAS, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, CONTRACHEQUE, CÓPIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS DE CONTAS DE SUA TITULARIDADE DOS ÚLTIMOS 3 MESES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PROMOVA A SECRETARIA A AUTUAÇÃO DOS EMBARGOS, MEDIANTE A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA A ESTES AUTOS, NA FORMA DO ART. 914, § 1º DO CPC, DEVENDO ATENTAR-SE PARA AS MANIFESTAÇÕES JÁ REALIZADAS NESTES AUTOS. CUMPRIDA A PROVIDÊNCIA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 920, INCISO II, DO CPC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.