Execução de Título Extrajudicial 0013591-88.2002.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0013591-88.2002.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: VILTON FERNANDES DE JESUS JUNIOR - OAB: 644-B-SE ADV.: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 1275-A-SE ADV.: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE EXECUTADO: JOSE FRANCO FILHO ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140-SE EXECUTADO: OSVALDO FRANCO & IRMAOS ME - SUP. E PAN. TRADICAO ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-SE EXECUTADO: ROBERTO SANTOS ADV.: ALEX SOUZA SANTOS - OAB: 7939-SE EXECUTADO: VILMA MARIA SOUZA SANTOS ADV.: ALEX SOUZA SANTOS - OAB: 7939-SE DECISÃO....: ESTE JUÍZO DÁ CIÊNCIA QUANTO À CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 202600809138 (VIDE JUNTADA EM 06/02/2026). AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO REFERIDO RECURSO. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO PROC.: 200211300269 NÚMERO ÚNICO: 0013591-88.2002.8.25.0001

16/04/2026, 00:00

Recurso

14/04/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 15:54

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 12:53

Expedição de documento (Informações)

06/02/2026, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: VILTON FERNANDES DE JESUS JUNIOR - OAB: 644-B-SE ADV.: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 1275-A-SE ADV.: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE EXECUTADO: JOSE FRANCO FILHO ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140-SE EXECUTADO: OSVALDO FRANCO & IRMAOS ME - SUP. E PAN. TRADICAO ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-SE EXECUTADO: ROBERTO SANTOS ADV.: ALEX SOUZA SANTOS - OAB: 7939-SE EXECUTADO: VILMA MARIA SOUZA SANTOS ADV.: ALEX SOUZA SANTOS - OAB: 7939-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) EMBARGADO(A) BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.023, § 2º DO CPC. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. EXECUÇÃO PROC.: 200211300269 NÚMERO ÚNICO: 0013591-88.2002.8.25.0001

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/01/2026, 11:18

Petição (Contra-razões)

27/01/2026, 10:45

Ato ordinatório

24/01/2026, 09:25

Petição (Embargos de declaração)

23/01/2026, 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: VILTON FERNANDES DE JESUS JUNIOR - OAB: 644-B-SE ADV.: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 1275-A-SE ADV.: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE EXECUTADO: JOSE FRANCO FILHO ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140-SE EXECUTADO: OSVALDO FRANCO & IRMAOS ME - SUP. E PAN. TRADICAO ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-SE EXECUTADO: ROBERTO SANTOS ADV.: ALEX SOUZA SANTOS - OAB: 7939-SE EXECUTADO: VILMA MARIA SOUZA SANTOS ADV.: ALEX SOUZA SANTOS - OAB: 7939-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) EMBARGADO(A) POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.023, § 2º DO CPC. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. EXECUÇÃO PROC.: 200211300269 NÚMERO ÚNICO: 0013591-88.2002.8.25.0001

13/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO 200211300269 – S. Tratam os autos de Execução de Título Extrajudicial movido pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de José Franco Filho e Osvaldo Franco & Irmãos Me – Sup. e Pan. Tradição. No despacho proferido em 30/04/2014(fls. 640/641), diante da decisão monocrática proferida pelo TJ/SE nos autos do agravo de instrumento nº 201400807771, foi designada a realização de perícia para a feitura de cálculos contábeis, declinando a evolução da dívida, sempre observando os parâmetros fixados nos embargos julgados. Após o depósito de honorários periciais e apresentação de quesitos (fls. 642/646), o perito Dr. Gilberto Mendonça Leite foi intimado para início dos trabalhos, cuja data foi marcada para o dia 25/07/2014 (VIDE FLS. 652/653). O perito fez carga dos autos em 24/07/2014 (vide SCP), só devolvendo os autos em 01/02/2018, sem documentos. Despacho em 20/02/2018 determinando a intimação do perito para a imediata entrega do laudo. Pedido de dilação de prazo para a entrega do laudo pericial deferido em 22/04/2018. Manifestação do perito em 22/10/2018 requerendo nova dilação de prazo (30 dias). Aduz que, ao término do trabalho pericial, após revisão das planilhas que compunham o laudo, verificou-se pontos que necessitarão de reavaliação por parte deste auxiliar. Pede a compreensão desse juízo. Concessão do prazo improrrogável de 30 dias em 09/11/2018. LAUDO PERICIAL EM 14/02/2019. Intimação das partes para ciência do laudo – 14/03/2019. Ambas as partes peticionam requerendo dilação de prazo para manifestação acerca do laudo pericial, sendo o banco 60 dias, já a parte executada, requer 15 dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC - ver 22 e 25/03/2019, respectivamente. Concessão de prazo às partes para manifestação acerca do laudo – 26/04/2019. Em 22/05/2019, às 12:58h, o banco credor impugna o laudo pericial. Descreve 3 pontos discordantes. Anexa demonstrativo de débitos na posição de 02/08/2013, bem como demonstra acerto do perito em alguns valores apresentados. De igual forma, em 22/05/2019, às 22:39h, o executado impugna os termos do laudo, sustentando o não abatimento das parcelas que foram efetivamente pagas durante a vigência do contrato, pugnando para que os processos dependentes sejam desarquivados e digitalizados para análise do perito na correção dos cálculos. Intimação do perito em 28/06/2020 para manifestação acerca das impugnações das partes. Deferida dilação de prazo para o perito – em 27/08/2019. Manifestação do perito em 19/02/2020. Intimação das partes em 19/03/2020. Em 26/03/2020, a parte credora aduz que o perito alega que os cálculos foram efetuados consoante decisão do Superior Tribunal de Justiça, ocorre que, tal julgamento não tem força de súmula vinculante, portanto, pode ser outro o entendimento do magistrado de piso ou de qualquer outro tribunal. Assim, requer que o perito efetue os cálculos nos termos preconizados na cédula de crédito, máxime que a determinação de vencimento antecipado da operação creditícia encontra amparo em Lei Federal, Decreto Lei 413/69, artigo 11. Anexa procuração. Em 04/05/2020, os executados aduzem que não foi observada a realização de intimação dos Executados Roberto Santos e Vilma Maria Souza Santos acerca do laudo pericial, o que poderá acarretar nulidade processual, porquanto os mesmos estão devidamente identificados na inicial da presente execução e, portanto, devem ser intimadas de todos os atos processuais, mesmo no caso de litisconsorte passivo. Assim, requer a intimação dos Executados para se manifestarem no presente feito quanto ao referido Laudo Pericial Contábil. Em seguida, pugna pela suspensão do feito, sustentando que, para se manifestar sobre os quesitos complementares respondidos pelo expert quanto ao não abatimento de todos os pagamentos de parcelas e depósitos bancários realizados, o Executado necessita acessar os autos do processo físico dependente n.º 200311300152, no qual se encontram diversos comprovantes de pagamentos e depósitos bancários. Ocorre que, devido à suspensão do atendimento presencial encontra-se impossibilitado de acesso. Destaca a inexistência de movimentação nos referidos autos (200311300152) desde 11/02/2009, o que demonstra a ausência de carga dos referidos autos físicos pelo Expert para realização da Perícia Contábil. Anexa: resenha do processo de embargos 200311300152. Despacho em 02/06/2020 intimando o exequente sobre o teor da manifestação do executado em 04/05/2020. Após direi sobre pleitos formulados pelas partes em 26/03/2020. Em 25/06/2020, a parte credora manifesta-se aduzindo que quanto ao pedido do Executado de intimação dos Executados, Roberto Santos e Vilma Maria Souza Santos, observe-se que todos os Executados foram citados, estes últimos especificamente em fls. 154, bem como apresentaram, conforme manifesta o peticionante, embargos à execução tombado sob o numero 200311300152, do que se observa o conhecimento dos Executados. Contudo, o Banco não se opõe à intimação dos referidos. Despacho em 04/08/2020 intimando os executados para indicarem o endereço atualizado dos co-devedores, já que não há nos autos procuração dos mesmos constituindo advogado, sob pena de restar prejudicada a diligência. No mais, diante da manutenção da suspensão do atendimento presencial, resta prejudicado por ora o acesso dos executados aos autos físicos de nº 200311300152. Portanto, aguarde-se regularização do atendimento presencial. Após diria sobre pleito formulado pela parte credora em 26/03/2020 para intimação do perito. Em 27/08/2020, o executado José Franco Filho diz não ter contato com os devedores Roberto Santos e Vilma Maria Souza Santos, requerendo pesquisa INFOJUD. Despacho em 09/10/2020 pontuando o retorno do atendimento presencial no TJSE ao tempo em que concede prazo para o executado se manifestar acerca da resposta do perito às impugnações das partes (ver juntada de 19/02/2020). Determinado a CPE certidão acerca da existência de endereço atualizado dos autos dos co-devedores Roberto Santos e Vilma Maria Souza Santos. Em 06/11/2020, o executado junta os extratos da conta corrente da devedora principal, os quais foram anexados ao processo 200311300152, rogando, ainda, pela digitalização dos referidos autos, para fins de envio deles ao d. Expert Contábil. Informa, ainda que o endereço dos demais devedores também pode ser conferido naqueles autos. Certidão em 04/02/2021 atestando a ausência de petição informando endereço atualizado de Roberto Santos e Vilma Maria Souza Santos. Despacho em 05/03/2021 intimando o executado para informar quais os pagamentos não foram abatidos nos cálculos periciais, indicando folhas dos seus extratos anexados em 06/11/2020, para enfrentamento pontual pelo perito. Inércia certificada em 02/04/2021. Renovada a intimação, o executado peticiona em 29/04/2021 expondo que os Extratos bancários anexados ao presente feito em 06/11/2020, relativos aos meses de julho a dezembro de 1995, comprovam tais fatos. Acrescenta que existem outros documentos a serem anexados, os quais estão nos processos dependentes e no arquivo judiciário. Requer o desarquivamento e digitalização para envio ao expert. Alternativamente, pugna para que o Exequente apresente todos os extratos bancários do devedor principal. Despacho em 03/06/2021 pontuando que já foi oportunizado o acesso aos autos que se encontram no arquivo judiciário com o retorno do atendimento presencial no TJSE no ano de 2020, conforme despacho em 09/10/2020, intimando o executado em seguida para esclarecimentos. Determinado o cadastro dos executados/avalistas Roberto Santos e Vilma Maria Souza Santos no SCP. Inércia certificada em 17/06/2021. Renovada a intimação do executado em 08/07/2021, manteve-se silente, conforme 29/07/2021. EIS O RELATO DOS AUTOS. 1- DA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS/AVALISTAS ROBERTO SANTOS E VILMA MARIA SOUZA SANTOS. Na peça de 04/05/2020, o executado José Franco Filho formulou pleito para que Roberto Santos e Vilma Maria Souza Santos sejam intimados do laudo pericial, sob pena de nulidade. E, compulsando mais detidamente os processos dependentes (já julgados), observei que nos autos 200973001321 (carta precatória) há advogado cadastrado para as aludidas partes. Sendo assim, determino que a CPE cadastre o patrono para os executados Roberto Santos e Vilma Maria Souza Santos, Dr. Luiz Ferreira Vasco Viana, AOB 5215. Após cadastro supra, intimem-se Roberto Santos e Vilma Maria Souza Santos, via DJSE, para ciência do laudo pericial e respectiva complementação em 14/02/2021 e 19/02/2020. Prazo de 15 dias. Passado tal ponto, relembro que por decisão monocrática proferida pelo TJ/SE nos autos do agravo de instrumento nº 201400807771, foi designada a realização de perícia para a feitura de cálculos contábeis, declinando a evolução da dívida, sempre observando os parâmetros fixados nos embargos julgados. Laudo pericial para confecção de cálculos anexado em 14/02/2019. Resposta do perito às impugnações em 19/02/2020. Pendente resposta do perito acerca da impugnação do credor em 26/03/2020 e do executado 04/05/2020. Abro um parêntese para registrar que, quanto á impugnação do executado em 04/05/2020, no tocante à alegação de não abatimento de todos os pagamentos e depósitos bancários realizados, em diversas oportunidades o executado foi intimado, contudo este atém-se tão somente à juntada de extratos da conta corrente do período compreendido entre 7/1995 a 10/1995 (ver 06/11/2020). Sendo assim, considerando que tais extratos já foram enfrentados pelo expert, conforme dito expressamente em 14/02/2020, desnecessária a intimação do perito para análise neste ponto. Nesse panorama, resta pendente questionamento/pleito do banco credor formulado em 26/03/2020. Sendo assim, 1) Considerando resposta do perito em 19/02/2020 (fls. 2082/2083) c/c pleito do exequente em 26/03/2020 (fl. 2102), intimo o perito para fazer os cálculos nos moldes solicitados pelo credor em 26/03/2020. Prazo de 30 dias. Solicito ao perito que observe o prazo concedido, haja vista extenso lapso temporal da demanda. Intimem-se. Cumpra a CPE item 1. Aracaju, 20/08/2021.

23/08/2021, 00:00

15/03/2021, 00:00

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