Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE
EXECUTADO: ESPOLIO GERALDO JOSE NABUCO DE MENEZES REP POR CARLOS KRAUSS DE MENEZES ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES - OAB: 2872-SE DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA. PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, A MESMA RESULTOU INEXITOSA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PROPOSTA DE ACORDO PELA PARTE EXEQUENTE, ALIADO AO FATO DE QUE O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE COMPARECEU A ESTA AUDIÊNCIA SEM PODERES PARA TRANSIGIR. DADA A PALAVRA AO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA, DISSE QUE “ESTANDO NO PRAZO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO JUNTADA PELO BANCO EXEQUENTE REQUERENDO A INEFICÁCIA DA PENHORA DO GADO NÃO REALIZADA, ANTECIPA-SE O EXECUTADO PARA DIZER QUE QUANDO ASSUMIU A FAZENDA, JÁ NEGOCIADA COM TERCEIROS, ESTAVA A TERRA COMPLETAMENTE EM ABANDONO E SEM NENHUMA CABEÇA DE GADO, PELO QUE REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, HAJA VISTA DEMONSTRADA, DESDE QUE SOUBE DA DÍVIDA DO FALECIDO COM O BANCO DO NORDESTE, DEMONSTRANDO TOTAL BOA-FÉ, INCLUSIVE APRESENTANDO GARANTIA COLACIONADA AOS AUTOS SUBSTITUTIVA DAS CABEÇAS DE GADO INSISTIDAS NA PENHORA PELO BANCO. PEDE DEFERIMENTO. QUANTO À PRESENTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, HAJA VISTA A IMPOSSIBILIDADE POR NÃO POSSUIR O ADVOGADO ADVERSO PODERES PARA TRANSIGIR, FICA INVIABILIZADA, MANTENDO-SE O EXECUTADO O COMPROMISSO DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ CONTRATUAL NA VONTADE DE CONCILIAR E DA MELHOR FORMA PARA AS PARTES QUITAR O DÉBITO.” DADA A PALAVRA AO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE, DISSE QUE “EM ATENÇÃO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, VEM O BANCO BNB MANIFESTAR QUE NÃO ESTÁ AUTORIZADO A CELEBRAR ACORDO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, UMA VEZ QUE, PARA NEGOCIAÇÃO DESSA ESPÉCIE, É NECESSÁRIO TRAMITAR EVENTUAL PROPOSTA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA OFERECIDAS POR CLIENTES PERANTE ALÇADAS INTERNAS E PRÉ-DEFINIDAS NORMATIVAMENTE, AS QUAIS, SEGUNDO PARÂMETROS LEGAIS, ANALISARÃO A VIABILIDADE DE TAL PLEITO. OUTROSSIM, O BANCO REGISTRA QUE ESTÁ INTEIRAMENTE ABERTO A RECEBER E ANALISAR PROPOSTA DESSA NATUREZA, DEVENDO O INTERESSADO PROCURAR A AGÊNCIA BANCÁRIA COM O QUAL MANTÉM RELACIONAMENTO. POR FIM, REITERA A PETIÇÃO DO DIA 08/01/2026 PARA SER APRECIADA PELO JUÍZO.” NADA MAIS HAVENDO, AUDIÊNCIA ENCERRADA E ENVIO OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO. EU, DARLANY TERESA SILVA SANTOS, TÉCNICA JUDICIÁRIA, DA 13.ª VARA CÍVEL, SUBSCREVO O PRESENTE. JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR JUIZ DE DIREITO
Conclusão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411300847 NÚMERO ÚNICO: 0029680-20.2024.8.25.0001