Execução de Título Extrajudicial 0050613-14.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0050613-14.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/08/2025, 12:23

Trânsito em julgado

28/08/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ALPHA CLASS RESIDENCE ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES SIQUEIRA SENTENÇA....: DIANTE DO ADUZIDO, SEM MAIORES DELONGAS, POR SER BASEADO NO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES, HOMOLOGO O ACORDO DE 28/07/2025, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES DISPENSADAS EM RAZÃO DE O ACORDO TER SIDO PACTUADO ANTES DA SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 90, §§2º E 3º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE NO SCPV. INTIMEM-SE. JÁ QUE O ACORDO PRODUZ LOGICAMENTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO QUE SE VERIFICA NESTA DATA E APÓS ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE PARA COBRANÇA DAS CUSTAS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVE-SE O PROCESSO. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411301522 NÚMERO ÚNICO: 0050613-14.2024.8.25.0001

15/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

13/08/2025, 09:15

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:19

Documento (Certidão)

23/07/2025, 09:11

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2025, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/07/2025, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALPHA CLASS RESIDENCE ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES SIQUEIRA DECISÃO/DESPACHO....: 1- CONSIDERANDO O TEOR DA JUNTADA DE 20/03/2025, DOU SEGUIMENTO AO FEITO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411301522 NÚMERO ÚNICO: 0050613-14.2024.8.25.0001 CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, PAGAR A QUANTIA DESCRITA NA INICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS (ART.829 O CPC), SOB PENA DE TER SEUS BENS PENHORADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO PARA OFERECER EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 915 DO CPC. 2- DESDE LOGO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA DÍVIDA, SALIENTANDO QUE, EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA, TAL VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE (ART. 827, §1º, DO CPC). 3- ULTRAPASSADO O PRAZO DE TRÊS DIAS DA CITAÇÃO, SEM PAGAMENTO, DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA, DE LOGO, EFETUAR A PENHORA E AVALIAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 829, §1º, DO CPC, DEVENDO INTIMAR O EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO CASO HAJA INCORREÇÃO DA PENHORA OU DA AVALIAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 917, § 1º, DO CPC), CONTADOS DA CIÊNCIA DO ATO, OBSERVANDO-SE A PREFERÊNCIA LEGAL ESTABELECIDA PELO ART. 835 DO CPC, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO. 4- SE O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO ENCONTRAR O EXECUTADO, DEVERÁ ARRESTAR TANTOS BENS DO DEVEDOR QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, ATENTANDO-SE AO DISPOSTO NO ART. 830 DO CPC. CUMPRA-SE.

26/06/2025, 00:00

Mero expediente

22/06/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 10:33

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 12:46

Documentos

Julgamento

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALPHA CLASS RESIDENCE ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES SIQUEIRA DECISÃO....: PROCESSO 202411301522 - B AS REGRAS DE GRATUIDADE DO CPC DEVEM SER INTERPRETADAS CONFORME O ART. 5º, INCISO LXXIV. A PRESUNÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA DA PESSOA NATURAL, PREVISTA NO ART. 99, § 3º DO CPC, NÃO É ABSOLUTA. FRISE-SE QUE A GRATUIDADE DEVE SER CONCEDIDA NA MEDIDA DA INCAPACIDADE DA PARTE, OBSERVADO O CASO CONCRETO, DIANTE DA LEITURA DOS §§ 5º, 6º DO ART. 98. § 5O A GRATUIDADE PODERÁ SER CONCEDIDA EM RELAÇÃO A ALGUM OU A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, OU CONSISTIR NA REDUÇÃO PERCENTUAL DE DESPESAS PROCESSUAIS QUE O BENEFICIÁRIO TIVER DE ADIANTAR NO CURSO DO PROCEDIMENTO. § 6O CONFORME O CASO, O JUIZ PODERÁ CONCEDER DIREITO AO PARCELAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS QUE O BENEFICIÁRIO TIVER DE ADIANTAR NO CURSO DO PROCEDIMENTO. O MAGISTRADO PODERÁ INDEFERIR A GRATUIDADE, NOS TERMOS DO ART. E ART. 99, § 2º DO CPC.§ 2O O JUIZ SOMENTE PODERÁ INDEFERIR O PEDIDO SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE, DEVENDO, ANTES DE INDEFERIR O PEDIDO, DETERMINAR À PARTE A COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REFERIDOS PRESSUPOSTOS. PORTANTO, É DADO AO JULGADOR FISCALIZAR O CABIMENTO OU NÃO DO PLEITO DE GRATUIDADE. IN CASU, O CONDOMÍNIO EXEQUENTE DEMONSTRA QUE TEM SALDO POSITIVO APÓS RECEBIMENTO RECEITAS E PAGAMENTO DE SUAS DESPESAS EM TODOS OS BALANCETES ANEXADOS, NÃO TENDO O PERCENTUAL DE INADIMPLÊNCIA DOS CONDÔMINOS O CONDÃO, POR SI SÓ, DE CONCEDER A BENESSE. A SIMPLES ALEGAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, DIANTE DE OUTROS ELEMENTOS EVIDENCIADOS NOS AUTOS, NÃO PODE SER RECEBIDA COMO VERDADE ABSOLUTA, CONFORME SE EXTRAI DO TEXTO CONSTITUCIONAL E REGRAS PROCESSUAIS. DE MAIS A MAIS, O VALOR DAS CUSTAS INICIAIS NÃO É ELEVADO, SENDO DE R$ 448,89. DESTA FORMA, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411301522 NÚMERO ÚNICO: 0050613-14.2024.8.25.0001 INDEFIRO GRATUIDADE DAS CUSTAS INICIAIS. INTIMO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS EM 15 DIAS ÚTEIS, SOB A PENA EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DOS ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 290 E ART. 485, I E IV CPC.

26/09/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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