Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763-SE ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE
EXECUTADO: GILBERTO DA SILVA SANTOS ADV.: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - OAB: 245274-RJ
EXECUTADO: ABDIAS RANGER SANTOS
EXECUTADO: FAMILY COMERCIO SERV - ME DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202411801826 – EXECUÇÃO APENSO AO FEITO Nº 202511800003 (AB) R. HOJE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411801826 NÚMERO ÚNICO: 0053712-89.2024.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. EM FACE DE FAMILY COMERCIO SERV E E – E – ME E SEUS FIADORES GILBERTO DA SILVA SANTOS E ABDIAS RANGER SANTOS, VISANDO ADIMPLIR O DÉBITO DE R$ 97.272,49 (NOVENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 28/08/2024 (CÁLCULOS ÀS FLS. 50/54). PROCEDIDA A DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO: A) O DEVEDOR GILBERTO DA SILVA SANTOS FORA CITADO, CONFORME JUNTADA EM 14/02/2025 (FLS. 87/92), E OPÔS EMBARGOS, OS QUAIS FORAM JULGADOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO; E B) OS DEVEDORES FAMILY COMERCIO SERV E E – E – ME E ABDIAS RANGER SANTOS NÃO FORAM CITADOS, CONFORME JUNTADAS EM 31/01/2025 E 01/04/2025 (FLS. 83/86 E 98/101). CONSULTA VIA SISBAJUD NA MODALIDADE TEIMOSINHA EM RELAÇÃO AO EXECUTADO GILBERTO DA SILVA SANTOS, SEM ÊXITO. NA OPORTUNIDADE, AINDA, FOI REALIZADA CONSULTA VIA SISBAJUD, COM O FIM DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DE ABDIAS RANGER SANTOS. A PARTE EXEQUENTE, ENTÃO, PUGNOU PELA CONSULTA VIA RENAJUD, EM 17/12/2025 (FL. 141). DESSE MODO, DETERMINO: CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE ÊXITO EM LOCALIZAR OS EXECUTADOS, FAMILY COMERCIO SERV E E – E – ME E ABDIAS RANGER SANTOS, PROSSIGO COM A REALIZAÇÃO DE CONSULTA DE ENDEREÇO EM FACE DESTES. CUMPRE DESTACAR QUE, NO QUE TOCA A EMPRESA ORA EXECUTADA, FORA UTILIZADO O CNPJ QUE CONSTA NO CONTRATO, DISPOSTO À FL. 40, DOS AUTOS MATERIALIZADOS VIRTUALMENTE. 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS A) CONSULTAS ENDEREÇOS A.1) ENDEREÇO RENAJUD DEFIRO A CONSULTA MEDIANTE SISTEMA RENAJUD EM RELAÇÃO AO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA ACIMA MENCIONADA. 1) INTIME-SE A PARTE AUTORA/CREDORA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONSULTA REALIZADA NO SISTEMA RENAJUD QUANTO AS INFORMAÇÕES ACERCA DE ENDEREÇOS DA PARTE EXECUTADA (RESENHA ANEXA), INDICANDO SEU ATUAL ENDEREÇO, OU REQUER AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS, MOMENTO EM QUE DEVERÁ REQUERER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, PROCEDENDO AO RESPECTIVO RECOLHIMENTO DAS TAXAS, EM CASO DE DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS COMO RENAJUD, SISBAJUD, SIEL, CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ENTRE OUTROS, SOB PENA DE SUSPENSÃO. 2) COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO, CITE-SE NA FORMA DO DESPACHO INICIAL, OBSERVANDO A SECRETARIA QUE O FEITO SOMENTE NECESSITA DE CONCLUSÃO NAS HIPÓTESES DE EFETIVAÇÃO DE CONSULTA MEDIANTE SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD E QUE EXISTINDO INFORMAÇÃO NOS AUTOS QUANTO A NOVO ENDEREÇO FORNECIDO DEVERÁ A SECRETARIA JÁ PROCEDER AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO CITATÓRIO. 2) DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO COM AS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL JÁ REALIZADAS NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL