Execução Fiscal 0056526-79.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

CONDOMÍNIO EDITH PIAF

Reu

Advogados / Representantes

GEILZA LUTTIGARDS DIAS

OAB/SE 398·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA

OAB/SE 2795·CPF·Representa: Autor

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Autor

GEILZA LUTTIGARDS DIAS

OAB/SE 398·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA

OAB/SE 2795·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GEILZA LUTTIGARDS DIAS

OAB/SE 398·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA

OAB/SE 2795·CPF·Representa: Autor

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Autor

GEILZA LUTTIGARDS DIAS

OAB/SE 398·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA

OAB/SE 2795·CPF·Representa: Réu

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 02:00

Definitivo

01/12/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/11/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 09:48

Trânsito em julgado

19/11/2025, 09:46

Confirmada

04/10/2025, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/10/2025, 07:55

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 16:26

Expedida/certificada

23/09/2025, 07:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS EXECUTADO: CONDOMÍNIO EDITH PIAF ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE SENTENÇA....: O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S), CONFORME SE AVISTA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS RETRO. ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. DESCONSTITUAM-SE AS PENHORAS PORVENTURA EXISTENTES. CUSTAS PELO EXECUTADO. APÓS O TRÂNSITO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112006104 NÚMERO ÚNICO: 0056526-79.2021.8.25.0001

16/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 08:24

Todas as movimentações(106)

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 02:00

Definitivo

01/12/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/11/2025, 09:51

Documentos

•16/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 09:48

Trânsito em julgado

19/11/2025, 09:46

Confirmada

04/10/2025, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/10/2025, 07:55

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 16:26

Expedida/certificada

23/09/2025, 07:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS EXECUTADO: CONDOMÍNIO EDITH PIAF ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE SENTENÇA....: O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S), CONFORME SE AVISTA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS RETRO. ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. DESCONSTITUAM-SE AS PENHORAS PORVENTURA EXISTENTES. CUSTAS PELO EXECUTADO. APÓS O TRÂNSITO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112006104 NÚMERO ÚNICO: 0056526-79.2021.8.25.0001

16/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 08:24

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 15:26

Confirmada

29/08/2025, 00:47

Expedida/certificada

18/08/2025, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS EXECUTADO: CONDOMÍNIO EDITH PIAF ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112006104 NÚMERO ÚNICO: 0056526-79.2021.8.25.0001 DEFIRO EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO JUNTADA EM 02/08/2025 (P. 222). POR CONSEGUINTE, CONCEDO AO EXEQUENTE A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 15(QUINZE) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. INTIME-SE. DECORRIDO ESSE PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

07/08/2025, 00:00

Outras Decisões

05/08/2025, 13:02

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 09:15

Documento (Outros documentos)

02/08/2025, 20:43

Confirmada

21/06/2025, 00:31

Ato ordinatório

12/06/2025, 08:11

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 11:16

Expedida/certificada

10/06/2025, 08:18

Expedição de documento (Informações)

06/06/2025, 10:46

Expedição de documento (Informações)

06/06/2025, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS EXECUTADO: CONDOMÍNIO EDITH PIAF ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO DIA 15/04/2025, DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DEPOSITADA JUDICIALMENTE ÀS CONTAS DO EXEQUENTE, CONFORME A PETIÇÃO DE P. 169. APÓS, COM A JUNTADA DO COMPROVANTE AOS AUTOS, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112006104 NÚMERO ÚNICO: 0056526-79.2021.8.25.0001 INTIME-SE A FAZENDA ESTADUAL PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME ACERCA DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO OU SE AINDA HÁ SALDO A SER ADIMPLIDO, ATUALIZANDO O VALOR DO DÉBITO.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 08:22

Mero expediente

03/06/2025, 12:37

Expedição de documento (Informações)

15/04/2025, 10:45

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 08:53

Decurso de Prazo

15/04/2025, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/02/2025, 08:10

Documento (Certidão)

23/02/2025, 21:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/02/2025, 08:54

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2025, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/01/2025, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS EXECUTADO: CONDOMÍNIO EDITH PIAF ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE DECISÃO/DESPACHO....: CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, BEM COMO DO INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO VINDICADO. DESSA FORMA, DÊ-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO OPOR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112006104 NÚMERO ÚNICO: 0056526-79.2021.8.25.0001

17/01/2025, 00:00

Mero expediente

15/01/2025, 10:45

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 07:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/11/2024, 07:16

Documento (Mandado)

30/10/2024, 08:09

Expedição de documento (Informações)

17/10/2024, 11:28

Confirmada

13/10/2024, 00:22

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 20:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/10/2024, 08:48

Expedida/certificada

03/10/2024, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS EXECUTADO: CONDOMÍNIO EDITH PIAF ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE DECISÃO....: POSTO ISSO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS JULGO IMPROCEDENTES. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112006104 NÚMERO ÚNICO: 0056526-79.2021.8.25.0001 INTIME-SE. NO MAIS, CERTIFIQUE-SE ACERCA DO DECURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇAO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS.

26/09/2024, 00:00

Outras Decisões

24/09/2024, 11:47

Confirmada

17/08/2024, 13:47

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/08/2024, 08:30

Petição (Embargos de declaração)

14/08/2024, 22:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/08/2024, 07:56

Expedição de documento (Informações)

12/08/2024, 09:20

Expedição de documento (Informações)

12/08/2024, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 12:35

Expedida/certificada

07/08/2024, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/08/2024, 11:09

Outras Decisões

06/08/2024, 10:21

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 07:47

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 14:35

Mero expediente

18/06/2024, 10:37

Confirmada

15/06/2024, 01:02

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 07:49

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 16:51

Expedida/certificada

05/06/2024, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/06/2024, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 12:47

Mero expediente

29/05/2024, 11:17

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 07:47

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/05/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/05/2024, 08:29

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 07:46

Confirmada

09/03/2024, 00:58

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 15:22

Expedida/certificada

27/02/2024, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 12:26

Mero expediente

30/01/2024, 13:01

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 07:17

Expedição de documento (Informações)

26/04/2023, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/09/2022, 09:12

Por decisão judicial

08/09/2022, 16:21

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 08:52

Ato ordinatório

08/06/2022, 05:13

Expedição de documento (Informações; Informações)

07/06/2022, 19:53

Por decisão judicial

03/04/2022, 07:43

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/04/2022, 08:20

Documento (Outros documentos)

23/12/2021, 19:05

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 07:49

Expedição de documento (Informações; Informações)

13/12/2021, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2021, 10:07

Ato ordinatório

26/11/2021, 10:28

Mero expediente

10/11/2021, 11:23

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202112006104, referente ao protocolo nº 20211105104601650, do dia 05/11/2021, às 10h46min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

08/11/2021, 00:00

Distribuição (dependência)

05/11/2021, 10:46

Decisão

•07/08/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•17/01/2025, 00:00

•26/09/2024, 00:00

•08/11/2021, 00:00