Execução Fiscal 0050151-38.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-25 Des. João Hora Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/04/2026, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/04/2026, 10:34

Ato ordinatório

13/04/2026, 10:10

Trânsito em julgado

13/04/2026, 10:04

Ato ordinatório

09/04/2026, 12:16

Recebimento

08/04/2026, 10:18

Expedição de documento (Informações)

08/04/2026, 10:17

Expedição de documento (Informações)

18/11/2025, 11:56

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/11/2025, 11:47

Documento (Certidão)

19/10/2025, 21:51

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 02:01

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2025, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/10/2025, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 00:33

Todas as movimentações(191)

Definitivo

24/04/2026, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/04/2026, 10:34

Ato ordinatório

13/04/2026, 10:10

Trânsito em julgado

13/04/2026, 10:04

Ato ordinatório

09/04/2026, 12:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

08/04/2026, 10:18

Expedição de documento (Informações)

08/04/2026, 10:17

Expedição de documento (Informações)

18/11/2025, 11:56

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/11/2025, 11:47

Documento (Certidão)

19/10/2025, 21:51

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 02:01

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2025, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/10/2025, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 00:33

Mero expediente

29/09/2025, 11:00

Confirmada

27/09/2025, 00:38

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 11:07

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 07:28

Expedida/certificada

16/09/2025, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/09/2025, 09:24

Ausência das condições da ação

12/09/2025, 12:25

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 07:36

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/07/2025, 23:36

Confirmada

25/04/2025, 00:20

Expedida/certificada

15/04/2025, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:33

Mero expediente

09/04/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/02/2025, 08:08

Confirmada

24/11/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/11/2024, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/11/2024, 08:17

Expedida/certificada

14/11/2024, 08:16

Outras Decisões

13/11/2024, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:35

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 08:16

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 13:58

Mero expediente

24/09/2024, 11:47

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 09:53

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/08/2024, 07:48

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 13:26

Por decisão judicial

18/07/2024, 13:12

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 10:40

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/06/2024, 08:56

Ato ordinatório

22/03/2024, 07:46

Expedição de documento (Informações)

21/03/2024, 22:40

Confirmada

08/03/2024, 01:45

Expedida/certificada

24/02/2024, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/02/2024, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/02/2024, 17:43

Ato ordinatório

05/02/2024, 08:24

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 07:22

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 07:54

Confirmada

01/12/2023, 06:28

Expedida/certificada

21/11/2023, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 12:16

Mero expediente

10/11/2023, 11:29

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 06:41

Decurso de Prazo

25/09/2023, 06:38

Ato ordinatório

31/07/2023, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 07:32

Outras Decisões

04/07/2023, 11:58

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 08:31

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 11:53

Confirmada

28/05/2023, 00:47

Expedida/certificada

18/05/2023, 12:27

Ato ordinatório

18/05/2023, 12:22

Documento (Certidão)

13/05/2023, 14:16

Documento (Certidão)

02/05/2023, 05:30

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2023, 07:51

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2023, 07:51

Ato ordinatório

12/04/2023, 12:41

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 20:31

Confirmada

12/03/2023, 00:57

Expedida/certificada

02/03/2023, 12:07

Decurso de Prazo

02/03/2023, 12:05

Documento (Certidão)

28/02/2023, 07:02

Documento (Certidão)

12/02/2023, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2023, 09:48

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2023, 09:47

Ato ordinatório

31/01/2023, 10:12

Ato ordinatório

31/01/2023, 09:38

Documento (Outros documentos)

27/01/2023, 11:31

Documento (Outros documentos)

27/01/2023, 08:19

Ato ordinatório

19/12/2022, 13:58

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 11:40

Decurso de Prazo

13/06/2022, 11:39

Expedição de documento (Informações; Informações)

06/06/2022, 08:15

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 21:05

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2022, 12:07

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2022, 12:07

Ato ordinatório

29/04/2022, 09:50

Outras Decisões

20/01/2022, 17:32

Expedição de documento (Informações; Informações)

20/01/2022, 16:37

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 10:24

Ato ordinatório

19/11/2021, 10:23

Confirmada

17/11/2021, 01:32

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 11:24

Expedida/certificada

05/11/2021, 12:47

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

24/10/2021, 02:44

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 11:32

Decurso de Prazo

21/10/2021, 11:31

Confirmada

27/08/2021, 01:27

Expedida/certificada

16/08/2021, 09:47

Mero expediente

05/08/2021, 09:12

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/07/2021, 14:28

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 11:23

Confirmada

29/06/2021, 01:13

Expedida/certificada

15/06/2021, 11:02

Mero expediente

11/06/2021, 02:36

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 09:52

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/06/2021, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/05/2021, 09:42

Confirmada

07/04/2021, 02:05

Expedida/certificada

27/03/2021, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/03/2021, 11:19

Ato ordinatório

27/03/2021, 11:16

Ato ordinatório

10/03/2021, 10:14

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 16:21

Petição (Petição (outras))

27/02/2021, 14:48

Confirmada

26/01/2021, 01:01

Expedida/certificada

11/12/2020, 10:25

Mero expediente

10/12/2020, 14:32

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/12/2020, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/12/2020, 10:51

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 10:38

Confirmada

17/11/2020, 01:21

Expedida/certificada

05/11/2020, 09:51

Ato ordinatório

05/11/2020, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/11/2020, 09:49

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 08:53

Ato ordinatório

23/10/2020, 11:34

Confirmada

06/10/2020, 01:21

Expedida/certificada

23/09/2020, 11:10

Ato ordinatório

23/09/2020, 11:09

Documento (Certidão)

15/09/2020, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/08/2020, 11:27

Documento (Mandado)

07/07/2020, 06:47

Ato ordinatório

03/07/2020, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/07/2020, 17:42

Mero expediente

01/07/2020, 20:16

Conclusão (para despacho)

30/06/2020, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/06/2020, 12:08

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 14:04

Confirmada

19/06/2020, 01:25

Expedida/certificada

08/06/2020, 10:18

Ato ordinatório

08/06/2020, 10:16

Expedição de documento (Informações; Informações)

08/06/2020, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/02/2018, 08:05

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/02/2018, 21:57

Conclusão (para despacho)

02/02/2018, 12:47

Documento (Mandado)

25/01/2018, 11:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2018, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2017, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2017, 11:52

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 10:38

Confirmada

07/11/2017, 01:49

Sem descrição

24/10/2017, 12:16

Documento (Mandado)

13/09/2017, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2017, 07:12

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2017, 09:30

Mero expediente

01/09/2017, 11:55

Conclusão (para despacho)

01/09/2017, 10:08

Petição (Petição (outras))

31/08/2017, 11:07

Confirmada

29/08/2017, 01:47

Sem descrição

17/08/2017, 08:31

Documento (Mandado)

18/07/2017, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2017, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2017, 09:31

Petição (Petição (outras))

09/06/2017, 11:53

Confirmada

23/05/2017, 02:52

Sem descrição

10/05/2017, 11:45

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2017, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2017, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2016, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2016, 11:42

Mero expediente

22/11/2016, 10:15

Conclusão (para despacho)

22/11/2016, 08:37

Distribuição (dependência)

21/11/2016, 07:15