Execução Fiscal 0034738-53.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

JOSE ANDERSON NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO

OAB/SE 330·CPF·Representa: Autor

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Autor

LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO

OAB/SE 330·CPF·Representa: Réu

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/01/2026, 23:59

Confirmada

19/01/2026, 22:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/01/2026, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/01/2026, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: JOSE ANDERSON NASCIMENTO ADV.: LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO - OAB: 330-SE SENTENÇA....: O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S), CONFORME SE AVISTA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS RETRO. POSTO ISSO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. DESCONSTITUAM-SE AS PENHORAS PORVENTURA EXISTENTES. ISENTAS AS PARTES DO PAGAMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 90, §3º, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412000641 NÚMERO ÚNICO: 0034738-53.2014.8.25.0001

12/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/01/2026, 23:54

Expedida/certificada

09/01/2026, 08:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 21:40

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 11:04

Confirmada

13/10/2025, 20:25

Confirmada

12/10/2025, 00:51

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 20:59

Expedida/certificada

08/10/2025, 09:29

Todas as movimentações(118)

Definitivo

19/01/2026, 23:59

Confirmada

19/01/2026, 22:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/01/2026, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/01/2026, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:33

Documentos

•12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: JOSE ANDERSON NASCIMENTO ADV.: LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO - OAB: 330-SE SENTENÇA....: O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S), CONFORME SE AVISTA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS RETRO. POSTO ISSO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. DESCONSTITUAM-SE AS PENHORAS PORVENTURA EXISTENTES. ISENTAS AS PARTES DO PAGAMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 90, §3º, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412000641 NÚMERO ÚNICO: 0034738-53.2014.8.25.0001

12/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/01/2026, 23:54

Expedida/certificada

09/01/2026, 08:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 21:40

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 11:04

Confirmada

13/10/2025, 20:25

Confirmada

12/10/2025, 00:51

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 20:59

Expedida/certificada

08/10/2025, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/10/2025, 09:01

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: JOSE ANDERSON NASCIMENTO ADV.: LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO - OAB: 330-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, PROMOVO O MOVIMENTO “DESPACHO LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO” PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO SCPV. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, NA FORMA PREVISTA NA DECISÃO DE 14/03/2025, ÀS 10:48:39, CERTIFIQUE-SE, PELA SECRETARIA, ACERCA DO PRONUNCIAMENTO DA PARTE. EM SEGUIDA, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412000641 NÚMERO ÚNICO: 0034738-53.2014.8.25.0001

07/10/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 11:42

Expedida/certificada

01/10/2025, 11:40

Ato ordinatório

01/10/2025, 11:39

Expedição de documento (Informações)

01/10/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412000641 NÚMERO ÚNICO: 0034738-53.2014.8.25.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: JOSE ANDERSON NASCIMENTO ADV.: LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO - OAB: 330-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 30/09/2025 ---- ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O EXEQUENTE POR MEIO DE PETIÇÃO JUNTADA EM 22/01/2025 (P.261), ALEGA QUE O EXECUTADO ESTÁ CUMPRINDO O PARCELAMENTO FIRMADO. SENDO ASSIM, MATENHO O FEITO SUSPENSO ATÉ O FINAL DO ACORDO DE PARCELAMENTO, OU SEJA, 30/09/2025. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ADIMPLEMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

19/03/2025, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/03/2025, 10:48

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 19:00

Confirmada

20/01/2025, 00:56

Expedida/certificada

10/01/2025, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: JOSE ANDERSON NASCIMENTO ADV.: LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO - OAB: 330-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA PETIÇÃO E DOCUMENTO(S) JUNTADOS EM 04/11/2024 (P. 245-252), EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412000641 NÚMERO ÚNICO: 0034738-53.2014.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE.

12/12/2024, 00:00

Mero expediente

10/12/2024, 20:44

Confirmada

05/11/2024, 00:43

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 22:51

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 10:13

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: JOSE ANDERSON NASCIMENTO ADV.: LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO - OAB: 330-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412000641 NÚMERO ÚNICO: 0034738-53.2014.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA EM 21/10/2024 (P. 225), REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2024, 07:12

Mero expediente

22/10/2024, 12:57

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 07:10

Decurso de Prazo

21/10/2024, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: JOSE ANDERSON NASCIMENTO ADV.: LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO - OAB: 330-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE JUNTADA NO DIA 01/09/2024, ÀS 15:52:34 (P. 220), EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412000641 NÚMERO ÚNICO: 0034738-53.2014.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA(S) PARCELA(S) ATRASADA(S) DECORRENTE(S) DO ACORDO FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE ARACAJU, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO.

26/09/2024, 00:00

Mero expediente

24/09/2024, 11:53

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 08:53

Documento (Outros documentos)

01/09/2024, 15:52

Confirmada

24/06/2024, 00:59

Expedida/certificada

14/06/2024, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 13:12

Mero expediente

05/06/2024, 12:41

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 09:54

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 13:59

Confirmada

14/04/2024, 11:49

Expedida/certificada

04/04/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 20:58

Expedição de documento (Informações)

22/02/2024, 12:31

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 19:03

Confirmada

15/10/2023, 11:02

Expedida/certificada

05/10/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 20:31

Ato ordinatório

30/08/2023, 11:23

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 10:23

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 14:26

Confirmada

07/07/2023, 09:11

Expedida/certificada

27/06/2023, 08:54

Por decisão judicial

21/07/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 19:15

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 09:37

Documento (Certidão)

09/06/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 09:50

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2022, 14:23

Ato ordinatório

03/06/2022, 10:58

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 07:24

Ato ordinatório

10/05/2022, 12:57

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 11:04

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 09:30

Confirmada

19/03/2022, 01:20

Expedida/certificada

08/03/2022, 21:49

Mero expediente

16/02/2022, 14:45

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

23/01/2022, 21:00

Confirmada

22/01/2022, 02:45

Expedida/certificada

11/01/2022, 12:57

Mero expediente

07/12/2021, 12:17

Expedição de documento (Informações; Informações)

06/12/2021, 16:07

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 09:06

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 23:05

Confirmada

20/11/2021, 02:24

Expedida/certificada

09/11/2021, 12:15

Ato ordinatório

09/11/2021, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/01/2019, 08:48

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/12/2018, 11:55

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 09:39

Petição (Petição (outras))

18/12/2018, 15:43

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 07:24

Documento (Mandado)

28/11/2018, 21:45

Documento (Mandado)

14/11/2018, 07:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/11/2018, 09:05

Documento (Mandado)

27/10/2018, 12:23

Documento (Mandado)

22/10/2018, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/10/2018, 10:38

Mero expediente

21/10/2018, 18:10

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 11:46

Confirmada

24/09/2018, 09:39

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 09:39

Expedida/certificada

20/09/2018, 11:16

Expedição de documento (Informações; Informações)

20/09/2018, 11:15

Por decisão judicial

18/11/2014, 09:16

Conclusão (para despacho)

05/11/2014, 20:00

Documento (Mandado)

21/10/2014, 12:45

Mandado (Outros documentos)

29/09/2014, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2014, 12:32

Mero expediente

12/09/2014, 11:05

Conclusão (para despacho)

11/09/2014, 11:36

Despacho

•07/10/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•12/12/2024, 00:00

•24/10/2024, 00:00

•26/09/2024, 00:00