Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE
EXECUTADO: IVAN RIBEIRO LESSA DA SILVA DECISÃO....: PROCESSO Nº 201511800922 (LN) – DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO R. HOJE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201511800922 NÚMERO ÚNICO: 0019535-17.2015.8.25.0001
TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO PELA PARTE REQUERENTE EM 07/02/2025 (FLS. 352/357), ALEGANDO, EM SUMA, QUE HOUVE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO REFERIDO DECISUM, POIS ENTENDE QUE “A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA SNIPER (SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS) É MEDIDA EFETIVA QUE AGILIZA E FACILITA A INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL NA LOCALIZAÇÃO DE BENS E ATIVOS EM NOME DOS RÉUS”. EIS EM SUMA O RELATO DOS AUTOS. DECIDO. COMO É SABIDO, É POSSÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO NCPC (NCPC, ART. 494, II, C/C ART. 1.022, I). VERIFICA-SE OMISSÃO QUANDO NÃO HÁ MANIFESTAÇÃO DO JULGADOR A RESPEITO DA MATÉRIA OBJETO DA CONTROVÉRSIA; POR SUA VEZ, A CONTRADIÇÃO É CONFIGURADA QUANDO EXISTE INCOMPATIBILIDADE LÓGICA ENTRE DECISÕES OU FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELA DECISÃO; RECONHECE-SE A OBSCURIDADE QUANDO HÁ NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO, E POR FIM, O ERRO MATERIAL. NESSE SENTIDO, NÃO COMPORTAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUALQUER OUTRA DISCUSSÃO. VERIFICA-SE OMISSÃO QUANDO NÃO HÁ MANIFESTAÇÃO DO JULGADOR A RESPEITO DA MATÉRIA OBJETO DA CONTROVÉRSIA; POR SUA VEZ, A CONTRADIÇÃO É CONFIGURADA QUANDO EXISTE INCOMPATIBILIDADE LÓGICA ENTRE DECISÕES OU FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELA DECISÃO; RECONHECE-SE A OBSCURIDADE QUANDO HÁ NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO, E POR FIM, O ERRO MATERIAL. NESSE SENTIDO, NÃO COMPORTAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUALQUER OUTRA DISCUSSÃO. POIS BEM, DA ANÁLISE DOS ACLARATÓRIOS MANEJADO PELA PARTE, OBSERVA-SE QUE A DECISÃO VERGASTADA NÃO POSSUI NENHUM VÍCIO QUE POSSA MACULÁ-LA, PORQUANTO FORA EXARADA DE FORMA FUNDAMENTADA. OCORRE QUE A VIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTA A TAL FINALIDADE. ORA, SE A PARTE OPÕE RECURSO, ADUZINDO QUE “ A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA SNIPER (SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS) É MEDIDA EFETIVA QUE AGILIZA E FACILITA A INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL NA LOCALIZAÇÃO DE BENS E ATIVOS EM NOME DOS RÉUS” E A DECISÃO RECORRIDA CONSIGNOU QUE “CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESTE JUÍZO, REGISTRE-SE QUE A MENCIONADA FERRAMENTA PERMITE, APENAS, DEMONSTRAR OS VÍNCULOS ENTRE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE FORMA VISUAL (NO FORMATO DE GRÁFICOS), POSSIBILITANDO, ASSIM, IDENTIFICAR RELAÇÕES DE INTERESSE PARA PROCESSOS JUDICIAIS. OU SEJA, O ALUDIDO SISTEMA NÃO ESBOÇA O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR COMO PRETENDE O CREDOR, MAS, TÃO SOMENTE, A EXISTÊNCIA DE RELAÇÕES SOCIETÁRIAS”, A PARTE EMBARGANTE MANIFESTA OPOSIÇÃO A TESE FIRMADA E NÃO AOS ASPECTOS DA PRÓPRIA DECISÃO QUE AUTORIZAM A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. ASSIM, TENDO A PARTE EMBARGANTE POSICIONAMENTO CONTRÁRIO, DEVE INTERPOR RECURSO PRÓPRIO, HAJA VISTA QUE A VIA ACLARATÓRIA NÃO SE PRESTA PARA REVISAR ENTENDIMENTOS OU QUESTIONAR ARGUMENTOS, SENÃO PARA CORRIGIR EVENTUAL EQUÍVOCO, ERRO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO QUE POSSA SE VERIFICAR, MAS QUE, NA ESPÉCIE, NÃO OCORREM. DESSE MODO, SEM MAI