Embargos à Execução Fiscal 0035911-63.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

REPRESENTACOES JOSE DIAS LTDA

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/12/2024, 09:09

Trânsito em julgado

19/12/2024, 09:08

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 22:48

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:34

Confirmada

05/11/2024, 01:32

Confirmada

02/11/2024, 00:36

Expedida/certificada

23/10/2024, 11:33

Expedida/certificada

23/10/2024, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: REPRESENTACOES JOSE DIAS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO, COM ESPEQUE NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS.(...) Julgamento - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001530 NÚMERO ÚNICO: 0035911-63.2024.8.25.0001

26/09/2024, 00:00

Improcedência

24/09/2024, 11:49

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 12:27

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 20:11

Confirmada

20/07/2024, 00:35

Expedida/certificada

10/07/2024, 12:29

Todas as movimentações(20)

Definitivo

19/12/2024, 09:09

Trânsito em julgado

19/12/2024, 09:08

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 22:48

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:34

Confirmada

05/11/2024, 01:32

Documentos

•26/09/2024, 00:00

Confirmada

02/11/2024, 00:36

Expedida/certificada

23/10/2024, 11:33

Expedida/certificada

23/10/2024, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: REPRESENTACOES JOSE DIAS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO, COM ESPEQUE NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS.(...) Julgamento - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001530 NÚMERO ÚNICO: 0035911-63.2024.8.25.0001

26/09/2024, 00:00

Improcedência

24/09/2024, 11:49

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 12:27

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 20:11

Confirmada

20/07/2024, 00:35

Expedida/certificada

10/07/2024, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 13:34

Mero expediente

02/07/2024, 12:54

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 09:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/07/2024, 09:26

Distribuição (dependência)

28/06/2024, 19:06