Embargos à Execução Fiscal 0027212-88.2021.8.25.0001 - TJSE

Embargos à Execução Fiscal 0027212-88.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

12/04/2022, 10:39

Trânsito em julgado

12/04/2022, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Em casos como tais, resta indubitavelmente configurada a ausência de legitimidade, o que implica no indeferimento da petição inicial e, consequentemente, na extinção do feito sem resolução do mérito, forte no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que inviável o andamento dos presentes embargos. Ante o exposto, constatada a ausência de pressuposto processual, consistente na ilegitimidade ativa do embargante, indefiro a petição inicial e EXTINGO o presente feito sem resolução do

27/01/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 22:24

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

25/01/2022, 22:24

Conclusão

05/12/2021, 08:10

Decurso de Prazo

05/12/2021, 07:51

Juntada >> Documento

08/11/2021, 07:22

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2021, 12:46

Conclusão

29/09/2021, 12:17

Juntada >> Petição

21/09/2021, 23:50

Juntada >> Documento

09/09/2021, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

25/08/2021, 08:28

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 22:24

Sentença

•25/01/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

Conclusão

Decurso de Prazo

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

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