Cumprimento de sentença 0039637-45.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de sentença 0039637-45.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ANISIO TORRES BARRETO ADV.: GUSTAVO ROSA FONTES - OAB: 712-B-SE EXEQUENTE: MARIA VANILDA BEZERRA BRANDAO ADV.: GUSTAVO ROSA FONTES - OAB: 712-B-SE EXEQUENTE: GUSTAVO ROSA FONTES ADV.: GUSTAVO ROSA FONTES - OAB: 712-B-SE EXEQUENTE: BRUNO LIMA NASCIMENTO ADV.: GUSTAVO ROSA FONTES - OAB: 712-B-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: CONSIDERANDO TUDO O QUE ACIMA FORA DITO, NÃO VEJO ÓBICE AO IMEDIATO JULGAMENTO DA DEMANDA. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS DIRIGIDOS AO EXECUTADO REQUISITANDO O PAGAMENTO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 2(DOIS) MESES, ESTABELECIDO NO ART. ART. 535, § 3º, II, DO CPC. EM CASO DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, PROCEDA-SE A LIBERAÇÃO EM FAVOR DOS EXEQUENTES. ACASO DECORRIDO O PRAZO, SEM INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO, DETERMINO O SEQUESTRO DO VALOR DEVIDO, VIA SISBAJUD, NAS CONTAS DO EXECUTADO, ATÉ O LIMITE DO VALOR REQUISITADO, INTIMANDO-SE AS PARTES EXEQUENTES PARA, EM 15(QUINZE) DIAS RECOLHEREM AS CUSTAS PROCESSUAIS RELATIVAS À APLICAÇÃO DA MEDIDA POR MEIO DO SISBAJUD. FRUTÍFERO O BLOQUEIO POR MEIO DO SISBAJUD, ALCANÇANDO O VALOR INTEGRAL DO DÉBITO, Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202412001580 NÚMERO ÚNICO: 0039637-45.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS VALORES BLOQUEADOS. ACASO HAJA MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO EXECUTADO, AUTOS À CONCLUSÃO. SUPERADO ESSE LAPSO TEMPORAL SEM MANIFESTAÇÃO, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA CONTA INDICADA PELAS PARTES EXEQUENTES, POR MEIO DE ALVARÁ ELETRÔNICO, NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA, OU CASO ASSIM REQUEIRA O EXEQUENTE, POR MEIO DE ALVARÁ FÍSICO. POSTO ISSO, APÓS O LEVANTAMENTO DO VALOR DEVIDO PELA PARTE EXEQUENTE, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 11, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2016 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. INTIMEM-SE. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA, E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

26/09/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

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