Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/01/2026, 08:27
Ato ordinatório
22/01/2026, 09:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/01/2026, 09:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/01/2026, 11:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/12/2025, 11:50
Conclusão (para despacho)
09/10/2025, 05:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/10/2025, 05:10
Documento (Outros documentos)
19/09/2025, 02:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2025, 01:06
Sem descrição
23/08/2025, 01:06
Expedida/Certificada
19/08/2025, 07:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/08/2025, 05:56
Reforma de decisão anterior
08/08/2025, 09:05
Conclusão (para despacho)
12/06/2025, 05:50
Recebimento
11/06/2025, 17:38
Expedição de documento (Informações)
11/06/2025, 17:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 14005/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500706444 NÚMERO ÚNICO: 0053860-03.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202412001784 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 486-B-/SE APELADO - CIRCUITO MOTOS LTDA-ME EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NOS ARTS. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, 330, IV E 485, I, TODOS DO CPC DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA COMPROVAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ EXEQUENTE QUE NÃO COMPROVOU QUE PROCEDEU AO PRÉVIO PROTESTO OU ÀS DILIGÊNCIAS ELENCADAS NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3º, DA ALUDIDA RESOLUÇÃO PRESCINDIBILIDADE NAS CAUSAS COM VALOR ANTIECONÔMICO, NOS MOLDES DEFINIDOS PELO STF NO RE 1.355.208/SC (TEMA 1184), ASSIM COMO NA RES. Nº 547/2024 DO CNJ E NA PORTARIA Nº 44/2024 DO TJSE SENTENÇA ANULADA PARA AUTORIZAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL DE ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
08/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500706444 NÚMERO ÚNICO: 0053860-03.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 12/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202412001784 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 486-B-/SE APELADO - CIRCUITO MOTOS LTDA-ME PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 28/03/2025 ÀS 00:00