Execução de Título Extrajudicial 0033709-26.2018.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0033709-26.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS ADV.: LEANDRO JESUS DE ALMEIDA - OAB: 7494-SE EXECUTADO: TEREZINHA SANTOS DE SOUZA ADV.: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO - OAB: 1946-SE ADV.: MARCOS VINICIUS NASCIMENTO LEÃO - OAB: 8305-SE EXECUTADO: MATEUS CORREIA RODRIGUES ADV.: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO - OAB: 1946-SE ADV.: MARCOS VINICIUS NASCIMENTO LEÃO - OAB: 8305-SE EXECUTADO: ALINE SANTOS DE SOUZA ADV.: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO - OAB: 1946-SE ADV.: MARCOS VINICIUS NASCIMENTO LEÃO - OAB: 8305-SE DECISÃO/DESPACHO....: (MI) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201812101252 NÚMERO ÚNICO: 0033709-26.2018.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE DEVEDORA ALINE SANTOS DE SOUZA PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE PENHORA SALARIAL FORMULADO EM 09/04/2026. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

15/04/2026, 05:27

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 21:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS ADV.: LEANDRO JESUS DE ALMEIDA - OAB: 7494-SE EXECUTADO: TEREZINHA SANTOS DE SOUZA ADV.: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO - OAB: 1946-SE ADV.: MARCOS VINICIUS NASCIMENTO LEÃO - OAB: 8305-SE EXECUTADO: MATEUS CORREIA RODRIGUES ADV.: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO - OAB: 1946-SE ADV.: MARCOS VINICIUS NASCIMENTO LEÃO - OAB: 8305-SE EXECUTADO: ALINE SANTOS DE SOUZA ADV.: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO - OAB: 1946-SE ADV.: MARCOS VINICIUS NASCIMENTO LEÃO - OAB: 8305-SE DECISÃO/DESPACHO....: JUNTO NESTA DATA RESULTADO DA PESQUISA PREVJUD, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201812101252 NÚMERO ÚNICO: 0033709-26.2018.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS.

20/03/2026, 00:00

Mero expediente

18/03/2026, 16:27

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS ADV.: LEANDRO JESUS DE ALMEIDA - OAB: 7494-SE EXECUTADO: TEREZINHA SANTOS DE SOUZA ADV.: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO - OAB: 1946-SE ADV.: MARCOS VINICIUS NASCIMENTO LEÃO - OAB: 8305-SE EXECUTADO: MATEUS CORREIA RODRIGUES ADV.: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO - OAB: 1946-SE ADV.: MARCOS VINICIUS NASCIMENTO LEÃO - OAB: 8305-SE EXECUTADO: ALINE SANTOS DE SOUZA ADV.: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO - OAB: 1946-SE ADV.: MARCOS VINICIUS NASCIMENTO LEÃO - OAB: 8305-SE DECISÃO/DESPACHO....: (MI) I - TENDO EM VISTA O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O INSS POSTULADO PELA PARTE EXEQUENTE EM 11/12/2025, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS CORRESPONDENTE À PESQUISA VIA PREVJUD, DEVENDO OBSERVAR OS VALORES INSERTOS NO ANEXO I DA LEI Nº 8.943/2021 C/C RESOLUÇÃO Nº 06/2024. RESSALTE-SE QUE O TRANSCURSO DO PRAZO SEM O PAGAMENTO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DA MEDIDA PLEITEADA. II – APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. III - POR FIM, MANTENHO A RESTRIÇÃO VIA RENAJUD IMPOSTA EM 27/08/2025. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201812101252 NÚMERO ÚNICO: 0033709-26.2018.8.25.0001

16/01/2026, 00:00

Mero expediente

14/01/2026, 17:54

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 07:47

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 20:28

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS ADV.: PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES - OAB: 4880-SE EXECUTADO: TEREZINHA SANTOS DE SOUZA EXECUTADO: MATEUS CORREIA RODRIGUES EXECUTADO: ALINE SANTOS DE SOUZA ADV.: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO - OAB: 1946-SE DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE (MI) DA ANÁLISE DOS AUTOS, DEPREENDE-SE QUE O CREDOR, ÀS FLS. 362/363, REQUEREU A IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NOS VEÍCULOS ENCONTRADOS ATRAVÉS DA CONSULTA VIA RENAJUD, BEM COMO O DEFERIMENTO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE Nº. 202454000901. À FL. 373, A DEVEDORA ALINE SANTOS DE SOUZA SE OPÔS À RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO. POIS BEM. NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE HOUVE ESGOTAMENTO PRÉVIO DOS MEIOS TÍPICOS DE CONSTRIÇÃO, COMO CONSULTA AOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E OUTROS, SEM ÊXITO. TAL CIRCUNSTÂNCIA AUTORIZA O USO EXCEPCIONAL DE MEIOS ATÍPICOS, DESDE QUE OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. QUANTO AO ARGUMENTO DE QUE A MEDIDA É GRAVOSA, CABE AO DEVEDOR DEMONSTRAR COMO A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO IMPACTARIA DESPROPORCIONALMENTE EM SUA ESFERA JURÍDICA, O QUE NÃO SE VERIFICOU NOS AUTOS. LOGO, REJEITO TAL ALEGAÇÃO. I - EM SENDO ASSIM, DEMONSTRADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES (FL. 360) DETERMINO QUE SEJA INCLUÍDA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO VIA RENAJUD NOS VEÍCULOS INDICADOS NA FL. 331. II - DEVE, TAMBÉM, SER LAVRADO TERMO DE PENHORA DOS VEÍCULOS INDICADOS ÀS FLS. 331 DE TITULARIDADE DO DEVEDOR PESSOA FÍSICA, NOS TERMOS DO ART. 845, § 1º, CPC. III - APÓS A LAVRATURA, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201812101252 NÚMERO ÚNICO: 0033709-26.2018.8.25.0001 INTIME-SE O DEVEDOR, PELA IMPRENSA, DO TERMO DE PENHORA, BEM COMO PARA DEFESA PERTINENTE, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 841, §1º, DO CPC. IV - OUTROSSIM, DEVE A PARTE CREDORA SER INTIMADA, PELA IMPRENSA, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA RESPOSTA ENCAMINHADA PELO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE LAGARTO. V - DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NOS ITENS III E IV, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS ADV.: PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES - OAB: 4880-SE EXECUTADO: TEREZINHA SANTOS DE SOUZA EXECUTADO: MATEUS CORREIA RODRIGUES EXECUTADO: ALINE SANTOS DE SOUZA ADV.: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO - OAB: 1946-SE DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE (MI) DA ANÁLISE DOS AUTOS, DIVISA-SE QUE A PARTE CREDORA PLEITEIA A INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NOS VEÍCULOS ENCONTRADOS VIA RENAJUD, BEM COMO A PENHORA NO ROSTOS DOS AUTOS DE Nº 202454000901 (FLS. 350/351). I - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201812101252 NÚMERO ÚNICO: 0033709-26.2018.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA VIA RENAJUD, COM FULCRO NO INCISO XIX DA TABELA DE CUSTAS PROCESSUAIS, CONSTANTE DA LEI ORDINÁRIA ESTADUAL Nº. 8.943 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. II – DEMONSTRADO O PAGAMENTO, DETERMINO QUE SEJA INCLUÍDA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO VIA RENAJUD NOS VEÍCULOS INDICADOS NA FL. 331. III - OUTROSSIM, COM BASE NO ART. 860 DO CPC, DETERMINO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, DEVENDO, POIS, SER PROVIDENCIADA A AVERBAÇÃO NOS AUTOS DE Nº 202454000901, POR MEIO DO SCPV (CPC, 860). IV - OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, A 1º VARA CÍVEL DE LAGARTO COMUNICANDO-LHE A PRESENTE DECISÃO, BEM COMO PARA QUE O VALOR DE R$ 54.485,15, REFERENTE A EVENTUAL MONTANTE OBTIDO PELA EXECUTADA NOS AUTOS DE Nº 202454000901, SEJA TRANSFERIDO PARA UMA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DEVENDO-SE INTIMAR AS PARTES DAQUELE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 855, II, DO CPC. DEVE CONSTAR DO OFÍCIO A SOLICITAÇÃO À 1º VARA CÍVEL DE LAGARTO DA COMUNICAÇÃO, EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS, A ESTE JUÍZO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA ORA SOLICITADA. V - INTIME-SE O EXECUTADO, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PRONUNCIAR-SE, NA FORMA DOS §§2º E 3º DO ART. 854 E INCISO II DO ART. 855, AMBOS DO CPC. VI - APÓS A RESPOSTA DA 1º VARA CÍVEL DE LAGARTO, INTIME-SE O EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, QUE SERÁ PRESUMIDA EM CASO DE SILÊNCIO, OU INDICAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SUSPENSÃO (CPC, 921, III). VII - DECORRIDO O PRAZO DO ITEM I E IV SEM MANIFESTAÇÃO OU DO ITEM V, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

27/03/2025, 00:00

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