Execução Fiscal 0043528-94.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-25 Des. João Hora Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

DELICIA DE FESTA BUFE LTDA

Reu

MARIA JOSE DE SOUSA

Reu

OSVALDINA DE ASSIS MENEZES

Reu

Advogados / Representantes

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Réu

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/10/2024, 10:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/10/2024, 10:11

Trânsito em julgado

23/10/2024, 10:10

Confirmada

07/10/2024, 00:29

Expedida/certificada

27/09/2024, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: MARIA JOSE DE SOUSA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: OSVALDINA DE ASSIS MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: DELICIA DE FESTA BUFE LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400718} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201212202712 NÚMERO ÚNICO: 0043528-94.2012.8.25.0001

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:53

Recebimento

24/09/2024, 11:05

Expedição de documento (Informações)

24/09/2024, 11:05

Expedição de documento (Informações)

25/03/2024, 10:29

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2024, 10:29

Petição (Contra-razões)

11/03/2024, 10:05

Confirmada

20/02/2024, 01:54

Expedida/certificada

08/02/2024, 08:44

Todas as movimentações(203)

Definitivo

23/10/2024, 10:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/10/2024, 10:11

Trânsito em julgado

23/10/2024, 10:10

Confirmada

07/10/2024, 00:29

Expedida/certificada

27/09/2024, 12:38

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: MARIA JOSE DE SOUSA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: OSVALDINA DE ASSIS MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: DELICIA DE FESTA BUFE LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400718} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201212202712 NÚMERO ÚNICO: 0043528-94.2012.8.25.0001

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:53

Recebimento

24/09/2024, 11:05

Expedição de documento (Informações)

24/09/2024, 11:05

Expedição de documento (Informações)

25/03/2024, 10:29

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2024, 10:29

Petição (Contra-razões)

11/03/2024, 10:05

Confirmada

20/02/2024, 01:54

Expedida/certificada

08/02/2024, 08:44

Ato ordinatório

08/02/2024, 08:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/02/2024, 08:43

Documento (Outros documentos)

08/12/2023, 22:40

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 08:33

Confirmada

17/11/2023, 01:41

Confirmada

11/11/2023, 11:51

Expedida/certificada

01/11/2023, 11:45

Expedida/certificada

01/11/2023, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 12:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2023, 10:05

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 09:10

Decurso de Prazo

26/09/2023, 09:09

Mero expediente

18/09/2023, 11:55

Confirmada

16/09/2023, 00:57

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 13:56

Expedida/certificada

05/09/2023, 07:18

Desarquivamento

05/09/2023, 00:56

Provisório

26/06/2018, 08:27

Expedição de documento (Informações; Informações)

26/06/2018, 08:26

Confirmada

07/06/2018, 13:24

Expedida/certificada

29/05/2018, 07:35

Execução frustrada

09/05/2018, 09:34

Conclusão (para despacho)

09/05/2018, 07:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/05/2018, 07:19

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 13:54

Confirmada

08/05/2018, 02:43

Expedida/certificada

26/04/2018, 08:13

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 08:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/04/2018, 08:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/04/2018, 07:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/03/2018, 07:49

Petição (Petição (outras))

26/05/2017, 10:38

Confirmada

23/05/2017, 03:05

Sem descrição

11/05/2017, 09:55

Mero expediente

25/04/2017, 12:01

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 08:44

Petição (Petição (outras))

24/04/2017, 08:43

Confirmada

21/04/2017, 01:58

Sem descrição

10/04/2017, 09:16

Execução frustrada

16/03/2017, 17:10

Conclusão (para despacho)

16/03/2017, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2017, 11:39

Confirmada

24/02/2017, 02:04

Sem descrição

13/02/2017, 11:33

Mero expediente

02/02/2017, 12:33

Conclusão (para despacho)

02/02/2017, 10:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2017, 12:59

Mero expediente

10/01/2017, 09:26

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 10:20

Petição (Petição (outras))

27/12/2016, 14:42

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 21:37

Confirmada

27/09/2016, 01:33

Sem descrição

14/09/2016, 09:53

Mero expediente

06/09/2016, 19:49

Conclusão (para despacho)

19/07/2016, 07:46

Petição (Petição (outras))

18/07/2016, 16:54

Confirmada

14/07/2016, 03:48

Sem descrição

01/07/2016, 08:12

Documento (Mandado)

01/07/2016, 08:11

Documento (Ofício)

01/07/2016, 08:09

Mandado (Outros documentos)

22/06/2016, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2016, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2016, 13:14

Mero expediente

15/06/2016, 12:47

Conclusão (para despacho)

03/06/2016, 08:00

Expedição de documento (Informações)

03/05/2016, 07:44

Petição (Petição (outras))

02/05/2016, 10:48

Confirmada

02/05/2016, 09:47

Sem descrição

26/04/2016, 07:47

Documento (Outros documentos)

26/04/2016, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2016, 11:17

Mero expediente

29/01/2016, 10:36

Conclusão (para despacho)

28/01/2016, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2016, 12:27

Petição (Petição (outras))

03/12/2015, 14:24

Confirmada

21/11/2015, 03:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2015, 12:23

Sem descrição

10/11/2015, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2015, 08:27

Documento (Outros documentos)

10/11/2015, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2015, 08:11

Mero expediente

13/10/2015, 11:07

Conclusão (para despacho)

06/10/2015, 07:42

Petição (Petição (outras))

05/10/2015, 14:07

Confirmada

19/09/2015, 03:14

Sem descrição

08/09/2015, 08:47

Mero expediente

25/08/2015, 12:47

Conclusão (para despacho)

06/08/2015, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2015, 08:34

Confirmada

02/06/2015, 03:18

Sem descrição

21/05/2015, 09:30

Documento (Outros documentos)

21/05/2015, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2015, 08:55

Expedição de documento (Informações)

19/03/2015, 12:00

Confirmada

07/03/2015, 03:58

Petição (Petição (outras))

26/02/2015, 09:48

Confirmada

26/02/2015, 09:40

Sem descrição

24/02/2015, 11:26

Sem descrição

24/02/2015, 11:25

Mero expediente

05/02/2015, 21:16

Conclusão (para despacho)

04/12/2014, 07:30

Petição (Petição (outras))

03/12/2014, 09:35

Confirmada

03/12/2014, 09:33

Sem descrição

03/12/2014, 07:46

Ato ordinatório

03/12/2014, 07:46

Petição (Petição (outras))

14/10/2014, 11:10

Confirmada

03/10/2014, 04:03

Sem descrição

22/09/2014, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2014, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2014, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2014, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2014, 07:34

Confirmada

12/06/2014, 02:47

Petição (Petição (outras))

06/06/2014, 09:50

Confirmada

06/06/2014, 09:50

Sem descrição

30/05/2014, 11:51

Sem descrição

30/05/2014, 11:51

Mero expediente

13/05/2014, 09:39

Conclusão (para despacho)

28/04/2014, 07:32

Petição (Petição (outras))

25/04/2014, 10:36

Confirmada

25/04/2014, 10:30

Sem descrição

22/04/2014, 07:52

Petição (Petição (outras))

16/04/2014, 13:23

Confirmada

20/03/2014, 03:11

Sem descrição

07/03/2014, 09:50

Confirmada

12/02/2014, 10:58

Sem descrição

12/02/2014, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2014, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2013, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2013, 09:56

Mero expediente

28/11/2013, 22:43

Conclusão (para despacho)

12/11/2013, 10:08

Petição (Petição (outras))

29/10/2013, 21:01

Confirmada

29/10/2013, 20:58

Sem descrição

25/10/2013, 10:43

Mero expediente

18/10/2013, 13:22

Conclusão (para despacho)

08/10/2013, 09:58

Documento (Outros documentos)

27/09/2013, 06:58

Documento (Outros documentos)

26/09/2013, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2013, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2013, 11:55

Mero expediente

21/09/2013, 22:43

Conclusão (para despacho)

19/09/2013, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2013, 08:52

Documento (Mandado)

19/09/2013, 08:50

Documento (Mandado)

19/09/2013, 08:49

Mandado (Outros documentos)

06/09/2013, 10:35

Mandado (Outros documentos)

06/09/2013, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2013, 08:09

Mero expediente

05/08/2013, 09:41

Conclusão (para despacho)

10/07/2013, 10:29

Petição (Petição (outras))

05/06/2013, 11:49

Confirmada

29/05/2013, 08:28

Sem descrição

21/05/2013, 00:05

Mero expediente

09/05/2013, 10:57

Conclusão (para despacho)

09/05/2013, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2013, 07:25

Confirmada

03/04/2013, 22:49

Sem descrição

25/03/2013, 14:52

Mero expediente

25/03/2013, 11:49

Conclusão (para despacho)

19/03/2013, 12:50

Petição (Petição (outras))

19/03/2013, 11:41

Confirmada

19/03/2013, 02:57

Sem descrição

07/03/2013, 10:27

Mero expediente

06/03/2013, 14:36

Conclusão (para despacho)

04/03/2013, 08:05

Documento (Outros documentos)

27/02/2013, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2013, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2013, 12:57

Mero expediente

19/02/2013, 09:47

Conclusão (para despacho)

19/02/2013, 07:54

Petição (Petição (outras))

18/02/2013, 09:49

Confirmada

14/02/2013, 02:44

Sem descrição

01/02/2013, 10:39

Mero expediente

30/01/2013, 13:47

Conclusão (para despacho)

30/01/2013, 09:28

Documento (Outros documentos)

29/01/2013, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2013, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2013, 12:51

Mero expediente

15/01/2013, 12:17

Conclusão (para despacho)

10/01/2013, 10:06

Documento (Mandado)

10/01/2013, 10:06

Mandado (Outros documentos)

09/01/2013, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2012, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2012, 10:10

Mero expediente

11/12/2012, 05:47

Conclusão (para despacho)

20/11/2012, 12:50