Execução Fiscal 0048013-98.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 Des. Ruy Pinheiro da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

CONTROLE SERGIPE DE PUBLICIDADE LTDA

Reu

EDUARDO SANTOS

Reu

JOSEFA SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA

OAB/BA 24611·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE MELO FILHO

OAB/SE 3247·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA

OAB/BA 24611·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE MELO FILHO

OAB/SE 3247·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA

OAB/BA 24611·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE MELO FILHO

OAB/SE 3247·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA

OAB/BA 24611·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE MELO FILHO

OAB/SE 3247·CPF·Representa: Réu

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/10/2024, 12:21

Trânsito em julgado

23/10/2024, 12:19

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 20:20

Confirmada

07/10/2024, 00:28

Expedida/certificada

27/09/2024, 12:38

Expedição de documento (Informações)

26/09/2024, 22:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA EXECUTADO: JOSEFA SOUSA EXECUTADO: CONTROLE SERGIPE DE PUBLICIDADE LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: EDUARDO SANTOS ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE MELO FILHO - OAB: 3247-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400718} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612203589 NÚMERO ÚNICO: 0048013-98.2016.8.25.0001

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:53

Recebimento

24/09/2024, 09:20

Expedição de documento (Informações)

24/09/2024, 09:19

Expedição de documento (Informações)

25/06/2024, 11:21

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2024, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 14:27

Mero expediente

10/06/2024, 22:22

Todas as movimentações(141)

Definitivo

23/10/2024, 12:21

Trânsito em julgado

23/10/2024, 12:19

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 20:20

Confirmada

07/10/2024, 00:28

Expedida/certificada

27/09/2024, 12:38

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

26/09/2024, 22:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA EXECUTADO: JOSEFA SOUSA EXECUTADO: CONTROLE SERGIPE DE PUBLICIDADE LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: EDUARDO SANTOS ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE MELO FILHO - OAB: 3247-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400718} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612203589 NÚMERO ÚNICO: 0048013-98.2016.8.25.0001

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:53

Recebimento

24/09/2024, 09:20

Expedição de documento (Informações)

24/09/2024, 09:19

Expedição de documento (Informações)

25/06/2024, 11:21

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2024, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 14:27

Mero expediente

10/06/2024, 22:22

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 08:56

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 17:55

Petição (Contra-razões)

02/05/2024, 18:04

Confirmada

11/04/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 12:51

Expedida/certificada

01/04/2024, 12:30

Ato ordinatório

01/04/2024, 12:29

Ato ordinatório

01/04/2024, 12:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/04/2024, 12:27

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 13:45

Petição (Apelação)

23/01/2024, 23:25

Confirmada

30/12/2023, 11:56

Expedida/certificada

13/12/2023, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 12:24

Ausência de pressupostos processuais

24/11/2023, 11:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 07:43

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 07:41

Confirmada

13/10/2023, 10:03

Expedida/certificada

03/10/2023, 09:06

Ato ordinatório

03/10/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 09:59

Documento (Certidão)

15/09/2023, 15:00

Documento (Certidão)

05/09/2023, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2023, 12:36

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2023, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 16:08

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 08:56

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 09:02

Confirmada

12/06/2023, 08:14

Expedida/certificada

31/05/2023, 11:38

Mero expediente

12/05/2023, 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2023, 12:07

Expedição de documento (Informações)

12/05/2023, 12:03

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 10:12

Documento (Informações)

12/05/2023, 10:03

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 12:49

Confirmada

03/10/2022, 01:50

Expedida/certificada

21/09/2022, 12:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/09/2022, 12:41

Documento (Informações)

03/07/2022, 22:05

Documento (Informações)

28/03/2022, 08:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/11/2021, 13:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/07/2021, 00:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/04/2021, 22:31

Documento (Outros documentos)

22/01/2021, 11:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/01/2021, 11:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/10/2020, 11:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/10/2020, 11:25

Documento (Outros documentos)

07/07/2020, 09:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/07/2020, 09:51

Documento (Outros documentos)

06/05/2020, 09:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/05/2020, 09:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/01/2020, 08:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/10/2019, 14:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/08/2019, 12:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/05/2019, 08:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/02/2019, 11:02

Petição (Petição (outras))

23/01/2019, 09:03

Confirmada

07/12/2018, 00:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/12/2018, 12:02

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 09:33

Confirmada

27/11/2018, 09:33

Expedida/certificada

24/11/2018, 18:59

Expedida/certificada

24/11/2018, 18:59

Decisão anterior

21/11/2018, 14:49

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

06/11/2018, 11:46

Conclusão (para despacho)

05/11/2018, 09:44

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 10:26

Confirmada

30/10/2018, 00:56

Expedida/certificada

17/10/2018, 10:34

Mero expediente

11/10/2018, 11:30

Conclusão (para despacho)

11/10/2018, 09:33

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 08:31

Confirmada

10/10/2018, 08:31

Expedida/certificada

28/09/2018, 11:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/09/2018, 10:53

Documento (Outros documentos)

28/09/2018, 10:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/09/2018, 12:35

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/09/2018, 10:19

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 10:57

Confirmada

17/08/2018, 10:55

Expedida/certificada

09/08/2018, 07:29

Petição (Petição (outras))

06/07/2018, 10:49

Expedição de documento (Informações; Informações)

16/06/2018, 11:38

Confirmada

16/06/2018, 00:43

Confirmada

16/06/2018, 00:43

Expedida/certificada

05/06/2018, 23:25

Expedida/certificada

05/06/2018, 23:24

Exceção de pré-executividade

24/05/2018, 10:41

Conclusão (para despacho)

21/05/2018, 09:57

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 09:54

Confirmada

17/05/2018, 00:44

Expedida/certificada

04/05/2018, 12:57

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 10:13

Confirmada

03/03/2018, 00:43

Expedida/certificada

20/02/2018, 08:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/02/2018, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2018, 08:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/02/2018, 09:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/01/2018, 13:12

Mero expediente

04/12/2017, 10:07

Conclusão (para despacho)

30/11/2017, 11:17

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 11:15

Confirmada

07/11/2017, 01:45

Sem descrição

26/10/2017, 11:48

Sem descrição

22/08/2017, 10:48

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 14:21

Confirmada

01/08/2017, 01:50

Sem descrição

19/07/2017, 11:33

Por decisão judicial

07/06/2017, 12:43

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 10:22

Conclusão (para despacho)

01/06/2017, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2017, 12:16

Confirmada

03/05/2017, 02:10

Sem descrição

19/04/2017, 11:10

Mero expediente

22/03/2017, 12:50

Conclusão (para despacho)

22/03/2017, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2017, 07:47

Confirmada

14/02/2017, 02:01

Sem descrição

01/02/2017, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2017, 10:44

Petição (Petição (outras))

15/12/2016, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2016, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2016, 10:27

Conclusão (para despacho)

16/11/2016, 11:38