Execução Fiscal 0042754-25.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

FRANKLIN VIEIRA SANTOS

Reu

MULTCAR COMERCIO.LOCACAO E SERVIÇOS LIDA

Reu

RAFAEL FONTES GALM RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRENNO CESAR ESTEVAO E SILVA

OAB/SE 5776·CPF·Representa: Autor

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL

OAB/SE 1393·CPF·Representa: Autor

BRENNO CESAR ESTEVAO E SILVA

OAB/SE 5776·CPF·Representa: Réu

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL

OAB/SE 1393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

19/01/2026, 13:44

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 07:51

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 10:59

Expedição de documento (Informações)

06/11/2025, 10:34

Expedição de documento (Informações)

10/10/2025, 16:05

Confirmada

26/09/2025, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/09/2025, 09:03

Expedida/certificada

15/09/2025, 09:02

Mero expediente

12/09/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/07/2025, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/06/2025, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/06/2025, 09:16

Expedição de documento (Informações)

25/06/2025, 08:37

Documento (Outros documentos)

21/06/2025, 08:19

Todas as movimentações(115)

Provisório

19/01/2026, 13:44

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 07:51

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 10:59

Expedição de documento (Informações)

06/11/2025, 10:34

Expedição de documento (Informações)

10/10/2025, 16:05

Documentos

•29/04/2025, 00:00

Confirmada

26/09/2025, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/09/2025, 09:03

Expedida/certificada

15/09/2025, 09:02

Mero expediente

12/09/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/07/2025, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/06/2025, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/06/2025, 09:16

Expedição de documento (Informações)

25/06/2025, 08:37

Documento (Outros documentos)

21/06/2025, 08:19

Confirmada

13/05/2025, 00:30

Expedida/certificada

30/04/2025, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO: RAFAEL FONTES GALM RODRIGUES EXECUTADO: FRANKLIN VIEIRA SANTOS ADV.: BRENNO CESAR ESTEVAO E SILVA - OAB: 5776-SE EXECUTADO: MULTCAR COMERCIO.LOCACAO E SERVIÇOS LIDA DECISÃO....: POSTO ISSO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NO SENTIDO DE RECONHECER A ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO FRANKLIN VIEIRA SANTOS PARA FIGURAR NO FEITO, DEVENDO, PORTANTO, SER EXCLUÍDO DO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. CONSIDERANDO QUE O ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO GEROU O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE, CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 85, §3º, I, DO CPC. NO MAIS, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612002487 NÚMERO ÚNICO: 0042754-25.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, REQUERER A MEDIDA QUE ENTENDER PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

29/04/2025, 00:00

de pré-executividade

25/04/2025, 10:03

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO: RAFAEL FONTES GALM RODRIGUES EXECUTADO: FRANKLIN VIEIRA SANTOS ADV.: BRENNO CESAR ESTEVAO E SILVA - OAB: 5776-SE EXECUTADO: MULTCAR COMERCIO.LOCACAO E SERVIÇOS LIDA DECISÃO/DESPACHO....: ANTES DE ANALISAR A PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS APRESENTADOS EM 23/09/2024, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612002487 NÚMERO ÚNICO: 0042754-25.2016.8.25.0001 INTIME-SE O ADVOGADO SUBSCRITOR DA REFERIDA PEÇA PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, JUNTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO DO EXECUTADO FRANKLIN VIEIRA SANTOS PARA FINS DE VALIDAÇÃO DA OUTORGA CONFERIDA, SOB PENA DE SUA DESVINCULAÇÃO DO FEITO, COM A CONSEQUENTE NÃO APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO POR ELE ACOSTADA.

13/01/2025, 00:00

Mero expediente

09/01/2025, 22:57

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 09:14

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 08:13

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 07:16

Confirmada

05/10/2024, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO: RAFAEL FONTES GALM RODRIGUES EXECUTADO: FRANKLIN VIEIRA SANTOS ADV.: BRENNO CESAR ESTEVAO E SILVA - OAB: 5776-SE EXECUTADO: MULTCAR COMERCIO.LOCACAO E SERVIÇOS LIDA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612002487 NÚMERO ÚNICO: 0042754-25.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS EM 23/09/2024.

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2024, 09:17

Mero expediente

24/09/2024, 11:54

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 08:13

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 07:15

Documento (Certidão)

17/09/2024, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2024, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/08/2024, 07:41

Documento (Outros documentos)

25/08/2024, 10:21

Confirmada

13/07/2024, 01:14

Expedida/certificada

03/07/2024, 11:49

Documento (Certidão)

02/07/2024, 20:53

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2024, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/06/2024, 08:21

Mero expediente

11/06/2024, 12:57

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 09:58

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 08:00

Confirmada

15/04/2024, 11:11

Expedida/certificada

05/04/2024, 10:03

Expedição de documento (Informações)

05/04/2024, 10:03

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/11/2021, 20:41

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 09:49

Provisório

24/03/2020, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/03/2020, 10:38

Expedição de documento (Informações; Informações)

24/03/2020, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/04/2019, 07:57

Mero expediente

01/04/2019, 18:58

Conclusão (para despacho)

28/03/2019, 11:38

Confirmada

25/03/2019, 09:12

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 09:05

Expedida/certificada

22/03/2019, 10:36

Por decisão judicial

20/03/2019, 11:15

Conclusão (para despacho)

12/03/2019, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/02/2019, 12:11

Conclusão (para despacho)

21/02/2019, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/02/2019, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2018, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/10/2018, 12:12

Mero expediente

21/10/2018, 18:10

Conclusão (para despacho)

20/09/2018, 09:27

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 10:53

Confirmada

19/09/2018, 10:52

Expedida/certificada

10/09/2018, 12:52

Ato ordinatório

10/09/2018, 12:45

Documento (Mandado)

23/07/2018, 21:32

Documento (Mandado)

11/07/2018, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/07/2018, 08:49

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 11:31

Confirmada

05/06/2018, 02:39

Expedida/certificada

23/05/2018, 10:37

Documento (Mandado)

09/05/2018, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/05/2018, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2018, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/04/2018, 08:18

Outras Decisões

22/03/2018, 12:50

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 07:22

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 11:39

Confirmada

10/03/2018, 00:45

Expedida/certificada

27/02/2018, 08:31

Documento (Mandado)

27/11/2017, 22:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2017, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2017, 09:48

Conclusão (para despacho)

20/10/2017, 10:45

Petição (Petição (outras))

20/10/2017, 09:46

Confirmada

19/10/2017, 00:45

Sem descrição

06/10/2017, 12:17

Mero expediente

18/09/2017, 12:07

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2017, 11:21

Mero expediente

05/09/2017, 21:14

Conclusão (para despacho)

05/09/2017, 08:51

Documento (Mandado)

06/08/2017, 21:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2017, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2017, 10:21

Petição (Petição (outras))

26/06/2017, 10:18

Confirmada

01/06/2017, 03:28

Sem descrição

19/05/2017, 09:21

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2017, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2017, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2016, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2016, 11:44

Mero expediente

24/10/2016, 08:20

Conclusão (para despacho)

24/10/2016, 07:25

Distribuição (dependência)

20/10/2016, 13:53

Despacho

•13/01/2025, 00:00

•26/09/2024, 00:00