Execução Fiscal 0013444-95.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0013444-95.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/10/2025, 08:04

Trânsito em julgado

17/10/2025, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: R D ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. ME EXECUTADO: ROBSON BARBOSA OLIVEIRA ADV.: ORLANDO ALVES SOLEDADE - OAB: 25712-BA EXECUTADO: CARLOS DIOGO FONSECA DE AZEVEDO DECISÃO/DESPACHO....: EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL VIRTUAL, VERIFICO QUE O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO DE N° 202500729498 REFORMOU A SENTENÇA PROFERIDA NESTE FEITO APENAS “PARA CONDENAR A PARTE EXECUTADA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA, MANTIDA, NO MAIS, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.” ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO RECURSO TRANSITOU EM JULGADO (INFORMAÇÃO ADUNADA EM 08/09/2025, P. 193), OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112002111 NÚMERO ÚNICO: 0013444-95.2021.8.25.0001

08/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 13:06

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 09:25

Recebimento

08/09/2025, 12:11

Expedição de documento (Informações)

08/09/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 32855/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500729498 NÚMERO ÚNICO: 0013444-95.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202112002111 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE APELADO - R D ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. ME APELADO - ROBSON BARBOSA OLIVEIRA ADVOGADO - ORLANDO ALVES SOLEDADE - OAB: 25712/BA APELADO - CARLOS DIOGO FONSECA DE AZEVEDO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DIREITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO- TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (TLF. PODER DE POLÍCIA. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR. COMUNICAÇÃO AO FISCO. INOCORRÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA REFORMADA QUANTO AO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS INTEGRANTES DO GRUPO 10, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500729498 NÚMERO ÚNICO: 0013444-95.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 27/05/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202112002111 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE APELADO - R D ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. ME APELADO - ROBSON BARBOSA OLIVEIRA ADVOGADO - ORLANDO ALVES SOLEDADE - OAB: 25712/BA APELADO - CARLOS DIOGO FONSECA DE AZEVEDO PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/06/2025 ÀS 00:00

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500729498 (0013444-95.2021.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-14

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

27/05/2025, 08:11

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2025, 06:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: R D ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. ME EXECUTADO: ROBSON BARBOSA OLIVEIRA ADV.: ORLANDO ALVES SOLEDADE - OAB: 25712-BA EXECUTADO: CARLOS DIOGO FONSECA DE AZEVEDO DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112002111 NÚMERO ÚNICO: 0013444-95.2021.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR.

30/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500729498 (0013444-95.2021.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-14

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

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