Execução Fiscal 0058938-46.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0058938-46.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: LION RODRIGUES SCHUSTER ADV.: ENGHELS GARCEZ SCHUSTER - OAB: 7046-SE DECISÃO....: POSTO ISSO, MANTENHO OS TERMOS DA DECISÃO DE 14/11/2025 E EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212003680 NÚMERO ÚNICO: 0058938-46.2022.8.25.0001 INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO DE 24/11/2025. DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO RECURSAL, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, INFORMAR SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO ANTECIPADA DO BEM OBJETO DE CONSTRIÇÃO (ART. 24, I, DA LEI 6.830/80).

28/04/2026, 00:00

Outras Decisões

26/04/2026, 09:15

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 05:17

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 18:17

Confirmada

23/02/2026, 00:41

Expedida/certificada

12/02/2026, 07:56

Ato ordinatório

12/02/2026, 07:51

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 20:59

Confirmada

28/11/2025, 00:42

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: LION RODRIGUES SCHUSTER ADV.: ENGHELS GARCEZ SCHUSTER - OAB: 7046-SE DECISÃO....: POSTO ISSO, REPUTO INEXISTENTE A LEGITIMIDADE DE MARIA DAS GRAÇAS MELO GARCEZ SCHUSTER PARA INTERVIR NO FEITO. NO MAIS, CONSIDERANDO O TEOR DO MOVIMENTO PROCESSUAL DE 28/04/2025 ÀS 13:08:31, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212003680 NÚMERO ÚNICO: 0058938-46.2022.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, INFORMAR SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO ANTECIPADA DO BEM OBJETO DE CONSTRIÇÃO (ART. 24, I, DA LEI 6.830/80).

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 08:30

Outras Decisões

14/11/2025, 13:09

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: LION RODRIGUES SCHUSTER ADV.: ENGHELS GARCEZ SCHUSTER - OAB: 7046-SE DECISÃO....: A PARTE EXECUTADA INDICOU À PENHORA O BEM IMÓVEL DESCRITO NA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ACOSTADA EM 18/04/2024. INSTADO A SE MANIFESTAR, O EXEQUENTE REQUEREU O BLOQUEIO DE BENS VIA SISBAJUD E RENAJUD, CONSOANTE SE EXTRAI DA PETIÇÃO JUNTADA EM 15/08/2024. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212003680 NÚMERO ÚNICO: 0058938-46.2022.8.25.0001 INDEFIRO O PLEITO DE BLOQUEIO JUDICIAL DE VEÍCULO, DADO QUE PARA INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO VIA RENAJUD É IMPRESCINDÍVEL QUE O EXEQUENTE COMPROVE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULO LIVRE DE QUALQUER ÔNUS DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA, O QUE NÃO SE VISLUMBRA NESTA DEMANDA. POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO QUE O DINHEIRO ANTECEDE OS IMÓVEIS NA ORDEM DE PREFERÊNCIA DA PENHORA, PREVISTA NO ART. 11 DA LEF C/C O ART. 835 DO CPC, ANTES DE APRECIAR A VIABILIDADE DA PENHORA DO IMÓVEL, DEFIRO O PEDIDO BLOQUEIO DE VALORES. DETERMINO O BLOQUEIO, PELO SISTEMA DO SISBAJUD, NAS CONTAS DO EXECUTADO LION RODRIGUES SCHUSTER, CPF/CNPJ: 004.052.305-59, DE EVENTUAIS VALORES DISPONÍVEIS, INCLUSIVE MOBILIÁRIOS, NÃO EXCEDENTES A R$79.869,87, QUE CORRESPONDE AO VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO, PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. FRUTÍFERA OU PARCIALMENTE FRUTÍFERA A DILIGÊNCIA, NAS 24(VINTE E QUATRO) HORAS SUBSEQUENTES, PROCEDA-SE À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA. CASO SEJAM ENCONTRADOS VALORES POR MEIO DA CONSULTA VIA SISBAJUD, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPROVAR, SE FOR O CASO, QUE AS QUANTIAS TORNADAS INDISPONÍVEIS SÃO IMPENHORÁVEIS OU QUE AINDA REMANESCE INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA DE ATIVOS FINANCEIROS, CONFORME PREVISÃO DO §3º DO ART. 854 DO CPC. EM CASO DE AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA DO IMÓVEL DESCRITO NA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ACOSTADA EM 18/04/2024.

26/09/2024, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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