Divórcio Litigioso 0013512-87.2021.8.25.0084 - TJSE

Divórcio Litigioso 0013512-87.2021.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JAQUELINE GOMES NUNES ROCHA ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209-SE REQUERIDO: JOSE VALDEMAR DOS SANTOS AGUIAR ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO - OAB: 7201-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE HÁ INTERESSE DE INCAPAZ NOS PRESENTES AUTOS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 178, INCISO II, DO CPC. DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202112301805 NÚMERO ÚNICO: 0013512-87.2021.8.25.0084

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 07:18

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 21:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JAQUELINE GOMES NUNES ROCHA ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209-SE REQUERIDO: JOSE VALDEMAR DOS SANTOS AGUIAR ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO - OAB: 7201-SE DECISÃO....: III – DAS PROVIDÊNCIAS ISTO POSTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, JOSE VALDEMAR DOS SANTOS AGUIAR, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 551-553 E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM (FLS. 554-561), JUNTADOS PELA AUTORA EM 11/02/2026. APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA SENTENÇA, FICANDO DESDE JÁ CONSIGNADO QUE NÃO SERÃO ADMITIDAS NOVAS DILIGÊNCIAS, TENDO EM VISTA QUE O FEITO JÁ SE ENCONTRA SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO PARA JULGAMENTO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202112301805 NÚMERO ÚNICO: 0013512-87.2021.8.25.0084

11/03/2026, 00:00

Outras Decisões

09/03/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 09:21

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 08:38

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/11/2025, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JAQUELINE GOMES NUNES ROCHA ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209-SE REQUERIDO: JOSE VALDEMAR DOS SANTOS AGUIAR ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO - OAB: 7201-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESSA FORMA, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, INSCULPIDOS NO ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, É INDISPENSÁVEL OPORTUNIZAR AO REQUERIDO A MANIFESTAÇÃO SOBRE OS FATOS NOVOS, OS DOCUMENTOS E O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA. ISTO POSTO, DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202112301805 NÚMERO ÚNICO: 0013512-87.2021.8.25.0084 INTIME-SE A PARTE RÉ, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 532-533 E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM (FLS. 534-537), INCLUSIVE SOBRE O PEDIDO DE JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

04/11/2025, 00:00

Mero expediente

31/10/2025, 12:25

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 17:47

Documentos

Despacho

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO [...] Ante o exposto, com fundamento no princípio da razoabilidade, atento ao binômio necessidade-possibilidade, bem como às peculiaridades do caso concreto e das circunstâncias sociais e econômicas atuais, DEFIRO a tutela de urgência pretendida e fixo alimentos provisórios no percentual de 20% (vinte por cento) dos rendimentos do requerido para o menor e 10% (dez por cento) em favor da requerente, excluídos apenas os descontos obrigatórios, previdenciários e fiscais, devendo o referido valor ser depositado em favor da parte requerente, até o último dia útil de cada mês, na conta bancária de titularidade da autora, a saber: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência 2175, Poupança 1288, Conta 000804127342-2, em nome de JAQUELINE GOMES NUNES ROCHA. Considerando que nas ações de família serão empreendidos todos os esforços para a solução consensual da(s) controvérsia(s), nos termos dos artigos 694 e 695, do NCPC, determino a remessa dos autos ao CEJUSC, nos termos do art. 3º, da Portaria Normativa nº 29/2019 GP1, da Presidência do TJSE, para designação da audiência de conciliação e expedição dos atos de comunicação necessários à sua realização. Cite-se o requerido com antecedência de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência (art.695 §2º, CPC), atentando-se também para o contido no §1º do art. 695, do CPC. Conforme art. 697 do CPC, não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum, observado o art. 335 do CPC. Oficie-se as fontes pagadoras do réu, conforme informado na inicial, quais sejam, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU, para que promovam o imediato cumprimento da tutela provisória acima deferida, efetuando os descontos na folha de pagamento do requerido e o subsequente depósito na conta bancária da requerente, bem como requisitando o envio de informações sobre o salário ou os vencimentos do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o das penas previstas no art. 22 da Lei nº 5.478/68. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se.

25/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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