HIPER SANTOS COMERCIO DE FRUTAS, HORT, CERE TRANSP
Reu
Advogados / Representantes
JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
OAB/SE 4165·CPF·Representa: Autor
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
OAB/SE 425·CPF·Representa: Autor
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
OAB/SE 3554·CPF·Representa: Autor
JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
OAB/SE 4165·CPF·Representa: Réu
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
OAB/SE 425·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: HIPER SANTOS COMERCIO DE FRUTAS, HORT, CERE TRANSP ADV.: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ - OAB: 4165-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DISSO, DOU REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E, AINDA, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (VIDE MOVIMENTO PROCESSUAL DE 13/05/2025 ÀS 11:36:17), DETERMINO QUE SE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA, POR MEIO DE ALVARÁ ELETRÔNICO NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA, EM FAVOR DO EXEQUENTE, DA QUANTIA BLOQUEADA NA CONTA DA PARTE EXECUTADA. CUMPRIDA TAL DILIGÊNCIA,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212001427 NÚMERO ÚNICO: 0030581-56.2022.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, ATUALIZAR O DÉBITO A PARTIR DO DIA DA EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO ABATENDO O VALOR TRANSFERIDO PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
22/05/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/04/2026, 12:09
Expedição de documento (Informações)
16/04/2026, 11:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/02/2026, 09:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: HIPER SANTOS COMERCIO DE FRUTAS, HORT, CERE TRANSP ADV.: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ - OAB: 4165-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, CONSTATA-SE A PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202400857377. DIANTE DISSO, MANTENHO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO SUPRACITADO AGRAVO, NOS MOLDES JÁ ESTABELECIDOS NA DECISÃO PROFERIDA EM 14/07/2025.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212001427 NÚMERO ÚNICO: 0030581-56.2022.8.25.0001
05/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/12/2025, 10:04
Mero expediente
03/12/2025, 11:25
Conclusão (para despacho)
13/10/2025, 08:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/07/2025, 09:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212001427 NÚMERO ÚNICO: 0030581-56.2022.8.25.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: HIPER SANTOS COMERCIO DE FRUTAS, HORT, CERE TRANSP ADV.: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ - OAB: 4165-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: PROCESSO 202400857377 DATA LIMITE: 10/10/2025 ---- DO EXAME DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA ACOSTADO EM 22/04/2025, CONSTATA-SE QUE O VEÍCULO OBJETO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL (VIDE COMPROVANTE JUNTADO EM 31/08/2022 – PÁG. 76) FOI ROUBADO, TORNANDO-SE INSERVÍVEL PARA GARANTIA DA PRESENTE EXECUÇÃO POR MEIO DA SUA PENHORA. OUTROSSIM, EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, OBSERVA-SE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE EXECUTADA, TOMBADO SOB O Nº 202400857377, PORÉM O ACÓRDÃO AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO. ENTRETANTO, APESAR DE NÃO TER SIDO ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, ENTENDE-SE QUE A SUSPENSÃO DA DEMANDA SE JUSTIFICA PARA EVITAR A PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS E A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE NÃO SE POSSA REVERTER A QUALQUER MOMENTO, LEVANDO EM CONTA QUE A PRÓXIMA PROVIDÊNCIA SERIA APRECIAR O PEDIDO DO EXEQUENTE DE TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA PENHORADA EM SEU FAVOR. POSTO ISSO, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202400857377. NO MAIS, DETERMINO QUE SE CANCELE A RESTRIÇÃO GRAVADA POR VIA DO SISTEMA RENAJUD.
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/02/2026, 09:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: HIPER SANTOS COMERCIO DE FRUTAS, HORT, CERE TRANSP ADV.: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ - OAB: 4165-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, CONSTATA-SE A PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202400857377. DIANTE DISSO, MANTENHO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO SUPRACITADO AGRAVO, NOS MOLDES JÁ ESTABELECIDOS NA DECISÃO PROFERIDA EM 14/07/2025.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212001427 NÚMERO ÚNICO: 0030581-56.2022.8.25.0001
05/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/12/2025, 10:04
Mero expediente
03/12/2025, 11:25
Conclusão (para despacho)
13/10/2025, 08:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/07/2025, 09:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212001427 NÚMERO ÚNICO: 0030581-56.2022.8.25.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: HIPER SANTOS COMERCIO DE FRUTAS, HORT, CERE TRANSP ADV.: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ - OAB: 4165-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: PROCESSO 202400857377 DATA LIMITE: 10/10/2025 ---- DO EXAME DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA ACOSTADO EM 22/04/2025, CONSTATA-SE QUE O VEÍCULO OBJETO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL (VIDE COMPROVANTE JUNTADO EM 31/08/2022 – PÁG. 76) FOI ROUBADO, TORNANDO-SE INSERVÍVEL PARA GARANTIA DA PRESENTE EXECUÇÃO POR MEIO DA SUA PENHORA. OUTROSSIM, EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, OBSERVA-SE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE EXECUTADA, TOMBADO SOB O Nº 202400857377, PORÉM O ACÓRDÃO AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO. ENTRETANTO, APESAR DE NÃO TER SIDO ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, ENTENDE-SE QUE A SUSPENSÃO DA DEMANDA SE JUSTIFICA PARA EVITAR A PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS E A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE NÃO SE POSSA REVERTER A QUALQUER MOMENTO, LEVANDO EM CONTA QUE A PRÓXIMA PROVIDÊNCIA SERIA APRECIAR O PEDIDO DO EXEQUENTE DE TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA PENHORADA EM SEU FAVOR. POSTO ISSO, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202400857377. NO MAIS, DETERMINO QUE SE CANCELE A RESTRIÇÃO GRAVADA POR VIA DO SISTEMA RENAJUD.
16/07/2025, 00:00
Por decisão judicial
14/07/2025, 13:12
Conclusão (para despacho)
13/05/2025, 11:36
Decurso de Prazo
13/05/2025, 11:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/05/2025, 11:35
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 09:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: HIPER SANTOS COMERCIO DE FRUTAS, HORT, CERE TRANSP ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ - OAB: 3554-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO ACOSTADA EM 09/12/2024,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212001427 NÚMERO ÚNICO: 0030581-56.2022.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, COMPROVAR DOCUMENTALMENTE QUE O VEÍCULO DE PLACA NGV8883 FOI OBJETO DE FURTO. NO MAIS, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO PROFERIDA EM 06/08/2024 FOI PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DETERMINO À SECRETÁRIA QUE CERTIFIQUE NOS AUTOS SE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXEQUENTE EM 24/02/2025.
11/04/2025, 00:00
Mero expediente
09/04/2025, 13:29
Conclusão (para despacho)
25/02/2025, 10:35
Documento (Outros documentos)
24/02/2025, 12:18
Confirmada
22/01/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: HIPER SANTOS COMERCIO DE FRUTAS, HORT, CERE TRANSP ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ - OAB: 3554-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212001427 NÚMERO ÚNICO: 0030581-56.2022.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO ACOSTADA EM 09/12/2024.
08/01/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/12/2024, 12:45
Mero expediente
18/12/2024, 12:36
Conclusão (para despacho)
10/12/2024, 10:32
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 14:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: HIPER SANTOS COMERCIO DE FRUTAS, HORT, CERE TRANSP ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ - OAB: 3554-SE DECISÃO/DESPACHO....: POR ENTENDER QUE INEXISTE MOTIVO PARA A RECONSIDERAÇÃO, MANTENHO A DECISÃO OBJETO DE RECURSO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NO MAIS, DA LEITURA DO OFÍCIO E DA DECISÃO ACOSTADA EM 07/10/2024, VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE EXECUTADA. SENDO ASSIM, DOU REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E, PARA TANTO, DETERMINO QUE SE INTIME A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CUMPRIR A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO PROFERIDA EM 24/09/2024, DEVENDO INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL VIA RENAJUD PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212001427 NÚMERO ÚNICO: 0030581-56.2022.8.25.0001
13/11/2024, 00:00
Mero expediente
11/11/2024, 12:11
Documento (Mandado)
07/10/2024, 08:21
Conclusão (para despacho)
03/10/2024, 12:48
Petição (Agravo (inominado/ legal))
03/10/2024, 11:55
Expedição de documento (Informações)
03/10/2024, 07:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: HIPER SANTOS COMERCIO DE FRUTAS, HORT, CERE TRANSP ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ - OAB: 3554-SE DECISÃO....: POSTO ISSO, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS JULGO IMPROCEDENTES. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL IN ALBIS,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212001427 NÚMERO ÚNICO: 0030581-56.2022.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL VIA RENAJUD PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.
26/09/2024, 00:00
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
24/09/2024, 11:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024, 12:55
Conclusão (para despacho)
15/08/2024, 08:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/08/2024, 08:30
Mero expediente
14/08/2024, 19:36
Conclusão (para despacho)
12/08/2024, 07:38
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 17:56
Expedição de documento (Informações)
09/08/2024, 09:14
Expedição de documento (Informações)
08/08/2024, 09:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024, 12:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/08/2024, 12:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/08/2024, 12:35
Outras Decisões
06/08/2024, 10:31
Conclusão (para despacho)
05/08/2024, 08:17
Documento (Outros documentos)
25/07/2024, 10:57
Confirmada
13/07/2024, 00:10
Expedição de documento (Informações)
03/07/2024, 11:26
Expedida/certificada
02/07/2024, 11:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024, 13:29
Mero expediente
30/06/2024, 18:45
Expedição de documento (Informações)
28/06/2024, 12:48
Conclusão (para despacho)
17/06/2024, 07:46
Documento (Outros documentos)
13/06/2024, 15:57
Expedição de documento (Informações)
09/11/2023, 11:11
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
24/07/2023, 11:24
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 10:49
Conclusão (para despacho)
17/07/2023, 10:04
Documento (Outros documentos)
17/07/2023, 09:28
Confirmada
14/07/2023, 01:25
Expedida/certificada
03/07/2023, 11:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023, 13:16
Exceção de pré-executividade
22/06/2023, 21:00
Conclusão (para despacho)
16/05/2023, 10:59
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 22:37
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 22:20
Confirmada
21/04/2023, 02:00
Confirmada
19/04/2023, 02:53
Expedida/certificada
10/04/2023, 07:45
Petição (Petição (outras))
09/04/2023, 10:46
Expedida/certificada
03/04/2023, 09:28
Mero expediente
23/03/2023, 10:22
Conclusão (para despacho)
06/03/2023, 09:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/03/2023, 09:02
Mero expediente
23/02/2023, 21:52
Conclusão (para despacho)
01/02/2023, 07:53
Petição (Agravo (inominado/ legal))
17/01/2023, 11:41
Expedição de documento (Informações; Informações)
17/01/2023, 10:45
Petição (Petição (outras))
13/01/2023, 12:23
Mero expediente
11/01/2023, 10:59
Conclusão (para despacho)
13/12/2022, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/12/2022, 10:07
Exceção de pré-executividade
12/12/2022, 08:41
Conclusão (para despacho)
04/11/2022, 08:38
Petição (Petição (outras))
24/09/2022, 20:25
Confirmada
24/09/2022, 01:32
Expedida/certificada
13/09/2022, 08:21
Petição (Petição (outras))
05/09/2022, 14:35
Expedição de documento (Informações; Informações)
05/09/2022, 11:19
Liminar
31/08/2022, 05:12
Conclusão (para despacho)
30/08/2022, 08:40
Petição (Petição (outras))
26/08/2022, 07:19
Ato ordinatório
18/08/2022, 12:03
Conclusão (para despacho)
17/08/2022, 07:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/08/2022, 07:43
Documento (Outros documentos)
15/08/2022, 20:08
Expedição de documento (Mandado)
05/08/2022, 07:34
Ato ordinatório
04/08/2022, 11:55
Mero expediente
20/07/2022, 08:44
Conclusão (para despacho)
20/07/2022, 07:49
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212001427, denominado Execução Fiscal, de Nao Cumulatividade.