Execução Fiscal 0036294-12.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0036294-12.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: COMERCIAL SANTOS NASCIMENTO EIRELI -ME DECISÃO....: TENDO EM VISTA QUE EM 18/04/2024 FOI JULGADO O TEMA Nº 769 DO STJ, CUJO ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO, PROSSEGUIR-SE-Á A EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212001530 NÚMERO ÚNICO: 0036294-12.2022.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA JUNTO ÀS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO APRESENTADO PELO EXEQUENTE NO DIA 20/06/2024, ÀS 07:37:58, VEZ QUE HÁ NOTÍCIA NOS AUTOS DE QUE A EMPRESA EXECUTADA NÃO MAIS ESTÁ EM ATIVIDADE, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 05/09/2023, ÀS 21:15:14. NO MAIS, MANTENHA-SE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO ATÉ 17/11/2028, NOS TERMOS DA DECISÃO DE 17/11/2022, ÀS 20:16:50.

26/09/2024, 00:00

Provisório

24/09/2024, 11:47

Confirmada

23/08/2024, 00:15

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 08:59

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 06:48

Expedida/certificada

12/08/2024, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 13:36

Mero expediente

30/07/2024, 13:02

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 10:53

Confirmada

25/06/2024, 00:59

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 07:37

Expedida/certificada

14/06/2024, 12:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/06/2024, 12:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/06/2024, 10:37

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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