Execução Fiscal 0059097-52.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

VALERIA PATRICIA PINHEIRO DE OLIVEIRA ME

Reu

Advogados / Representantes

DANILO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/SE 7652·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

DANILO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/SE 7652·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 11:38

Definitivo

14/01/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/01/2025, 10:46

Recebimento

14/01/2025, 10:46

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 20:34

Definitivo

04/12/2024, 06:59

Trânsito em julgado

04/12/2024, 06:59

Confirmada

17/10/2024, 01:11

Expedida/certificada

07/10/2024, 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: VALERIA PATRICIA PINHEIRO DE OLIVEIRA ME ADV.: DANILO PEREIRA DE CARVALHO - OAB: 7652-SE SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA RECONHECER A NULIDADE DA CDA Nº 391358/ 2023. DECLARO, POR CONSEGUINTE, COM FULCRO NO ART. 803, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A NULIDADE DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DA AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL A APARELHÁ-LA.(...) Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312001126 NÚMERO ÚNICO: 0059097-52.2023.8.25.0001

26/09/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2024, 11:49

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 06:18

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 23:26

Confirmada

13/07/2024, 01:17

Todas as movimentações(32)

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 11:38

Definitivo

14/01/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/01/2025, 10:46

Recebimento

14/01/2025, 10:46

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 20:34

Documentos

•26/09/2024, 00:00

Definitivo

04/12/2024, 06:59

Trânsito em julgado

04/12/2024, 06:59

Confirmada

17/10/2024, 01:11

Expedida/certificada

07/10/2024, 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: VALERIA PATRICIA PINHEIRO DE OLIVEIRA ME ADV.: DANILO PEREIRA DE CARVALHO - OAB: 7652-SE SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA RECONHECER A NULIDADE DA CDA Nº 391358/ 2023. DECLARO, POR CONSEGUINTE, COM FULCRO NO ART. 803, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A NULIDADE DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DA AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL A APARELHÁ-LA.(...) Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312001126 NÚMERO ÚNICO: 0059097-52.2023.8.25.0001

26/09/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2024, 11:49

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 06:18

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 23:26

Confirmada

13/07/2024, 01:17

Expedida/certificada

03/07/2024, 07:26

Mero expediente

02/07/2024, 11:54

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 07:42

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 11:30

Ato ordinatório

09/05/2024, 11:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/05/2024, 11:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/04/2024, 12:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/04/2024, 10:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/03/2024, 07:40

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 08:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/03/2024, 08:11

Documento (Outros documentos)

04/02/2024, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 07:45

Ato ordinatório

16/01/2024, 06:02

Sem descrição

15/01/2024, 13:24

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 11:29

Distribuição (dependência)

11/12/2023, 11:27