Execução Fiscal 0059536-63.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

M & K SERVIÇOS DE PINTURA LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

THATIANE TELES DE SOUZA

OAB/SE 9624·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Réu

THATIANE TELES DE SOUZA

OAB/SE 9624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/12/2025, 08:34

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 01:00

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/11/2025, 11:58

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 11:53

Trânsito em julgado

12/11/2025, 10:48

Confirmada

29/09/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: M & K SERVIÇOS DE PINTURA LTDA ME ADV.: THATIANE TELES DE SOUZA - OAB: 9624-SE SENTENÇA....: O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S), CONFORME SE AVISTA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS RETRO. ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. DESCONSTITUAM-SE AS PENHORAS PORVENTURA EXISTENTES. CUSTAS PELO EXECUTADO. APÓS O TRÂNSITO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312001237 NÚMERO ÚNICO: 0059536-63.2023.8.25.0001

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/09/2025, 09:19

Expedida/certificada

18/09/2025, 09:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2025, 12:32

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 08:49

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 18:28

Todas as movimentações(94)

Definitivo

16/12/2025, 08:34

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 01:00

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/11/2025, 11:58

Documentos

•19/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 11:53

Trânsito em julgado

12/11/2025, 10:48

Confirmada

29/09/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: M & K SERVIÇOS DE PINTURA LTDA ME ADV.: THATIANE TELES DE SOUZA - OAB: 9624-SE SENTENÇA....: O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S), CONFORME SE AVISTA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS RETRO. ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. DESCONSTITUAM-SE AS PENHORAS PORVENTURA EXISTENTES. CUSTAS PELO EXECUTADO. APÓS O TRÂNSITO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312001237 NÚMERO ÚNICO: 0059536-63.2023.8.25.0001

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/09/2025, 09:19

Expedida/certificada

18/09/2025, 09:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2025, 12:32

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 08:49

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 18:28

Confirmada

04/08/2025, 03:56

Expedida/certificada

24/07/2025, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: M & K SERVIÇOS DE PINTURA LTDA ME ADV.: THATIANE TELES DE SOUZA - OAB: 9624-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O COMPROVANTE DE RESGATE ACOSTADO EM 24/04/2025, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312001237 NÚMERO ÚNICO: 0059536-63.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 13:13

Documento (Outros documentos)

13/07/2025, 11:06

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/07/2025, 08:33

Confirmada

22/05/2025, 00:18

Expedida/certificada

12/05/2025, 07:57

Expedição de documento (Informações)

24/04/2025, 11:00

Expedição de documento (Informações)

24/04/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/04/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/04/2025, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: M & K SERVIÇOS DE PINTURA LTDA ME ADV.: THATIANE TELES DE SOUZA - OAB: 9624-SE DECISÃO/DESPACHO....: A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DA PETIÇÃO JUNTADA EM 31/01/2025, INFORMOU QUE EFETUOU O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR REMANESCENTE DA DÍVIDA. REQUER, POR ISSO, O ARQUIVAMENTO DO FEITO EM VIRTUDE DA QUITAÇÃO DA DÉBITO. SENDO ASSIM, DETERMINO QUE SE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA, POR MEIO DE ALVARÁ ELETRÔNICO NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA, EM FAVOR DO EXEQUENTE, DA QUANTIA DEPOSITADA JUDICIALMENTE. NO ENTANTO, POR CAUTELA, ANTES DE SE DELIBERAR ACERCA DA EXTINÇÃO DO FEITO, CUMPRIDA A DILIGÊNCIA DETERMINADA ACIMA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312001237 NÚMERO ÚNICO: 0059536-63.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

11/04/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

09/04/2025, 13:30

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 07:19

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 18:16

Confirmada

16/02/2025, 01:01

Expedida/certificada

06/02/2025, 10:16

Ato ordinatório

06/02/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/02/2025, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: M & K SERVIÇOS DE PINTURA LTDA ME ADV.: THATIANE TELES DE SOUZA - OAB: 9624-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA OS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312001237 NÚMERO ÚNICO: 0059536-63.2023.8.25.0001 INDEFIRO OS REQUERIMENTOS CONTIDOS NA PETIÇÃO RETRO. NO MAIS, TENDO EM VISTA QUE O DESPACHO PROFERIDO EM 04/12/2024 FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E QUE HÁ ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, DETERMINO À SECRETÁRIA QUE CERTIFIQUE NOS AUTOS SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, INDICAR BENS PENHORÁVEIS DA PARTE EXECUTADA, ASSIM COMO A RESPECTIVA LOCALIZAÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

06/02/2025, 00:00

Mero expediente

04/02/2025, 13:12

Expedição de documento (Informações)

04/02/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 10:28

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 09:27

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 14:37

Confirmada

23/01/2025, 00:47

Expedida/certificada

13/01/2025, 09:04

Ato ordinatório

13/01/2025, 09:04

Documento (Certidão)

10/01/2025, 12:55

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 21:31

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2024, 08:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/12/2024, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: M & K SERVIÇOS DE PINTURA LTDA ME ADV.: THATIANE TELES DE SOUZA - OAB: 9624-SE DECISÃO/DESPACHO....: DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DETERMINO QUE SE INTIME A PARTE EXECUTADA PARA, EM 15(QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DA DÍVIDA, INDICADO PELO EXEQUENTE NA PETIÇÃO ACOSTADA EM 19/09/2024. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312001237 NÚMERO ÚNICO: 0059536-63.2023.8.25.0001

06/12/2024, 00:00

Mero expediente

04/12/2024, 12:27

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 07:25

Decurso de Prazo

04/12/2024, 07:25

Confirmada

17/10/2024, 01:08

Expedida/certificada

07/10/2024, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: M & K SERVIÇOS DE PINTURA LTDA ME ADV.: THATIANE TELES DE SOUZA - OAB: 9624-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA JUNTADO EM 18/06/2024, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312001237 NÚMERO ÚNICO: 0059536-63.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

26/09/2024, 00:00

Mero expediente

24/09/2024, 11:53

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 08:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/09/2024, 08:31

Confirmada

03/08/2024, 02:17

Expedida/certificada

24/07/2024, 09:43

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 11:37

Confirmada

20/06/2024, 04:32

Expedição de documento (Informações)

18/06/2024, 09:39

Expedição de documento (Informações)

18/06/2024, 09:38

Expedida/certificada

10/06/2024, 11:31

Ato ordinatório

10/06/2024, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 12:41

Expedição de alvará de levantamento

29/04/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 11:41

Mero expediente

08/04/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 12:49

Mero expediente

18/03/2024, 12:00

Expedição de documento (Informações)

12/03/2024, 09:20

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

10/03/2024, 10:14

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 08:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/03/2024, 08:39

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 07:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/01/2024, 11:30

Sem descrição

15/01/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 11:30

Distribuição (dependência)

12/12/2023, 10:45

Despacho

•16/07/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00

•06/12/2024, 00:00

•26/09/2024, 00:00