Execução Fiscal 0053858-33.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 Des. Ruy Pinheiro da Silva

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

Autor

MEGA LOJAO PRECO BOM EIRELI ME (MEGA LOJAO PRECO BOM)

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR

OAB/SE 486·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ

OAB/SE 102·CPF·Representa: Autor

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR

OAB/SE 486·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ

OAB/SE 102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/02/2026, 23:59

Convenção das Partes

10/02/2026, 11:11

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 07:38

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 05:13

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/01/2026, 12:40

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 23:21

Sem descrição

03/11/2025, 23:21

Expedida/Certificada

29/10/2025, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/10/2025, 08:25

Sem descrição

13/10/2025, 19:19

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 17:14

Reforma de decisão anterior

27/08/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 09:06

Todas as movimentações(37)

Definitivo

10/02/2026, 23:59

Convenção das Partes

10/02/2026, 11:11

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 07:38

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 05:13

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 12:41

Documentos

•30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/01/2026, 12:40

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 23:21

Sem descrição

03/11/2025, 23:21

Expedida/Certificada

29/10/2025, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/10/2025, 08:25

Sem descrição

13/10/2025, 19:19

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 17:14

Reforma de decisão anterior

27/08/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 09:06

Recebimento

18/07/2025, 08:33

Expedição de documento (Informações)

18/07/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 18290/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500713870 NÚMERO ÚNICO: 0053858-33.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202412001783 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 486-B-/SE APELADO - MEGA LOJAO PRECO BOM EIRELI ME (MEGA LOJAO PRECO BOM) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NOS ARTS. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, 330, IV E 485, I, TODOS DO CPC FUNDAMENTO DE NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ PRESCINDIBILIDADE NAS CAUSAS COM VALOR ANTIECONÔMICO, NOS MOLDES DEFINIDOS PELO STF NO RE 1.355.208/SC (TEMA 1184), ASSIM COMO NA RES. Nº 547/2024 DO CNJ E NA PORTARIA Nº 44/2024 DO TJSE SENTENÇA ANULADA PARA AUTORIZAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL DE ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 10, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500713870 NÚMERO ÚNICO: 0053858-33.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 19/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202412001783 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 486-B-/SE APELADO - MEGA LOJAO PRECO BOM EIRELI ME (MEGA LOJAO PRECO BOM) PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 18/04/2025 ÀS 00:00

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500713870 (0053858-33.2024.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-13

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

19/03/2025, 08:58

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2025, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/03/2025, 08:52

Outras Decisões

07/03/2025, 10:53

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 09:34

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 10:56

Confirmada

10/12/2024, 00:43

Expedida/certificada

28/11/2024, 12:48

Ausência de pressupostos processuais

28/11/2024, 12:36

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 09:36

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 07:54

Confirmada

08/10/2024, 00:48

Expedida/certificada

27/09/2024, 10:11

Emenda à Inicial

26/09/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412001783 (0053858-33.2024.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 09:37

Distribuição (dependência)

24/09/2024, 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•28/03/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•26/09/2024, 00:00