Execução de Título Extrajudicial 0000033-14.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000033-14.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI ARACAJU ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196-SE ADV.: RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625-SE EXECUTADO: ELAINE SANTANA SANTOS DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312100001 NÚMERO ÚNICO: 0000033-14.2023.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EXEQUENTE, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO DE FL. 288 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DIANTE DISSO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ATUALIZAR O VALOR DA DÍVIDA E INDICAR BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 921 DO NCPC.

08/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 11:18

Petição (Embargos de declaração)

19/03/2026, 10:46

Expedição de documento (Informações)

18/03/2026, 07:06

Expedição de documento (Informações)

12/03/2026, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/03/2026, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312100001 NÚMERO ÚNICO: 0000033-14.2023.8.25.0001 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI ARACAJU ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196-SE ADV.: RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625-SE EXECUTADO: ELAINE SANTANA SANTOS DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 05/03/2027 ---- JUNTO NESTA DATA CONSULTA DE BENS VIA INFOJUD E RENAJUD, INFRUTÍFERAS. POR OUTRO LADO, VEJO QUE FORAM EMPREENDIDAS DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS VIA SISTEMAS INFORMATIZADOS, TODAS SEM ÊXITO. TENHO SER DE RIGOR A INCIDÊNCIA DO ART. 921, INCISO III E PARÁGRAFO 1º, DO CPC DE 2015, IN VERBIS: ART. 921. SUSPENDE-SE A EXECUÇÃO: (...) III - QUANDO NÃO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO OU BENS PENHORÁVEIS; § 1º NA HIPÓTESE DO INCISO III, O JUIZ SUSPENDERÁ A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DURANTE O QUAL SE SUSPENDERÁ A PRESCRIÇÃO. DO EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, NÃO HAVENDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS (ART. 921, § 2º DO CPC), POR ATO ORDINATÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) ANOS. SALIENTO QUE OS AUTOS PODERÃO SER DESARQUIVADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, A QUALQUER TEMPO, CASO SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 921, § 3º DO CPC/2015). INFORMO AINDA QUE O TERMO INICIAL DE EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SERÁ A CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS PENHORÁVEIS (ART. 921, § 4º, DO CPC). INTIMAÇÕES E EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.

09/03/2026, 00:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

05/03/2026, 15:46

Expedição de documento (Informações)

26/02/2026, 08:35

Expedição de documento (Informações)

24/02/2026, 07:28

Conclusão (para despacho)

17/01/2026, 21:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/01/2026, 21:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/01/2026, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/12/2025, 11:33

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI ARACAJU ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196-SE ADV.: RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625-SE EXECUTADO: ELAINE SANTANA SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE (E) COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, À FL. 183, A CITAÇÃO, VIA WHATSAPP, DA EXECUTADA. I – NA HIPÓTESE, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 4º, §2º DA PORTARIA NORMATIVA Nº 19/2021 GP1 DO TJSE, DETERMINO A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ATRAVÉS DO APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS WHATSAPP, POR MEIO DOS CONTATOS INDICADOS NO PETITÓRIO ENCARTADO AOS AUTOS, CONDICIONADA A SUA VALIDADE AO PREENCHIMENTO DOS ELEMENTOS INDICADOS PELO STJ NO JULGAMENTO DO HC 641.877, QUAIS SEJAM, NÚMERO DO TELEFONE, CONFIRMAÇÃO ESCRITA E FOTO INDIVIDUAL. DEVE NA OPORTUNIDADE SER ADVERTIDA A PARTE DEVEDORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 829, CPC), SOB PENA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL COMPULSÓRIA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DA DÍVIDA, CUJO VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 827, CPC). II - QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTIGOS 829 DO CPC, FAÇA-SE CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA EMBARGOS DO DEVEDOR SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO (ART. 915, CPC), BEM COMO QUE SE RECONHECER, NO REFERIDO PRAZO, O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVAR O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ REQUERER O PAGAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC). III - DECORRIDO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS SEM A INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312100001 NÚMERO ÚNICO: 0000033-14.2023.8.25.0001 INTIME-SE O(A) CREDOR(A), PELA IMPRENSA, PARA APRESENTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, NOVOS CÁLCULOS, ATUALIZANDO O DÉBITO E INCLUINDO O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, BEM ASSIM PARA TAMBÉM INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS. DEVE, INCLUSIVE, INFORMAR SE DESEJA BLOQUEIO VIA SISBAJUD, BEM COMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE ÊXITO, SE TEM INTERESSE NAS CONSULTAS VIA RENAJUD, INFOJUD E SNIPER, OPORTUNIDADE NA QUAL DEVERÁ PROMOVER NO REFERIDO PRAZO O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. IV – DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NO ITEM III, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

28/01/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Conclusão (para despacho)

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Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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