Tutela Antecipada Antecedente 0014115-58.2024.8.25.0084 - TJSE

Tutela Antecipada Antecedente 0014115-58.2024.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA LAURA MENEZES DE SOUZA ADV.: VITÓRIA DA CONCEIÇÃO SANTOS - OAB: 46828-PE REQUERIDO: MAXWELL DOS REIS SOUZA ADV.: SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA - OAB: 32749-BA DECISÃO/DESPACHO....: I- INICIALMENTE, RATIFICO TODOS OS ATOS PROFERIDOS PELO JUÍZO INCOMPETENTE, MANTENDO A DECISÃO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA, BEM COMO A QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS, ATUALMENTE PERFAZENDO O VALOR DE R$ 5.648,00 (CINCO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS). ATO CONTÍNUO, TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202412501396 NÚMERO ÚNICO: 0014115-58.2024.8.25.0084 DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER MARCADA NA PAUTA DO CEJUSC, DEVENDO A SECRETARIA REMETER OS AUTOS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS E CIDADANIA DE ARACAJU PARA OS DEVIDOS FINS. INTIME-SE O AUTOR, POR SEU PATRONO, CONSOANTE PREVISÃO DO ARTIGO 334, §3º, CPC, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA. II – CITE-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER DEFESA (ART. 335 DO NCPC), SOB PENA DE REVELIA (ART. 344 DO CPC). III – APRESENTADA A CONTESTAÇÃO EM QUE FOREM ARGUIDOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO AUTORAL, FOREM ALEGADAS QUAISQUER MATÉRIAS ENUMERADAS NO ART. 337 DO CPC/15, BEM COMO JUNTADOS DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. EM CASO DE AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. IV- OPTANDO A PARTE AUTORA, NO MOMENTO DA MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO, EM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 437. §1º DO CPC. V - HAVENDO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS POR QUALQUER DAS PARTES, VOLVAM CONCLUSOS PARA SANEAMENTO DO FEITO E ANÁLISE DA REAL NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VI - CUMPRIDOS TODOS OS ITENS ANTERIORES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

21/10/2024, 00:00

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