Execução de Título Extrajudicial 0000281-50.2018.8.25.0002 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000281-50.2018.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: LARA RÔLA BEZERRA DE MENEZES - OAB: 730-A-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: ARLINDO RODRIGUES FILHO ADV.: JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS - OAB: 9600-SE ADV.: WILLIAM OLIVEIRA SANTOS - OAB: 11081-SE EXECUTADO: MARIA NIVETE DE ANDRADE RODRIGUES EXECUTADO: ARF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOPEÇAS LTDA ATO ORDINATÓRIO....: APÓS LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA CIÊNCIA DA PENHORA COM FINS DE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME ART. 917, § 1º DO CPC, ASSIM COMO DE SUA CONDIÇÃO DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201860000298 NÚMERO ÚNICO: 0000281-50.2018.8.25.0002

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2026, 14:17

Ato ordinatório

16/04/2026, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/04/2026, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/04/2026, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: LARA RÔLA BEZERRA DE MENEZES - OAB: 730-A-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: ARLINDO RODRIGUES FILHO ADV.: JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS - OAB: 9600-SE ADV.: WILLIAM OLIVEIRA SANTOS - OAB: 11081-SE EXECUTADO: MARIA NIVETE DE ANDRADE RODRIGUES EXECUTADO: ARF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOPEÇAS LTDA DECISÃO....: SENDO FRUTÍFERO O RESULTADO DA CONSULTA, COM FULCRO NO ART. 835, IV, DO CPC, DETERMINO A PENHORA DOS AUTOMÓVEIS DESCRITOS ÀS 569 MEDIANTE TERMO NOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 845, §1º DO NCPC. INSERI RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA VIA RENAJUD NOS ALUDIDOS AUTOMÓVEIS, CONFORME RESENHA EM ANEXO. APÓS LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA CIÊNCIA DA PENHORA COM FINS DE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME ART. 917, § 1º DO CPC, ASSIM COMO DE SUA CONDIÇÃO DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201860000298 NÚMERO ÚNICO: 0000281-50.2018.8.25.0002

13/03/2026, 00:00

deferimento

11/03/2026, 10:24

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: LARA RÔLA BEZERRA DE MENEZES - OAB: 730-A-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: ARLINDO RODRIGUES FILHO ADV.: JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS - OAB: 9600-SE ADV.: WILLIAM OLIVEIRA SANTOS - OAB: 11081-SE EXECUTADO: MARIA NIVETE DE ANDRADE RODRIGUES EXECUTADO: ARF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOPEÇAS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO CONTIDO NA DECISÃO PROFERIDA EM 01/10/2025, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201860000298 NÚMERO ÚNICO: 0000281-50.2018.8.25.0002 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM 21/10/2025, DEVENDO SER OBSERVADO QUE O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FORAM ANEXADAS EM 24/11/2025. NO ENTANTO, AO PROMOVER A CONSULTA VIA SISTEMA RENAJUD, NÃO FORAM IDENTICADOS OS VEÍCULOS DE PLACA QKR4C38 (HONDA/POP100) E PLACA QMN3A39 (HONDA/BIZ125). AO REVÉS, OUTROS DOIS AUTOMÓVEIS CONSTAM VINCULADOS NO CPF DO EXECUTADO, QUAIS SEJAM: I/TOYOTAHILUX CD4X4SRV - JST0J23 E HONDA/POP110I E HONDA/POP110I - PLACA QMJ2A02, CONSOANTE DOCUMENTO EM ANEXO. DESSE MODO, INTIME-SE O EXEQUENTE POR SEU PATRONO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE NOS AUTOS E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO REGULAR AO FEITO.

03/02/2026, 00:00

Mero expediente

31/01/2026, 22:56

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 21:55

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: LARA RÔLA BEZERRA DE MENEZES - OAB: 730-A-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: ARLINDO RODRIGUES FILHO ADV.: JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS - OAB: 9600-SE ADV.: WILLIAM OLIVEIRA SANTOS - OAB: 11081-SE EXECUTADO: MARIA NIVETE DE ANDRADE RODRIGUES EXECUTADO: ARF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOPEÇAS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE FORA DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO EM 11/05/2025 PARA QUE PUDESSE INFORMAR QUANDO E A QUEM FOI VENDIDO O VEÍCULO HONDA POP 100, JUNTANDO A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE, OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FORNECER TAIS INFORMAÇÕES. ADEMAIS, DEVERÁ INFORMAR O ENDEREÇO DE ONDE ESTÁ LOCALIZADO O VEÍCULO DE PLACA HONDA BIZ 125, OUTRORA INFORMADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA A RESPEITO DO BEM ESTAR SOB A POSSE DE SUA FILHA QUE RESIDE EM ARACAJU/SE, SOB PENA DE SER LHE APLICADA APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NOS MOLDES DO ART. 774, III DO CPC. NO ENTANTO, ATRAVESSOU PETIÇÃO EM 09/06/2025 ARGUINDO QUE O BANCO EXEQUENTE APLICA A INCIDÊNCIA DE JUROS E MORA SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO, O QUE É ABUSIVO E ILEGAL. ALEGA QUE O VENCIMENTO ANTECIPADO FOI CONSIDERADO A DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, DESCONSIDERANDO AS PARCELAS REGULARMENTE PAGAS PELO EXECUTADO, QUE NÃO HOUVE A DEDUÇÃO DOS VALORES INAPLICADOS PELO EXECUTADO, INCORRENDO O EXEQUENTE EM EXCESSO DE EXECUÇÃO, CONFORME SE AVISTA NA ÚLTIMA TABELA ATUALIZADA CONSTANTE NAS FLS. 449/457. ADUZ QUE CONSTA O ANEXO ORÇAMENTÁRIO, TAL QUAL DEMONSTRA NOS ITENS 01 À 06, QUAIS SERIAM OS BENS À SEREM ADQUIRIDOS PELO EXECUTADO, TAL QUAL NÃO FOI INAPLICADO, MAIS O CAPITAL DE GIRO NO VALOR DE R$ 21.870,00, ESTE DEVIDAMENTE APLICADO. AO FINAL, SUSTENTA QUE OS ENCARGOS ESTÃO SENDO APLICADOS SOBRE O MONTANTE TOTAL DA DÍVIDA, E NÃO SOBRE O VALOR INAPLICADO, CONFORME CONSTA NAS ALÍNEAS “B” C/C “D” DA CLÁUSULA ENCARGOS DE INADIMPLEMENTO E REQUER A SUSPENSÃO DA PENHORA. OCORRE QUE A MATÉRIA ARGUIDA PELO EXECUTADO ENCONTRA-SE PRECLUSA, DADO QUE TAIS ARGUMENTOS DEVERIAM TER SIDO OPOSTOS NA SUA DEFESA. DESTACO QUE O RÉU FOI CITADO EM 23/06/2018 (FLS. 84) E APRESENTOU EMBARGOS À EXECUÇÃO EM 21/11/2018, OS QUAIS FORAM REJEITADOS EM 01/04/2020. ASSIM, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201860000298 NÚMERO ÚNICO: 0000281-50.2018.8.25.0002 INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS EM 09/06/2025 E DOU PROSSEGUIMENTO REGULAR AO FEITO. CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO FOI DEVIDAMENTE ADVERTIDO ACERCA DAS CONSEQUÊNCIAS DA SUA INÉRCIA, COM FULCRO NO ART. 774, III DO CPC, APLICO AO EXECUTADA MULTA A POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NO PERCENTUAL DE 5% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO. INTIME-SE O EXEQUENTE POR SEU PATRONO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE NOS AUTOS E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO REGULAR AO FEITO.

03/10/2025, 00:00

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