Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401063007 NÚMERO ÚNICO: 0001004-55.2021.8.25.0005 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 29/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202189001012 PROCEDÊNCIA......: ARAUÁ SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARAUA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855/SE RECORRIDO - JOSEFA MARIA BARBOSA DE JESUS ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE RECORRIDO - JOSEFA EVA SANTOS ALCANTARA ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE RECORRIDO - JOSEFA MONTEIRO DE FARIAS ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE RECORRIDO - JOSEFA FÁTIMA ALVES DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE RECORRIDO - JOSEFA NUBIA SANTOS MEDEIROS ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE EM ANÁLISE AO PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO RETRO, MANTENHO EM SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS A DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DATADA DE 19/02/2025, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 1.030, III,DO CPC, TENDO EM VISTA À ADEQUAÇÃO DO FEITO AO DISPOSTO NO TEMA 1324 DO STF. VOLVAM OS AUTOS À ESCRIVANIA PARA MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO CONFORME DECISÃO RETROCITADA. CUMPRA-SE.