Procedimento Comum Cível 0000743-94.2024.8.25.0002 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000743-94.2024.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GINALDO DE SOUZA NEVES ADV.: JAQUELINE TAVARES PINHEIRO - OAB: 670-B-SE REQUERIDO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA NEVES REQUERIDO: LUZANNA KELLY DE SOUZA VIEIRA DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202460000750 NÚMERO ÚNICO: 0000743-94.2024.8.25.0002 TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO ALIMENTOSPROPOSTA POR GINALDO DE SOUZA NEVES, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, EM FACE DE J.L.S.N., MENOR, REPRESENTADO POR LUZANNA KELLY DE SOUZA VIEIRA, IGUALMENTE IDENTIFICADA, PELAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO ADUZIDAS NA INICIAL DISTRIBUÍDA EM 02/05/2024, REQUERENDO, AO FINAL, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DE 30% PARA 10% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE. É O BREVE RELATÓRIO. INICIALMENTE, CONSIDERANDO A ATUAÇÃO PARA PATROCINAR OS INTERESSES DO AUTOR, DIANTE DA AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTE JUÍZO, NOMEIO A BELA. JAQUELINE TAVARES PINHEIRO OAB/SE 670B PARA PATROCINAR OS INTERESSES DA PARTE AUTORA. ADEMAIS, DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO DEMANDANTE, NOS MOLDES DO ART. 98 DO CPC. NOS TERMOS DO ART. 695 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DA NECESSIDADE QUE SEJAM EMPREENDIDOS ESFORÇOS NO SENTIDO DA SOLUÇÃO CONSENSUAL DA CONTROVÉRSIA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/11/2024, ÀS 09HRS, A SER REALIZADA DE FORMA MISTA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE FÓRUM OU VIA “MICROSOFT TEAMS”, A DEPENDER DA VONTADE DAS PARTES, PODENDO O ACESSO À APLICAÇÃO SE DAR POR MEIO DO SEGUINTE ENDEREÇO: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_MJHHOTCYZJETMWY1ZC00YJJKLTLKN2YTODI0ZDKWM2UZMZGW%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22B5DA368D-4014-48AC-A8CC-7F3461734003%22%7D INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, CASO TENHAM INTERESSE EM PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FORMA VIRTUAL, BAIXEM A PLATAFORMA “MICROSOFT TEAMS”, PARA ACESSAR O LINK ABAIXO NO DIA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO (CPC, ART. 334, §3º), FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDA QUE SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI 5.478/1968. CITE-SE, PESSOALMENTE, A PARTE DEMANDADA, COM PELO MENOS 15 (QUINZE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, PARA COMPARECER À REFERIDA AUDIÊNCIA, DEVENDO CONSTAR DO RESPECTIVO MANDADO OBSERVÂNCIA QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 695 E 696 DO CPC, COM ÊNFASE AS DISPOSIÇÕES DO §8º DO ART. 334. NO MESMO ATO, INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS DEFERIDOS. NO CASO DE AUSÊNCIA DO REQUERIDO, SERÁ DECRETADA A REVELIA, ALÉM DA CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI 5.478/1968. COMPARECENDO E NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, O PRAZO PARA A PARTE REQUERIDA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA (CPC, ARTS. 697 E 335, I). FICA AUTORIZADO, DE LOGO, AO EXECUTOR DE MANDADOS A REALIZAÇÃO DE INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS MULTIPLATAFORMA, ATENTANDO AO QUE DISPÕE A PORTARIA NORMATIVA N.º 33/2020 – GP1, COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS SEUS ARTIGOS 4° E 7°. APENAS EM CASO DE INVIABILIDADE SERÁ EXIGÍVEL O CUMPRIMENTO PRESENCIAL. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO A POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO EM FAVOR DO RÉU QUE DECLARE NÃO PODER ARCAR CO DESIGNO O DIA 06/11/2024 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

26/09/2024, 00:00

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